reintegração de posse contestação
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Acórdão nº 1.0261.14.010999-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO NA CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - ART. 141 E 492 DO CPC/2015 - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - INOCORRÊNCIA.1. Inexistindo pedido de indenização ou retenção por benfeitorias na defesa, torna-se inviável...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por ESPLIO DE JOS FRANCISCO DE PAULO E ... -
Acórdão nº 2006/0212712-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESERVA DE DOMÍNIO. APARELHOS ... contestação, o que excluiria ainda qualquer irregularidade ao ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195327-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA DE FORÇA VELHA - DECURSO DO PRAZO DE ANO E DIA DO ESBULHO OU DA TURBAÇÃO - LIMINAR - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO.- Em se tratando de pedido liminar fundado na alegação de posse de força velha - aquela em que o esbulho ou turbação se deu há mais de um ano e dia da propositura da ação - o pedido liminar...
... a vindicada liminar de reintegrao de posse, considerao de que os elementos constantes dos ... -
Acórdão Nº 0216512-34.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
... RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CONTRATUAL ... CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.19.129717-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - MÉRITO - INCLUSÃO DE LITISCONSORTE APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR - NÃO INCIDÊNCIA DA VEDAÇÃO PREVISTA NO INCISO II, DO ART. 329, DO CPC - INTERVENÇÃO "IUSSU IUDICIS" QUE GARANTE ECONOMIA PROCESSUAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO
... , que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por RIVALDO JLIO DA SILVA, rejeitou os ... -
Acórdão Nº 0016406-51.2012.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DE FORMA INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO. REVELIA DECRETADA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA NÃO AFASTA O DEVER DA PARTE AUTORA DE TRAZER ELEMENTOS SUFICIENTEMENTE HÁBEIS A PROVOCAR NO JULGADOR A CREDIBILIDADE E VEROSSIMILHANÇA DE SEUS
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... APRESENTAÇÃO ... IMPROCEDÊNCIA ... POSSE ANTERIOR, DO ... DOCUMENTAL E ORAL QUE NÃO ... de forma intempestivamente a contestação, foi ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... -
Processo nº 0002976-58.2015.8.19.0063 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. 1 Revelia. Defensoria Pública. Inexistência de revelia. Demandado que embora não tenha apresentado contestação no prazo legal, é assistido pela Defensoria Pública Tabelar, que tem prerrogativa de intimação pessoal com a...
... PROCESSUAL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. ... Defensoria ... embora não tenha apresentado contestação ... -
Acórdão nº 0029126-25.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE ... DESISTÊNCIA ... INCLUSIVE COM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ... CONDENAÇÃO EM VERBAS HONORÁRIAS ...
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Acórdão nº 1.0105.12.035506-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS. PRAZO. CONTESTAÇÃO. DEPÓSITO INSUFICIENTE. OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 899 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS. PRAZO. CONTESTAÇÃO. DEPÓSITO INSUFICIENTE. OPORTUNIDADE PARA ... -
Acórdão Nº 0386333-85.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA ANTE A INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE AS PROVAS DOCUMENTAIS DOS AUTOS E A CONCLUSÃO DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO VERIFICADA CONTRADIÇÃO INTERNA NO ACORDÃO. EMBARGANTES QUE PRETENDEM A
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA ... ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA ANTE A ... INOVAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0184.17.001499-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. POSSE FUNDADA NO DOMÍNIO.- Para ter êxito na ação de reintegração de posse cabe ao autor provar o exercício anterior da posse e sua posterior perda, além da demonstrar o esbulho e a data de sua ocorrência (artigos 560 e 561 do CPC).- Fundada a posse exclusivamente no domínio, questionado em contestaçã
... improcedente o seu pedido de reintegrao de posse, por entender que, tendo sido ela pleiteada com ... -
Acórdão nº 1.0184.17.001499-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. POSSE FUNDADA NO DOMÍNIO.- Para ter êxito na ação de reintegração de posse cabe ao autor provar o exercício anterior da posse e sua posterior perda, além da demonstrar o esbulho e a data de sua ocorrência (artigos 560 e 561 do CPC).- Fundada a posse exclusivamente no domínio, questionado em contestaçã
... improcedente o seu pedido de reintegrao de posse, por entender que, tendo sido ela pleiteada com ... -
Acórdão Nº 0714585-21.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRERROGATIVA FUNCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. CONTAGEM DE PRAZO EM DOBRO. CONTESTAÇÃO OFERECIDA TEMPESTIVAMENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE DECRETADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PROCESSUAL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRERROGATIVA FUNCIONAL DA DEFENSORIA ... CONTAGEM DE PRAZO EM DOBRO. CONTESTAÇÃO OFERECIDA ... TEMPESTIVAMENTE ... JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0052736-86.2010.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-03-2022
... pelo magistrado na ao de reintegrao de posse que culminou na reassuno da posse em prol do ...
