reintegração posse doutrina
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Ações possessórias
... O principal efeito é a defesa da posse (jus possessionis), isto é, o direito de ... órios (ações de manutenção, reintegração e interdito proibitório) são instrumentos ... 122 Quanto a estas ações, a doutrina discute sobre a sua natureza, já que não ...
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Acórdão Nº 0700376-32.2015.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA QUE JULGOU ... JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA ... COM ENTENDIMENTO PACÍFICO DE QUE DEVE SER ...
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Contratos bancários
... já vimos na Seção 1 do Capítulo I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ... à companhia de leasing e permanece com a posse, na condição de arrendatário. 339 6.1.1.1 ... enseja a propositura de ação de reintegração de posse da arrendadora ... A questão em debate ...
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Acordao N° 1724949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
Processo civil. Agravo interno. Ação rescisória. Reintegração de posse. Esbulho. 1. A ação de reintegração de posse visa recuperar o exercício possessório do qual o possuidor foi privado pelo ato do esbulhador. Mister salientar que a reintegração de posse é ação que visa "restaurar para o desapossado a situação fática anterior, desfeita pelo esbulho. O objetivo, portanto, é permitir ao possuidor...
... AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... 1. A ação de reintegração de ... (Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência. Coordenador Ministro Cezar ... -
Acórdão Nº 0701078-60.2021.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
... Reintegração ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ... ART ... FUNDAMENTOU NA LEGISLAÇÃO, NA DOUTRINA E NA ... JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ...
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Acórdão Nº 0068991-71.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-07-2017
... reintegração de posse, no caso, o processo nº ... doutrina e jurisprudência ... Conclusões. Dispositivo ...
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Acórdão nº 1.0301.14.010616-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
MENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 ANTIGO 927 DO CPC/73 - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE E DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- De acordo com o disposto no art. 1.013, §1º, do NCPC, apenas constituirão objeto de apreciação e julgamento pelo...
... /MG que, nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido de antecipao de tutela inaudita altera ... Sobre o tema, a doutrina ensina que:"A simples exteriorizao da propriedade ... -
Acórdão nº 1.0301.14.010616-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
MENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 ANTIGO 927 DO CPC/73 - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE E DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- De acordo com o disposto no art. 1.013, §1º, do NCPC, apenas constituirão objeto de apreciação e julgamento pelo...
... /MG que, nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido de antecipao de tutela inaudita altera ... Sobre o tema, a doutrina ensina que:"A simples exteriorizao da propriedade ... -
Acórdão nº 1.0003.18.002933-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO POSSE DE IMÓVEL. PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO REFORMADA. - Nas ações possessórias, sendo demonstrada a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, o deferimento de liminar de reintegração de posse é medida que se impõe.
... -Campo que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse, movida por Nelson de Freitas em face de Jos de ... A doutrina assevera que o deferimento de liminar nas aes de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.253429-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - DEFERIMENTO. Na ação de manutenção de posse proposta pelo procedimento especial dos artigos 560 e seguintes do CPC, cabe ao autor provar o exercício da posse anterior, embora turbada, além da data da turbação. "Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não...
... Guedes, nestes autos de "ao de manuteno de posse" ajuizada em face de DALVA MACHADO BRITO, nos ... a ao de manuteno de posse, leciona a doutrina: "Se no esbulho h efetiva privao do exerccio ... -
Acórdão nº 1.0334.13.002262-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE TERRA NON AEDIFICANDI DE USINA HIDRELÉTRICA. BEM DE DOMÍNIO DA UNIÃO. AREA DE SEGURANÇA OU BORDA LIVRE. OCUPAÇÃO POR PARTICULAR. IMÓVEL DESAPROPRIADO. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. COMPROVAÇÃO. POSSE IRREGULAR SOBRE O BEM. MERA DETENÇÃO. SÚMULA Nº 619. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HIPÓTESE DE OCUPAÇÃ
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse (sic) ajuizada por AES TIET S.A. em face de JOS ... que conforme costuma afirmar a melhor doutrina existem trs grandes sistemas no que diz respeito ... -
Acórdão nº 1.0334.13.002262-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE TERRA NON AEDIFICANDI DE USINA HIDRELÉTRICA. BEM DE DOMÍNIO DA UNIÃO. AREA DE SEGURANÇA OU BORDA LIVRE. OCUPAÇÃO POR PARTICULAR. IMÓVEL DESAPROPRIADO. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. COMPROVAÇÃO. POSSE IRREGULAR SOBRE O BEM. MERA DETENÇÃO. SÚMULA Nº 619. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HIPÓTESE DE OCUPAÇÃ
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse (sic) ajuizada por AES TIET S.A. em face de JOS ... que conforme costuma afirmar a melhor doutrina existem trs grandes sistemas no que diz respeito ... -
Acórdão nº 1.0073.18.000230-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE INDIRETA DA AUTORA. ACORDO VERBAL PARA PERMANÊNCIA DA RÉ NO IMÓVEL POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO. POSSE E ESBULHO COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Para a procedência do pedido de reintegração de posse, deve o autor comprovar sua posse...
