Relação de causalidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221400-16.2009.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Não é imprescindível que o obreiro tenha percebido auxílio-doença acidentário para a concessão da estabilidade provisória, consoante o disposto na Súmula nº 378, item II, do TST, in verbis: -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a...
... constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". Na hipótese, ... -
Acórdão nº 2009/0006346-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO PRINCIPAL, CAUTELAR E RECONVENÇÃO. ACORDO. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. A cautelar e a reconvenção são contenciosas e autônomas em relação à ação principal. Em consequência, por se submeterem aos princípios da...
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Acórdãos nº RO-68/2011-0008-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO PAGA EM PARCELA ÚNICA - VALOR DA REPARAÇÃO. O art. 950, parágrafo único, do Código Civil de 2002 faculta à vítima do evento lesivo perceber, de uma só vez, o valor da indenização material. Trata-se de -arbitramento- do quantum indenizatório em única parcela, que extrapola o simples cálculo aritmético e...
... acordo com a teoria da causalidade ... adequada, as concausas ... eliminam a relação de causalidade. Se ... as ... -
Acórdão nº 2014/0285266-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MILITAR. NEXO DE CAUSALIDADE EXISTENTE. REFORMA. ... S ... 1. Com relação à incapacidade do recorrido, o acórdão impugnado ...
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Acórdão nº 2013/0111407-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO E NEXO DE CAUSALIDADE" ... RECONHECIDOS. INCIDÊNCIA DA SÚM. 7/STJ. RELAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1980-52.2011.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... , na hipótese de empregado acometido por doença que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho, não está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... pelo Tribunal Regional que a controvérsia decorreu da relação de emprego, patente a competência desta Justiça Especializada para ... de culpa da reclamada, com a comprovação do nexo de causalidade e dano decorrentes da moléstia adquirida, correto o julgado que impôs ao ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1257976 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... 1. "Conforme o entendimento adotado por esta Corte, a sucumbência é analisada em relação ao princípio da causalidade, o qual permite afirmar que quem deu causa à ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1281402 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... indenizar, a saber, o dano, a ação culposa do agente, além da relação de causalidade, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-25.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... constatação, após a despedida, de doença ocupacional que tem relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho. Os elementos ...
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Acórdãos nº RO-1915/2010-0142-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, para a concessão da estabilidade provisória no emprego, é desnecessária a percepção do auxílio-doença acidentário, se constatada, após a despedida, doença ocupacional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego (Súmula 378, item II), o que...
... ocupacional que guarde relação de ... causalidade com a ... -
Acórdão nº 2005/0203851-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... relação de causalidade com o trabalho ... Conflito conhecido e provido para ...
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Relação entre investimentos em intangíveis e produtividade total de fatores: um estudo do setor industrial brasileiro
O presente estudo teve como objetivo investigar a intangibilidade e a produtividade total de fatores (PTF) e verificar a relação de causalidade entre essas duas variáveis no setor industrial brasileiro. Para tanto, as variáveis foram analisadas por meio do teste de causalidade de Granger. Os resultados dos testes de causalidade de Granger apontaram que dos doze setores analisados, dois...
... O presente estudo teve como objetivo investigar a intangibilidade e a produtividade total de fatores (PTF) e verificar a relação de causalidade entre essas duas variáveis no setor industrial brasileiro. Para tanto, as variáveis foram analisadas por meio do teste de causalidade de Granger ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58800-23.2005.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para a aquisição da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei 8213/91 é necessário, em primeira...
... constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho (Súmula 378, II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93200-87.2008.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O quadro fático delineado pelo Tribunal Regional é no sentido de que a moléstia desenvolvida pelo reclamante guarda relação de causalidade com as atividades profissionais por ele exercidas. Nesse contexto, a decisão recorrida encontra-se em consonância com a Súmula nº 378, II, in fine, do TST. Agravo de instrumento conhecido e...
... sentido de que a moléstia desenvolvida pelo reclamante guarda relação de causalidade com as atividades profissionais por ele exercidas. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123600-19.2009.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE -CALL CENTER-. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Esta 7ª Turma passou a considerar a ilicitude dos serviços de terceirização de -call center-, eis que inerente à atividade-fim da tomadora dos serviços. Em face da diretriz contida na Súmula nº 331, I, do Tribunal Superior do Trabalho, deve ser mantido o acórdão
... à estabilidade provisória, também na hipótese de haver relação de causalidade da enfermidade, com as condições laborais; exatamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-86.2009.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO. Súmula 378, II do TST: -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a
... constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego". Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1398-98.2011.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. IMEDIATIDADE. O simples atraso na apuração dos fatos decorrente das tramitações burocráticas no procedimento administrativo é circunstância que, por si só, não configura perdão tácito. Contudo, na hipótese destes autos, entre o período de apuração e a aplicação da punição ao empregado faltoso, transcorreram oito meses, lapso que não se...
... , aplique imediatamente a sanção cabível, estabelecendo uma relação de causalidade, sob pena de não poder aplicá-la posteriormente. Vê-se, ... -
Acórdão nº 2008/0238027-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA PACIENTE E O FATO DESCRITO NA DENÚNCIA ... relação de causalidade entre a conduta imputada a cada um dos denunciados e as ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1289580 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma ... , podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178900-03.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Comprovada a existência de nexo de causalidade entre a patologia desenvolvida e o trabalho desempenhado (fato que se alia ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. Com a lesão e a relação de causalidade entre a patologia e a atividade executada, tem-se por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-313400-51.2009.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... é detectada após a dispensa do empregado, basta existir relação de causalidade entre a moléstia e as atividades laborais desenvolvidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-68-82.2011.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO PAGA EM PARCELA ÚNICA - VALOR DA REPARAÇÃO. O art. 950, parágrafo único, do Código Civil de 2002 faculta à vítima do evento lesivo perceber, de uma só vez, o valor da indenização material. Trata-se de -arbitramento- do quantum indenizatório em única parcela, que extrapola o simples cálculo aritmético e não...
... De acordo com a teoria da causalidade adequada, as concausas preexistentes - patologia anterior, predisposição ... obreiro ou caráter degenerativo da moléstia - não eliminam a relação de causalidade. Se as atividades laborais desenvolvidas pelo reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14855-02.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... De acordo com a teoria da causalidade adequada, as concausas preexistentes - patologia anterior, predisposição ... obreiro ou caráter degenerativo da moléstia - não eliminam a relação de causalidade. Se as atividades laborais desenvolvidas pelo reclamante ...