relação jurídica
- Relação Jurídica de Assistência Social
- Relação Jurídica de Assistência Social
- Relação Jurídica de Inscrição
- Relação Jurídica de Inscrição
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... - se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel, destinar - se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, ... II - dos demais imóveis não enquadrados no inciso anterior, em relação ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda, e da ... forma do parágrafo anterior, desde que tomados isoladamente em relação ao ano da aquisição ... § 3º No caso do parágrafo anterior, ...
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Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... O corretor de seguros, seja pessoa física ou jurídica, é o intermediário legalmente autorizado a angariar e a promover ... semestralmente, no Diário Oficial da União e dos Estados, a relação devidamente atualizada dos corretores e respectivos prepostos habilitados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... Art. 5° A pessoa jurídica sujeita ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o ... ção de bens classificados na posição 0901.1 da Tipi, da relação percentual existente entre a receita de exportação e a receita bruta ...
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, em relação" a custos, despesas e encargos vinculados à produção e à comercializaç\xC3" ... ão à aquisição ou ao recebimento de soja in natura por pessoa jurídica produtora de biodiesel ... § 3º A Secretaria da Receita Federal do ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de ... XI - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1º do art. 12 da Lei nº 10.259, de ...
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LEI 13189 de 19/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE.
... III - apresentar a relação dos empregados abrangidos, especificando o salário individual; ... IV - ter registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ há, no mínimo, dois anos; ... V - comprovar a regularidade ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... I – a relação dos Municípios aptos a serem incluídos no Programa Médicos pelo Brasil, ... à Saúde (Adaps), serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de ...
- Em vigor Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Título s e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2013/0257233-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. ARBITRAGEM. RELAÇÃO ENTRE ÁRBITROS E CÂMARA ARBITRAL. NATUREZA CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. Consoante a jurisprudência sedimentada no Superior Tribunal de Justiça, a competência em razão da matéria se define a partir da natureza jurídi
... RELAÇÃO ENTRE ÁRBITROS E CÂMARA ... matéria se define a partir da natureza jurídica da ... -
Formação da Medicina Científica no Brasil
... 8 ... INTRODUÇÃO ... A história da relação entre médicos e pacientes, no Brasil, ainda é bastante obscura. Muito ... São Paulo: Hucitec, 1976, v. I, p. 5-13 ... Relação jurídica" médico-paciente ... • Fase pré-científica – Essa fase (dos prim\xC3" ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... artigo não dispensa o recolhimento da contribuição devida em relação" ao exercício das atividades de que tratam os referidos dispositivos ... \xC2" ... rural na forma do inciso VII do caput e do § 1º, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de igual natureza e sedie-se no mesmo ...
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Acórdão nº 2014/0123769-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO" À PESSOA ... FÍSICA E À PESSOA JURÍDICA. PREJUDICIALIDADE\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... da relação jurídica processual dar-se-á mediante citação do ...
- Polos da relação jurídica
- Relação Jurídica de Ações de Saúde
- Relação Jurídica de Ações de Saúde
- Em vigor Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... II - 15% (quinze por cento), quando auferidos por pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado, pessoa jurídica ... aplica-se aos créditos presumidos que tenham sido apurados em relação a custos, despesas e encargos vinculados à receita de exportação, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... II - a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho ... jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Conflito de Interesses No Exercicio de Cargo Ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercicio do Cargo Ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medidas Provisorias 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de Setembro de 2001.
... que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em ...