... , que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por Dirce Ftima Vieira contra Urnia ... Esta a doutrina de FLVIO TARTUCE (Direito Civil, v. 3, So Paulo: ... -
Acórdão Nº 0305969-73.2017.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... CESSANTES E PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO DOS PROMITENTES ... Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência Lei n. 10.406, de 10.01.2002 ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Assim, se pleitear reintegração de posse, embora alegando sua condição de dono, será vencida pelo ... Da Violência ... Grande divergência há na doutrina acerca desse vício. Orlando Gomes 24 , sustenta que só se caracteriza ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010947-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL ABANDONADO MEDIANTE ATO DE VIOLENCIA. AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE. OCUPAÇÃO INDEVIDA. - Nos termos do art. 561, CPC/15, para que o autor da demanda possessória tenha o seu pedido julgado procedente, deverá comprovar sua posse, a...
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse c/c Tutela Provisria de Urgncia (sic) ajuizada ... " Conforme defendido pela doutrina, a ao possessria, assegurada no art. 561 e segs ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010947-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL ABANDONADO MEDIANTE ATO DE VIOLENCIA. AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE. OCUPAÇÃO INDEVIDA. - Nos termos do art. 561, CPC/15, para que o autor da demanda possessória tenha o seu pedido julgado procedente, deverá comprovar sua posse, a...
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse c/c Tutela Provisria de Urgncia (sic) ajuizada ... " Conforme defendido pela doutrina, a ao possessria, assegurada no art. 561 e segs ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
Decisão: Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social ... Daí por que a doutrina de direito público aponta a necessidade de ... NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973 E ...
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Acórdão Nº 0013730-29.2017.8.16.00452 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-11-2022
... REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR – ACÓRDÃO QUE ... CPC/2015 – DECISÃO MANTIDA – DOUTRINA E PRECEDENTES – DECLARATÓRIOS ... CONHECIDOS E ...
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Decisão Monocrática N° 07324225120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOME NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. POSSE INDIRETA. EXERCÍCIO SOBRE ESTADO DE FATO. PODERES
... DIREITO CIVIL. AO DE REINTEGRAO DE POSSE. NOME NA MATRCULA DO IMVEL. POSSE INDIRETA ... PROVAS. DOUTRINA. FIXAO DOS HONORRIOS ADVOCATCIOS SUCUMBENCIAIS ... -
Acórdão Nº 0800147-87.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-09-2021
... ÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA ... À USUCAPIÃO. RECURSO ... 932, ... INCISO III, DO CPC/2015. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ...
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Acórdão nº 1.0123.15.001693-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS - ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSENCIA DE PROVA DOS REQUISITOS - ÔNUS DO AUTOR - COMPOSSE - EXCLUSÃO EVENTUAL DA POSSE DE COMPOSSUIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. Não há que se falar em deferimento do pedido de justiça...
... , proferida nos autos da ao de manuteno de posse proposta por MARIA DA CONCEIO SANTOS E OUTRO em ... Sobre a turbao e esbulho, leciona a doutrina: 1)"Da manuteno e da reintegrao de posse: O ... -
Acórdão nº 1.0123.15.001693-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS - ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSENCIA DE PROVA DOS REQUISITOS - ÔNUS DO AUTOR - COMPOSSE - EXCLUSÃO EVENTUAL DA POSSE DE COMPOSSUIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. Não há que se falar em deferimento do pedido de justiça...
... , proferida nos autos da ao de manuteno de posse proposta por MARIA DA CONCEIO SANTOS E OUTRO em ... Sobre a turbao e esbulho, leciona a doutrina: 1)"Da manuteno e da reintegrao de posse: O ... -
Acórdão nº 1.0002.18.001620-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse é necessário que o autor comprove a posse anterior, o esbulho, a data do esbulho, bem como a perda da posse, conforme previsto no art. 561 do CPC. Não comprovada a posse anterior, deve ser...
... /MG que, nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE movida por LMC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES LTDA ... " Conforme defendido pela doutrina, a ao possessria, assegurada no art. 561 e segs ... -
Bens digitais
... É comum encontrar em doutrina que o patrimônio seria o complexo de relações ... ção, na pretensão de reivindicação da posse de certo bem. Ela só será admissível se ... exemplificativamente a ação de reintegração de posse, a retomada de um ativo digital irá ...