Relação legislativo-executivo
- Corporativismo judicial e criminalizacao da pobreza/CARDOSO, Luciana Zaffalon Leme. A politica da justica: blindar as elites, criminalizar os pobres. Sao Paulo: HUITEC, 2018.
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Corporativismo judicial e criminalização da pobreza
... óricas da autora também merecem destaque as que se referem à relação entre as reformas judiciais da América Latina – impulsionadas por ...
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Acórdãos nº 2164682-50.2014.8.26.0000 de Órgão Especial, 3 de Diciembre de 2014
... parlamentar, que torna obrigatória a afixação de relação em todos os setores do poder executivo, legislativo e ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Alegação de omissão e ... contradição em relação à tese de violação ao contraditório e à ampla ... defesa ...
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Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
... A relação" entre Executivo e Legislativo no ciclo orçamentário é pautada por uma t\xC3" ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... 11 Esta relação de racionalidade entre a Igualdade e a Justiça, mesmo que fortalecida com ...
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Direito processual constitucional
... do direito processual constitucional, diante da inequívoca relação com o tema ... Prosseguindo, na seção denominada “Constituição e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10916-98.2016.5.03.0107)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. EXECUÇÃO. ISENÇÃO DA COTA PATRONAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Não procede a alegação de ofensa a dispositivos constitucionais indicados quando a lide está adstrita ao exame de legislação...
... independência e harmonia em relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, na ... -
Acordao N° 1401431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
I - apelação cível. Ação de conhecimento. Direito à saúde. Política pública para pessoa com deficiência e mobilidade reduzida. Ii - preliminar. Ausência de interesse de agir. Acesso ao poder judiciário não condicionado a prévio procedimento administrativo. Falta de interesse processual. Mácula não configurada. Preliminar rejeitada. Iii - direito à saúde. Direito fundamental social. Arts. 5º, § 1º;
... 4. Caso concreto em que evidenciado déficit probatório com relação aos argumentos aduzidos pelo ente ... distrital. Ônus não atendido de ... -
A advocacia-geral da união
... Por isso mesmo, cabe ressaltar, não existe relação de hierarquia ou prevalência entre as instituições que compõem as ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... Sobre a posição do Supremo Tribunal Federal em relação à questão, declarando constitucional a antecipação, cf. BRASIL, 1994 ... -
Constitucionalismo global e as interações entre direito internacional e direito interno: revisão necessária do papel dos três poderes na constituição brasileira
... âmbitos da ordem jurídica interna brasileira, o debate sobre a relação entre Direito Inter-nacional e Direito Interno, como importante tópico ...
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Controle judicial da burocracia regulatória: o precedente City of Arlington
Taiguara Fernandes de Sousa: controle judicial da burocracia regulatória
... uma barreira às tentações do ativismo, um no trespassing em relação ao terreno próprio do Executivo ... Por mais que a preocupação seja ... -
Não há invasão de competência com a edição de súmulas vinculantes
Fernanda Quintas: Súmulas vinculantes e a separação de Poderes
... A inovação que ocorreu no Direito brasileiro com relação ao instituto da súmula, advinda com a Emenda Constitucional 45, foi a ... -
Acórdão nº 1.0024.02.878653-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2005
... Legislativo a data de homologação, tomada pelo Executivo, em relação ao concurso, realizado no Estado de Minas Gerais, para efetivação dos ...
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Decisão monocrática Nº 3671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2024
... III, da CRFB), prospecta uma série de consequências na relação entre os Poderes e internamente, no âmbito de cada Poder ... 17. A ...
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... relação entre o Executivo e Legislativo a partir do sistema partidário e ... -
O Que A Sociedade Quer Do Juiz
... de 1988, o Judiciário assumiu uma postura de igualdade em relação ao Executivo e ao Legislativo. Não admite retroceder à época em que se ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... Assim, pede a reforma do julgado unicamente em relação a tais dispositivos. Os Recursos Extraordinários foram admitidos ...
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O federalismo e seus princípios
... rigorosamente distintas, o que não implica afirmar inexistir relação de complementaridade entre elas. São categorias distintas na medida em ... questão: (i) unidade e separação de poderes (Legislativo + Executivo + Judiciário); (ii) unidade e divisão do poder (União + Estados); e ...
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O federalismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais e sociais
... Sem a independência, “todas as reservas que se façam com relação a determinados direitos ou privilégios serão letra morta” ... Em ...
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Poderes e deveres administrativos
... relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal” ...
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Princípio fundamentais
... norma expressa (positivada) disciplinando uma determinada relação jurídica. Nessa fase, os códigos passaram a prever, em seus textos, a ...
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Introdução: Democracia e Instituições Políticas Contemporâneas
... Distintos padrões de relação Executivo-Legislativo também têm impacto relevante nas políticas ...