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Acórdão Nº 0007668-92.2013.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-11-2016
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PRELIMINARES LEVANTADAS EM CONTESTAÇÃO- NÃO CONHECIMENTO. POSSUIDOR ... REINTEGRANDO ...
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Acórdãos nº 0001360-11.2015.8.26.0368 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... reintegração de posse e reparação de danos – ... reintegração de posse – Contestação que nem sequer indica quais as ...
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Acórdãos nº 0001024-05.2010.8.26.0005 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... reintegração de posse – Réus que não negam ... reintegração de posse – Contestação que nem sequer indica quais as ...
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Acórdão nº 1.0473.09.019203-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - QUESTÃO NÃO ALEGADA EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM RECURSO - MÉRITO - ARTIGO 561 DO NCPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Ofende o artigo 1.013 do CPC, bem como os princípios da ampla defesa, do...
... , que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada pelos ora segundos recorrentes, julgou ... -
Acórdãos nº 0701686-09.2012.8.26.0020 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ísio Moreira Bueno Ação de reintegração de posse – Imóvel – Contestação ...
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Processo nº 0040784-26.2014.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À ALEGADA RELAÇÃO CONTRATUAL DENUNCIADA PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO - NULIDADE. Deve ser decretada a nulidade da sentença que não apresenta fundamentação, contrariando o disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituiçã
... – REINTEGRAÇÃO DE ... CONTRATUAL ... DENUNCIADA ... CONTESTAÇÃO - NULIDADE. Deve ser ... reintegração na posse ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129779-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA DE FORÇA VELHA - DECURSO DO PRAZO DE ANO E DIA DO ESBULHO OU DA TURBAÇÃO - LIMINAR - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO.- Em se tratando de pedido liminar fundado na alegação de posse de força velha - aquela em que o esbulho ou turbação se deu há mais de um ano e dia da propositura da ação - o pedido liminar...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse, movida em desfavor de GREGORIO RIBEIRO DA MOTA ... -
Acórdão Nº 0135934-21.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO NA CONTESTAÇÃO. OMISSÃO EM ANALISAR O PLEITO. DEFERIMENTO TÁCITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. DEMANDA NÃO REGIDA PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO DECRETO LEI N.
... CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE ... JULGOU PROCEDENTE A ... CONTESTAÇÃO". OMISSÃO EM ANALISAR O PLEITO ... DEFERIMENTO T\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50428648920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. PEDIDO DE AÇÃO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. DECISÃO MANTENDO A LIMINAR. RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0702.09.605626-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA EM CONTESTAÇÃO. ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. PRETENSÃO AQUISITIVA AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO. MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenção
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse movida por SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA. em ... -
Acórdão nº 1002284-78.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR CONCEDIDA E REVOGADA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO COM FATOS NOVOS RELEVANTES – POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO PELO MESMO MAGISTRADO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS – AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO - PRECEDENTE DO STJ – QUESTÕES QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIO – NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – EXCLUSÃO DO...
... : [Liminar, Requerimento de Reintegração de Posse]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... E REVOGADA APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO COM FATOS NOVOS RELEVANTES – POSSIBILIDADE DE ...