Relação de causalidade
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Acórdão nº AgRg no REsp 1327921 / DF de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CAUSA DE AUMENTO DA PENA. INCIDÊNCIA. POLICIAL MILITAR. PERDA DO CARGO PÚBLICO. MOTIVAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO FUNDAMENTADA DO DECISUM RECORRIDO SOBRE TODOS OS PONTOS SUSCITADOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Presentes os requisitos para a aplicação do princípio da fungibilidade,...
... de Policial Militar, independentemente da existência ou não de relação de causalidade entre a função exercida e o fato ocorrido ... 3. Nos ... -
Acórdão nº 2015/0055183-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MÃE NÃO GUARDAM RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM O DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0030245-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A LEI PROTEGE A IMUNIDADE FUNCIONAL - AQUELA QUE GUARDA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM A NOBILÍSSIMA ATIVIDADE DO ADVOGADO, NO ENTANTO NÃO ...
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Confluência de pontos de vista
... neste trabalho de Teoria Geral do Direito é a de que a relação jurídica, em sentido amplo ou em sentido restrito, é efeito de uma ... jurídico e sua eficácia (plexo de efeitos) é relação de causalidade jurídica: relação estatuída, constituída por norma jurídica. É ...
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Licitude e antijuricidade
... não é por si só: é fonético e não puro som físico por sua relação com consoantes e outras vogais, que fazem o contorno de antecessores e ... CAUSALIDADE E RELAÇÃO NO DIREITO ... Os denominados “juízos-de-valor” ( ...
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Norma e realidade no direito
... jurídico, não ocorre o processo eficacial da efetivação da relação jurídica. Relações jurídicas abstratas, somente no nível ... CAUSALIDADE E RELAÇÃO NO DIREITO ... jurídicos. Somente tais efeitos são ...
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Intersubjetividade do direito
... Onde falta unissubjetividade - 4. Unissubjetividade da relação - 5. Bilateralidade da relação - 6. Ainda a unissubjetividade da ... CAUSALIDADE E RELAÇÃO NO DIREITO ... Na dupla representação, confluem num só ...
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Acórdão nº 2014/0174846-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 211/STJ. NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DOS FATOS. ... INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... local, daí decorrendo o nexo causal em relação ao dano ...
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Acórdão nº 2014/0199851-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 739-A, § 5º, DO CPC. SÚMULAS 283 E 284/STF. CAUSALIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. AFERIÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Descumprido o indispensável exame dos dispositivos de lei invocados pelo acórd
... E 284/STF. CAUSALIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ... instâncias ordinárias em relação à causalidade, como pretende a ... -
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e em relação às florestas públicas sob sua jurisdição, poderão elaborar normas ... - recuperar as áreas degradadas, quando identificado o nexo de causalidade entre suas ações ou omissões e os danos ocorridos, independentemente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61-11.2010.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... De acordo com a teoria da causalidade adequada, as concausas preexistentes - patologia anterior, predisposição ... obreiro ou caráter degenerativo da moléstia - não eliminam a relação de causalidade. Se as atividades laborais desenvolvidas pela reclamante ...
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Acórdão nº 2013/0405735-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... com relação ... relação de causalidade com o acidente sofrido em serviço, tal como ...
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Acórdão nº 2015/0088634-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DE TERMO DE EMBARGO ADMINISTRATIVO. AUTONOMIA EM RELAÇÃO À AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA CAUTELAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE. CABIMENTO DA VERBA HONORÁRIA. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que...
... -se aos princípios da sucumbência e causalidade, bem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97200-13.2008.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Constatada, após a despedida, doença que guarda relação de causalidade com o acidente de trabalho ocorrido durante o labor realizado na reclamada, a conclusão do Tribunal de origem, no sentido de que -ficou demonstrada a existência de doença...
... Constatada, após a despedida, doença que guarda relação de causalidade com o acidente de trabalho ocorrido durante o labor ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 98974 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão nº 2014/0079036-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... forma suficiente, o fato relevante e a relação de ...
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Bibliografia
... 1969 ... ANDRADE, M. A. D. Teoria geral da relação jurídica. 1974. 2 v ... ANTOLISEI, F. Il rapporto di causalità nel ... Ato administrativo e direitos dos administrados. 1984 ... CAUSALIDADE E RELAÇÃO NO DIREITO ... BANDEIRA DE MELLO, O. A. Princípios gerais de ...
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Prefácio à 2ª edição
... CAUSALIDADE E RELAÇÃO NO DIREITO ... Direito, que é tomada como um prolongamento ...
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Prefácio à 4ª edição
... 3. A causalidade natural não pode fundar-se em si mesma, ou por via lógico-formal. Por ... Por isso, com uma ocorrência ... CAUSALIDADE E RELAÇÃO NO DIREITO ... advinda, “o”, não se fecha o campo de possibilidades: ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CHACINA DO CURIÓ. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E TORTURAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO DELITO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃ
... indícios suficientes de autoria em relação ao paciente, bem como ... elitiva e o nexo de causalidade entre as ... -
Acórdão nº 2015/0068133-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PROGRAMA DE CARCINICULTURA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. AFASTAMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE ESTATAL E O DANO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipó
... RESPONSABILIDADE ... CARCINICULTURA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. ... nexo de causalidade entre o dano e a conduta dos entes estatais. A modificação ... -
Acórdão nº 2013/0098863-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. OFENSA AO ART. 535. DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 282/STF. COMPROVAÇÃO DOS DANOS E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS.
... DE CAUSALIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DE ... IMPOSSIBILIDADE. ... Súmula 282/STF ... 3. Em relação ... -
Acórdão nº 2014/0122915-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO COMBATIDO NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF. NEXO DE CAUSALIDADE. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... RECURSAIS. ... CAUSALIDADE. ... VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. ... médico a justificar qualquer análise em relação à ... -
Acórdão nº 2006/0233748-1 de T6 - SEXTA TURMA
... (negligência, imprudência ou imperÃcia) e o nexo de causalidade ... 2. No caso, a denúncia imputa ao paciente a prática de crime ...