Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente
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Perícia Médica em "Acidente do Trabalho"
... e os tipos de perícia médica na relação de trabalho e os objetivos de cada uma delas; ... as combinações possíveis, como em situações em que o primeiro a abordar o acidente é o INSS, ... ão do trabalhador no posto de trabalho, o direito à concessão de benefícios previdenciários, de ... B94: O Auxílio-Acidente, “ concedido, como indenização, ao segurado ...
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Capítulo 1. Noções preliminares
teoria e prática do direito previdenciário ... NOÇÕES PRELIMINARES ... Sistema especial de filiação. 1.9. Relação ju- ... rídica previdenciária. 10. Previdência ... próprias e situações distintas das definidas para os servidores civis ... situações que dão direito ao auxílio-acidente; anexo ... IV – classificação dos agentes ...
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Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 - Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... g) salário-maternidade; e h) auxílio-acidente; ... II — quanto ao dependente: ... o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de ... de vinte e cinco por cento, observada a relação constante, Anexo I e: ... I — devido ... sequela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III que implique: ...
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Anexos
... ANEXO I - RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO POR INVALIDEZ TERÁ DIREITO Á MAJORAÇÃO DE 25%, PREVISTA NO ART. 45 DESTE ... SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE ... ANEXO IV - CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 5 o , exceto a de desemprego ... eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; (Incluída pelo Decreto nº 3.265, de ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ...