Relação legislativo-executivo
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 5. No âmbito do controle exercido pelo Legislativo em relação aos atos do Poder Executivo, cabe ao Congresso Nacional, em caráter ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 5. No âmbito do controle exercido pelo Legislativo em relação aos atos do Poder Executivo, cabe ao Congresso Nacional, em caráter ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 5. No âmbito do controle exercido pelo Legislativo em relação aos atos do Poder Executivo, cabe ao Congresso Nacional, em caráter ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 5. No âmbito do controle exercido pelo Legislativo em relação aos atos do Poder Executivo, cabe ao Congresso Nacional, em caráter ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 5. No âmbito do controle exercido pelo Legislativo em relação aos atos do Poder Executivo, cabe ao Congresso Nacional, em caráter ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 5. No âmbito do controle exercido pelo Legislativo em relação aos atos do Poder Executivo, cabe ao Congresso Nacional, em caráter ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 5. No âmbito do controle exercido pelo Legislativo em relação aos atos do Poder Executivo, cabe ao Congresso Nacional, em caráter ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 5. No âmbito do controle exercido pelo Legislativo em relação aos atos do Poder Executivo, cabe ao Congresso Nacional, em caráter ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 5. No âmbito do controle exercido pelo Legislativo em relação aos atos do Poder Executivo, cabe ao Congresso Nacional, em caráter ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 5. No âmbito do controle exercido pelo Legislativo em relação aos atos do Poder Executivo, cabe ao Congresso Nacional, em caráter ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 5. No âmbito do controle exercido pelo Legislativo em relação aos atos do Poder Executivo, cabe ao Congresso Nacional, em caráter ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 5. No âmbito do controle exercido pelo Legislativo em relação aos atos do Poder Executivo, cabe ao Congresso Nacional, em caráter ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 5. No âmbito do controle exercido pelo Legislativo em relação aos atos do Poder Executivo, cabe ao Congresso Nacional, em caráter ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... 5. No âmbito do controle exercido pelo Legislativo em relação aos atos do Poder Executivo, cabe ao Congresso Nacional, em caráter ...
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Decisão Monocrática nº 70085741759 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 08-03-2023
... Ainda, eventual repercussão na inter-relação dos Poderes Legislativo e Executivo municipais ocorre por via reflexa e ...
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Acórdão nº 1.0525.14.011633-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA COMUM - MUNICÍPIO DE ESTIVA - LEI MUNICIPAL Nº 986-01 - REGIME JURIDICO CELETISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 1. A Lei Municipal nº 986-01, que institui a politica de pessoal do Município de Estiva, que o regime jurídico do servidor público de Estiva, dos poderes executivo e legislativo, tem...
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Acórdão nº 1.0525.14.011633-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA COMUM - MUNICÍPIO DE ESTIVA - LEI MUNICIPAL Nº 986-01 - REGIME JURIDICO CELETISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 1. A Lei Municipal nº 986-01, que institui a politica de pessoal do Município de Estiva, que o regime jurídico do servidor público de Estiva, dos poderes executivo e legislativo, tem...
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João ribeiro. senador de tocantins morre aos 59 anos
'foi sempre uma voz de contribuição positiva na relação entre legislativo e executivo', diz dilma ... Ribeiro. Atuou na criação ...
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Acórdão nº 1.0000.22.163326-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONVÊNIO PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. MUNICÍPIO DE CONTAGEM E IPSEMG. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ART. 106, I, J', DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CESSÃO LEGAL. LEI N. 19.975/2011. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CESSIONÁRIO. AQUIESCÊNCIA DO DEVEDOR LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. REGULARIDADE. VEDAÇÃO VEICULADA PELA LEI
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A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal
O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo
... Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo federal — representado pela Câmara dos ... -
Acórdão nº 1.0180.17.004756-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO SEGURANÇA. CARGOS COMISSIONADOS. PARENTESCO. NEPOTISMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE OS CARGOS OCUPADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO. AUSÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. POSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA.- A relação de parentesco entre a impetrante, nomeada...
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Acórdão nº 1.0180.17.004756-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO SEGURANÇA. CARGOS COMISSIONADOS. PARENTESCO. NEPOTISMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE OS CARGOS OCUPADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO. AUSÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. POSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA.- A relação de parentesco entre a impetrante, nomeada...
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É inconstitucional a convocação de governador ou prefeito em CPI federal
Marcelo Labanca: É inconstitucional convocar governador ou prefeito
... ção dos poderes, que é aplicado não apenas para preservar a relação Legislativo-Executivo, mas também a relação Legislativo-Judiciário ... -
Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre
... Em relação à política de saúde, optou pela ampliação da participação ... Tempo de tramitação ... 1999-2002 2003-2006 Legislativo Executivo Legislativo Executivo 0-15 21 104 102 86 16-30 12 6 55 7 31-60 17 5 45 4 ...