reintegração posse doutrina
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Acórdão Nº 0115332-09.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROMOVENTE QUE AFIRMA HAVER PERDIDO A POSSE POR ATO DA PROMOVIDA, RESULTANTE DE UM RELACIONAMENTO AMOROSO COM SEU FILHO. PROVA NOS AUTOS QUE MILITA EM SENTIDO DESTOANTE. EXISTÊNCIA DE PROLE, AINDA A MERECER PROTEÇÃO, POIS NETOS DA REQUERENTE. CRIANÇA E ADOLESCENTE – DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE.
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... REINTEGRAÇÃO ... PROMOVENTE QUE AFIRMA HAVER PERDIDO A ... CRIANÇA E ADOLESCENTE – ... DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRINCÍPIO ... FUNÇÃO SOCIAL ... DA PROPRIEDADE E DA POSSE. REQUISITOS ... POSSESSÓRIOS PARA A PROTEÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.258995-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS -BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - Para procedência da Reintegração de Posse, necessário que o interessado demonstre preencher os requisitos constantes do art. 561, do CPC, especialmente posse precedente. Suficientemente provados os requisitos do art. 561 do CPC a reintegração da posse
... Ao de Extino de Comodato c/c Reintegrao de Posse ajuizada por MARTA ANGELA (posteriormente ... a Ao de Reintegrao de Posse leciona a doutrina especializada:"J a ao de reintegrao de posse ... -
Processo nº 0008766-79.2015.8.19.0206 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POS- ... POSSE ANTERIOR. ... NÃO COMPROVAÇÃO. ... edade. Doutrina e Precedentes. ...
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Acórdão nº 50004664520148210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
... o pedido deduzido em ação de reintegração de posse que move em face de EGÍDIO DALBERTO ... PROVA ORA QUE NÃO BENEFICIA O AUTOR. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA COLHIDAS. SENTENÇA DE ...
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Processo nº 0004637-38.2014.8.19.0021 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POS- ... posse, ... edade. Doutrina e Precedentes. ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069287-15.2018.8.19.0002 (Criminal), 02-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. ART. 1.015 DO CPC. ARGUIÇÃO DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ART. 300 DO CPC/2015. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. 1) A partir do advento do Novo Código de Processo Civil, as decisões atacáveis pela via agravo de instrumento se reduzem, segundo grande parte da doutrina, ao...
... “Cuida-se de ação de reintegração de posse ... ajuizada por compossuidor. Há ... reduzem, segundo grande parte da doutrina, ao rol que se ... encontra previsto de forma ... -
Relatório e Voto com número 5466996-83.2018.8.09.0093 da 6ª Câmara Cível, 06-09-2022
... suporte o ônus de ver-se removido da posse do ... bem que pagou substancialmente (mov. 29, ... Da Doutrina ... Ressalte-se que embora não tenha previsão ... se desproporcional a reintegração de posse pretendida, bem como a ... resolução ...
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Acórdão Nº 0802844-24.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR POSSESSÓRIA. NO CASO VERTENTE, OS DOCUMENTOS COLACIONADOS PELA PARTE AGRAVANTE NÃO SE PRESTAM A EVIDENCIAR O EXERCÍCIO FÁTICO DA POSSE ANTERIOR, MAS, TÃO SOMENTE, O DOMÍNIO DO IMÓVEL. SEM POSSE PREEXISTENTE É INCOERENTE SE DEBATER SOBRE A OCORRÊNCIA...
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ... -
Decisao Nº 8018835-84.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-04-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. NÃO CONFIGURADOS, ... e, em consonância com o ensinamento da doutrina, para que o pedido liminar de reintegração de ...
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Da Ação de Exigir Contas (Arts. 550 a 553)
... a) Ações de manutenção e de reintegração de posse ... Durante muito tempo, a doutrina e a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do discurso proferido por ocasião da posse na presidência do TRT da 2 a Região ( LTr , ... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... -nos possível; a possibilidade de reintegração em outra empresa do grupo, em caso de fechamento ...
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Processo nº 0038657-50.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... : REINT. DE POSSE (CUMP. DO JULGADO) ... Reintegração ... doutrina ...
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Acórdão nº 1.0684.17.001791-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO POSSE DE IMÓVEL. PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. - Nas ações possessórias, sendo demonstrada a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, o deferimento de liminar de reintegração de posse é medida que se impõe.
