Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente
- Acórdão Nº 5008242-42.2019.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-05-2022
- Acórdão Nº 5000324-79.2019.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
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Acórdãos nº 0002122-74.2013.8.26.0472 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... DO TRABALHO AUXÍLIO ACIDENTE Lesão do 4º quirodáctilo direito ... se enquadra no Anexo III (relação das situações que dão direito ao ...
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Acórdão Nº 0000231-18.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. DEMANDA JULGADA ... IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO ... III, decreto 3048/99, que trata da relação das ... situações que dão direito ao auxílio ...
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Acórdãos nº 1011713-71.2021.8.26.0566 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2022
... ; para concessão do auxílio-acidente não há necessidade de que a parte ... pelo Juízo de origem, em relação à relevância da produção da prova ... enquadra na relação das situações que dão direito ao auxílio - acidente ...
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Acórdão Nº 0006031-07.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA DO ... III, decreto 3048/99, que trata da relação ... das situações que dão direito ao auxílio ...
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Acórdão Nº 0062274-05.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... MOTORISTA ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ... decreto 3048/99, que trata da relação das situações que dão direito ao ... auxílio ...
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Acórdão Nº 0022364-68.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE" – SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNA\xC3" ... sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito ... Adriana Carrilho Danna Persiani, na ação ... anexo III, decreto 3048/99 que trata da relação das situações que dão direito ao ... auxílio ...
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Acórdão Nº 0032288-11.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... ão de benefício acidentário (auxílio-acidente) por acidente de trabalho, ajuizada por Alex ... Social-INSS, pessoa jurídica de direito público, por meio da qual visa a ... condenar o ... enquadrar nas situações discriminadas no Anexo III; ou redução da ... III, do decreto 3048/99, que trata da relação das situações que dão direito ao auxílio ...
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Acórdãos nº 1002919-49.2020.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Enero de 2023
... pelo Juízo de origem, em relação à relevância da produção da prova ... Decreto 3048/99 (Relação das situações" que dão direito ao Auxílio Acidente) .”; \xE2\x80" ...
- Acórdão Nº 5000324-79.2019.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
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Acórdãos nº 0003349-71.2008.8.26.0538 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... Direito ao auxílio-acidente. Termo inicial: dia seguinte ao ... I, Alínea “a” do Anexo III (relação das situações que dão direito ao ...
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Acórdão Nº 0065624-06.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... RECONHECIMENTO DO DIREITO À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ... ACIDENTÁRIO, ... auxílio-acidente na hipótese. Requer, assim, o provimento ... exerciam e se enquadra nas situações discriminadas no Anexo III; II. redução da ... normativos do ANEXO III – RELAÇÃO DAS ... SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO ...
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Decisão Monocrática Nº 5000705-20.2022.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-02-2024
... benefícios indenizatórios de auxílio-acidente e auxílio-suplementar depende da diminuição da ... relação das situações que dão direito ao ...
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Acórdão Nº 0001151-69.2021.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... ÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO (AUXÍLIO-ACIDENTE), ... SUCESSIVAMENTE O RESTABELECIMENTO DE ... pela MMª Juíza de Direito Marina Martins Bardou Zunino, na ação de ... relação direta com o labor habitual, valendo apontar que ... ão não se enquadrar na relação das situações ... que dão direito ao auxílio-acidente ...
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Decisão Monocrática Nº 5001307-73.2021.8.24.0049 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-09-2023
... benefícios indenizatórios de auxílio-acidente e auxílio-suplementar depende da diminuição da ... relação das situações que dão direito ao ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001566-49.2020.8.19.0043 (Cível), 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO. PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO DA PRESTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ RIO PREVIDÊNCIA. CANCELAMENTO DA PENSÃO MOTIVADA POR TER O PENSIONISTA CONSTITUÍDO NOVO MATRIMÔNIO. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO BENEFÍCIO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
... QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE ... de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser ... autor perquire a concessão de auxílio-acidente ou ... aposentadoria por invalidez em razão de ... das situações que dão direito ao auxílio acidente, é ... -
Acórdãos nº 1011764-51.2015.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... do Julgador monocrático em relação à análise das provas acostadas nos ... nº 3.048/99 (Relação das situações" que dão direito ao auxílio-acidente) ... \xE2" ...
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Acórdão nº 0115158-76.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... eventual de concessão de auxílio-acidente, ... em face de acidente de trabalho que ... Ainda, em relação ... às custas processuais, nos termos do art. 10 ... Juíza de Direito da Vara de ... Acidentes de Trabalho da Comarca ... nº 5, que traz a relação das situações que dão direito ... ao auxílio-acidente e, ...
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Acórdão nº 0049566-51.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017
... Ação para Restabelecimento de auxílio-acidente ou aposentadoria por ... invalidez. Sentença que ... Ainda, em relação às custas ... processuais, nos termos do art. 10 ... Juíza de Direito da ... Vara de Acidente de Trabalho desta comarca ... nº 5, que traz a relação das situações ... que dão direito ao auxílio-acidente e, ...
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Decisão Monocrática Nº 0005067-22.2016.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-06-2022
... DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 8.213/91, ... ART. 86. REDUÇÃO DA ... relação a acidentes de trabalho, os benefícios de ... conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: ... I - ...
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Acórdãos nº 0012731-64.2013.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ência social, anexo III, relação das situações que dão direito ao auxílio- ...
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Acórdãos nº 1012293-36.2016.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... ões condrais das patelas não têm relação causal ou concausal com o trabalho do Autor ... Decreto 3048/99 (Relação das situações que dão direito ao Auxílio Acidente) ...
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Acórdão nº 0045115-17.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... doença ou concessão de auxílio-acidente, em face de acidente ... de trabalho que ... Ainda, em relação às custas processuais, nos termos do art. 10 ... Juíza de Direito da Vara ... de Acidente de Trabalho da Comarca de ... situações que dão direito ao auxílio-acidente e, dentre ...
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Acórdãos nº 0025293-29.2011.8.26.0602 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... AUXÍLIO-ACIDENTE. Acidente de trabalho típico ... Benefício devido. As situações que dão direito ao auxílio-acidente, ... /33), a emissão de CAT (apenas com relação ao acidente sofrido em 2010 fl. 43) e a ...