relações diplomáticas e consulares
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Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
..., pois ainda que guardem estreitas relações entre si traduzem realidades independentes e ... praticam, no plano das relações diplomáticas e consulares, atos jure imperii. Esse ...
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Decisão da Presidência nº 1769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
..., pois ainda que guardem estreitas relações entre si traduzem realidades independentes e ... praticam, no plano das relações diplomáticas e consulares, atos jure imperii. Esse ...
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
..., pois ainda que guardem estreitas relações entre si traduzem realidades independentes e ... praticam, no plano das relações diplomáticas e consulares, atos jure imperii. Esse ...
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A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
... atuais publicados pelo Ministério das Relações Exteriores indicam que cerca de 3,123 milhões de ...ções de Viena sobre relações diplomáticas (1961) e relações consulares (1963), ambas ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, DE 01 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...VII - Subchefia de Relações Intergovernamentais. Art. 3º À Secretaria-Geral ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-030, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-032, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1642-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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Decreto nº 9.033 de 19/04/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... pelas Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares,. Expressando grande ...
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Em vigor
Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009. Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
... efetuada no exterior pelas missões diplomáticas, pelas repartições consulares de carreira, ... pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores, pelos consulados honorários. ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. ... b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) ...
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DECRETO Nº 99261, DE 23 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
...c) representar o Governo brasileiro por meio das Missões Diplomáticas, de caráter permanente ou temporário, e das Repartições Consulares;. ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
...Relações Exteriores;. XVII - da Saúde;. XVIII - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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Decisões Monocráticas nº 1052366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2018
...ípio da reciprocidade que orienta as relações entre Estados estrangeiros, inequívoco o ...ção de Viena sobre Relações Diplomáticas", não se revela possível prosseguir na expropria\xC3"...consulares por ele mantidas em nosso País. Cabe referir, ...
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Decisão da Presidência nº 831996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2015
...CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES CONSULARES. DECRETO N. 61.078/ COMPETÊNCIA DA ...diplomáticas que a União mantém com os Estados Estrangeiros ...
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DECRETO Nº 1983, DE 14 DE AGOSTO DE 1996. Institui, No Ambito do Departamento de Policia Federal do Ministerio da Justiça e da Diretoria Geral de Assuntos Consulares, Juridicos e de Assistencia a Brasileiros No Exterior do Ministerio das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Trafego ...
... diplomático e oficial serão expedidos pelo Ministério das Relações Exteriores, no território nacional; e pelas missões diplomáticas ou repartições consulares brasileiras, no Exterior. Art. 5° Os passaportes comum e para estrangeiro serão expedidos pelo Departamento de Polícia ...
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Decisão da Presidência nº 184828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2020
... República e o Ministro de Estado das Relações Exteriores. Os pacientes, integrantes do corpo ...ções de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961) e Consulares (1963). 3. Perigo na demora. ...
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Decisões Monocráticas nº 184828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2020
... República e o Ministro de Estado das Relações Exteriores. Os pacientes, integrantes do corpo ...ções de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961) e Consulares (1963). 3. Perigo na demora. ...
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Decisões Monocráticas nº 1125819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... os quais se enquadram os contratos e relações trabalhistas. 4 No mesmo sentido a ...diplomáticas ou representações consulares por ele mantidas ...