... , deferiu o pedido de reintegrao de posse dos autores no imvel, determinando que a r se ... A doutrina assevera que o deferimento de liminar nas aes de ... -
Acórdão nº 1.0684.17.001791-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO POSSE DE IMÓVEL. PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. - Nas ações possessórias, sendo demonstrada a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, o deferimento de liminar de reintegração de posse é medida que se impõe.
... , deferiu o pedido de reintegrao de posse dos autores no imvel, determinando que a r se ... A doutrina assevera que o deferimento de liminar nas aes de ... -
Processo nº 0002299-18.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... REINTEGRAÇÃO ... 58/TJRJ. ... COMPROVAÇÃO ... doutrina, ... de reintegração de posse não se mostra ... teratológica ...
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Acórdão Nº 08012864720198205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IM PROCEDÊNCIA. ESBULHO ... ão de reintegração de posse, leciona a doutrina: ... É o remédio processual adequado à ...
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Acórdão nº 0001964-02.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Versa a Ação sobre pedido de Reintegração de Posse c/c pedido liminar ... inaudita altera ... AÇÃO POSSESSÓRIA. JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA ... ART. 5º, XXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
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Acórdão Nº 0700974-22.2017.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. APELAÇÃO ADESIVA CONHECIDA E IMPROVIDA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO COMODATO. VIGÊNCIA ENCERRADA. NOVA OCUPAÇÃO DO ARRENDATÁRIO, PERMITIDA PELO CONTRATANTE. POSSE ANTERIOR INDIRETA CONFIGURADA. ESBULHO DECORRENTE DA RECUSA DA PARTE RÉ EM DEVOLVER O IMÓVEL, O QUEAPELAÇÃ
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Tribunal ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... ória, tendo em vista ordem de reintegração emanada do cumprimento de sentença oriunda de ...
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Acórdão nº 1.0699.11.004960-7/002,0049607-02.2011.8.13.0699 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA.- Para obtenção de tutela possessória reintegratória é imprescindível que o possuidor demonstre a posse prévia e sua perda, na forma de esbulho. - Ausente prova da posse anterior, confirma-se a improcedência do pedido de reintegração de posse.
... Cuida-se ao de reintegrao de posse promovida pelo Municpio de Ub contra Jos Carlos ... Como bem asseverado pela melhor doutrina, a caracterstica da ao possessria a tutela de um ... -
Processo nº 0006417-76.2006.8.19.0026 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POS- ... posse, ... edade. Doutrina e Precedentes. ...
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Dos procedimentos especiais
... de busca e apreensão ou de imissão na posse" em favor do credor, conforme se tratar de coisa m\xC3" ... ), que vem sendo utilizado tanto pela doutrina e pela jurisprudência quanto pelo próprio ... reconvém, pretendendo a sua reintegração, ao argumento de ser detentor de algum tipo de ...
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Acórdão Nº 0807498-20.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR INDIRETA CONFIGURADA. ESBULHO DECORRENTE DA RECUSA DA PARTE AGRAVANTE EM DEVOLVER A CHAVE IMÓVEL, O QUE ACARRETOU A PERDA DA POSSE DA PARTE AGRAVADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE...
... SUSPENSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ... PEDIDO DE LIMINAR. DECISÃO ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000132-65.2007.8.19.0080 (Criminal), 02-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOTES DA FAZENDA EXPERIMENTAL ITALVA. TRANSMISSÃO DA POSSE. PROIBIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Nas ações possessórias com procedimento especial disciplinado pelo Código de Processo Civil, a discussão sobre o domínio é defesa, haja vista a causa de pedir próxima referir-se apenas à posse, sua comprovação e sua turbação ou esbulho, não se confundindo aquela com o
... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POS- ... SE. LOTES DA FAZENDA EXPERIMENTAL ... ITALVA. TRANSMISSÃO DA POSSE. PROIBI- ... ÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO ... 1 ... edade. Doutrina e Precedentes ... 2. Nos termos do art. 1.196 do ... -
Acórdão Nº 0802765-16.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. OS AUTOS DEMONSTRAM A POSSE ANTERIOR; A EXISTÊNCIA DE ESBULHO; E, A PERDA DA POSSE, O QUE POSSIBILITA A CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 561 e 562, DO CPC/2015. CONSEQUENTEMENTE, PRESENTE A PROBABILIDADE...
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ... LIMINAR. AUDIÊNCIA DE ... TOTUM. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ...