reintegração de posse contestação
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Acórdão nº 1.0534.18.002140-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - PEDIDO CONTRAPOSTO - APRESENTAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - FACULDADE DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC/2015 - SENTENÇA CASSADA.- A sentença deve enfrentar todos os pedidos formulados pelo autor, nos exatos limites em que foram propostos, sendo...
... , que nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada por ISABELA PERES, LUCIA PERES, PAULO ... -
Acórdão nº 1.0534.18.002140-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - PEDIDO CONTRAPOSTO - APRESENTAÇÃO NA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - FACULDADE DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC/2015 - SENTENÇA CASSADA.- A sentença deve enfrentar todos os pedidos formulados pelo autor, nos exatos limites em que foram propostos, sendo...
... , que nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada por ISABELA PERES, LUCIA PERES, PAULO ... -
Acórdão Nº 0000251-78.2009.8.24.0189 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. APELO CONSUBSTANCIADO EM CÓPIA IPSIS LITERIS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA SENTENÇA. MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL ... EM CÓPIA IPSIS LITERIS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ... -
Acórdão nº 1.0024.10.225210-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONTESTAÇÃO. CONSENTIMENTO DA PARTE RÉ. OPOSIÇÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE.
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... que diante da apresentação de sua contestação nos autos, a desistência da ação só poderia ... -
Acordao N° 1415247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Reintegração de posse. Contestação. Intempestividade. Revelia. Efeitos. Não incidência. Exercicio da posse. Fato. Contato ainda que indireto com o bem. Inexistência. Improcedência. Nos termos do artigo 231, ii, do código de processo civil, salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a
... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE ... -
Acordao N° 1643648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Reintegração de posse. Contestação. Regra geral. Termo inicial. Audiência de conciliação. Comprovação da hipossuficiência. Não interrupção do prazo de defesa. Contagem do prazo. Responsabilidade do advogado. Intempestividade manifesta. Revelia. Decisão mantida. 1. O juiz poderá conceder liminar de reintegração de posse, sem prévia citação do réu, desde que
... PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CONTESTAÇÃO. REGRA GERAL. TERMO ... -
Acórdão nº 1.0511.13.000151-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITAR - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. O mero inconformismo com o resultado da perícia, por si só, não autoriza a nulidade da pericia realizada e não autoriza o deferimento de realização de nova perícia, mormente quando se verifica que o conjunto probatório, aliado à confirmação de...
... , proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE ajuizada em desfavor de JOS ISAIAS MASIEIRO, em ... -
Acórdão Nº 0801805-02.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA E DEFERINDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE PLEITEADA PELO RÉU EM SEDE CONTESTAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... INSTRUMENTO ... MANUTENÇÃO DE POSSE". SENTENÇA PROFERIDA ... MAGISTRADO ... REINTEGRA\xC3" ... CONTESTAÇÃO ... SUPERVENIENTE ... JULGAMENTO PREJUDICADO ... mesmo tempo deferindo o pedido de Reintegração de Posse formulado ... pelo Réu na oportunidade ... -
Acórdãos nº 0000114-41.2011.8.26.0296 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... rescisão de contrato c/c reintegração de posse - Contestação intempestiva da ...
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Acórdãos nº 0002502-03.2008.8.26.0366 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... : Rodrigo Ramos Voto nº 4025 Reintegração de posse Contestação ...
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Acordao N° 1376440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Reintegração de posse. Defesa. Contestação extemporânea. Juntada de peça diversa. Revelia decretada. Justa causa. Ausência de comprovação. 1. O artigo 223 do código de processo civil estabelece que decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. 2.
... APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFESA ... CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1025957-08.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1025957-08.2020.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL –TUTELA DE EVIDÊNCIA – PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEFERIMENTO SUSPENSO APÓS VINDA DE CONTESTAÇÃO– POSSIBILIDADE – NATUREZA PRECÁRIA DA DECISÃO LIMINAR -NECESSID
... ção, Liminar, Requerimento de Reintegração de Posse]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... DEFERIMENTO SUSPENSO APÓS VINDA DE CONTESTAÇÃO– POSSIBILIDADE – NATUREZA PRECÁRIA DA ... -
Acórdãos nº 0071223-11.2009.8.26.0224 de 21ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Agravos retidos rejeitados. Contestação tempestiva. Posse mansa e pacífica da ...
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Acórdão nº 0011202-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... ORDENADA A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. CITAÇÃO ... DESCABIDA. CONTESTAÇÃO. PRAZO INICIAL DA ... INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE ...
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Acórdão Nº 0501337-72.2013.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REVELIA DECRETADA NA SENTENÇA EM VIRTUDE DE APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO. INSURGÊNCIA DO RÉU QUANTO À MATÉRIA DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES PRECLUSAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NOS PONTOS. ANÁLISE TÃO SOMENTE DAS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. ALEGADA CONEXÃO COM AÇÃO...
... ,in verbis:Trata-se de Ao de Reintegrao de Posse proposta por COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... -
Acórdãos nº 0063115-96.2012.8.26.0576 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Ação de reintegração de posse. Contestação desacompanhada ...
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Acordao Nº 90869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. IRRELEVÂNCIA PARA O DELISNDE DO CASO. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Não é nula a sentença de improcedência do pedido que não foi ancorada nos argumentos e provas trazidos pela contestação desacompanhada de instrumento procuratório; 2) Ação de...
... BARROS, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse que movem contra RICHARDSON PICANO LACERDA, ... -
Acordao Nº 90869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. IRRELEVÂNCIA PARA O DELISNDE DO CASO. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Não é nula a sentença de improcedência do pedido que não foi ancorada nos argumentos e provas trazidos pela contestação desacompanhada de instrumento procuratório; 2) Ação de...
... BARROS, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse que movem contra RICHARDSON PICANO LACERDA, ... -
Acordao Nº 90869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. IRRELEVÂNCIA PARA O DELISNDE DO CASO. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Não é nula a sentença de improcedência do pedido que não foi ancorada nos argumentos e provas trazidos pela contestação desacompanhada de instrumento procuratório; 2) Ação de...
... BARROS, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse que movem contra RICHARDSON PICANO LACERDA, ... -
Acordao Nº 90869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. IRRELEVÂNCIA PARA O DELISNDE DO CASO. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Não é nula a sentença de improcedência do pedido que não foi ancorada nos argumentos e provas trazidos pela contestação desacompanhada de instrumento procuratório; 2) Ação de...
... BARROS, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse que movem contra RICHARDSON PICANO LACERDA, ... -
Acordao Nº 90869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. IRRELEVÂNCIA PARA O DELISNDE DO CASO. POSSE TRANSMITIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO. 1) Não é nula a sentença de improcedência do pedido que não foi ancorada nos argumentos e provas trazidos pela contestação desacompanhada de instrumento procuratório; 2) Ação de...
... BARROS, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse que movem contra RICHARDSON PICANO LACERDA, ... -
Acórdãos nº 2082285-55.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2019
... grau que deferiu a liminar de reintegração de posse. 1. Citação. Irregularidade ... ão de posse, apresentaram contestação e interpuseram agravo de ...
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Acórdão Nº 0005274-66.2013.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-05-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO ... POSSESSÓRIO ... FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. APELO IMPROVIDO ... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0000256-75.1997.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... processual, in verbis: Trata-se de Reintegração de Posse proposta por Safra Leasing S/A ... Contestação às fls. 39/42, ocasião em que a requerida ...
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Acórdão nº 1.0261.14.010999-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO NA CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - ART. 141 E 492 DO CPC/2015 - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/73 PREENCHIDOS - USUCAPIÃO - INOCORRÊNCIA.1. Inexistindo pedido de indenização ou retenção por benfeitorias na defesa, torna-se inviável...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse movida por ESPLIO DE JOS FRANCISCO DE PAULO E ...