relações diplomáticas e consulares
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 7121-40.2012.5.90.0000) 26-09-2012
... de Relações Institucionais às ... diretrizes traçadas no ... Exteriores, missões diplomáticas, repartições consulares e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4669, DE 08 DE JUNHO DE 1965. Complementa a Lei 3.917, de 14 de Julho de 1961, que Reorganizou o Ministerio das Relações Exteriores.
... acréscimo de vencimentos dos servidores lotados em missões diplomáticas e repartições consulares, reorganizará e executará tôdas as tarefas ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... Art. 134. As Missões Diplomáticas e as Repartições Consulares do Ministério das Relações Exteriores, as Representações da Aeronáutica, ...
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Acórdão, Processo nº 5030886-37.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... , sejam as representaes diplomticas/consulares, seja o Poder Judicirio brasileiro (ID 221940016 ...
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DECRETO Nº 6357, DE 18 DE JANEIRO DE 2008. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cabo Verde Sobre o Exercicio de Atividades Remuneradas por Parte do Pessoal Diplomatico, Consular, Administrativo e Tecnico, Celebrdo em Praia, em 14 de Janeiro de 2005.
... para o fortalecimento de suas relações diplomáticas; ... Acordam, com base no ... sobre Relações Diplomáticas ou Consulares ou qualquer outro instrumento internacional sobre ...
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Acórdão nº 2001/0008276-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ao caso da Convenção de Viena sobre relações consulares, de 1963 (art. 43, parágrafo 2, letra ... ção de Viena sobre relações diplomáticas de 1961. Imunidade de Jurisdição que é de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1090, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XVII - das Relações" Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... \xC2" ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ) mercadorias destinadas a missões diplomáticas ou repartições consulares de caráter ... para sua elaboração, cujas relações estabelecerá cada Estado Parte; ... e) ...
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LEI 13173 de 21/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS RIO 2016; ALTERA AS LEIS NºS 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS EM ÁREAS URBANAS, 12.035, DE 1O DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O ATO OLÍMPICO, E 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC); E REVOGA O ART. 5º-A DA LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
... efetuada no exterior pelas missões diplomáticas, pelas repartições consulares de carreira, ... pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores, pelos consulados honorários ... § ...
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Medida Provisória nº 2.143-31 de 02/04/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) participação nas ...
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Medida Provisória nº 2.143-34 de 28/06/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVII ‑ das Relações Exteriores; ... XVIII ‑ da Saúde; ... XIX ‑ ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) participação nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-007, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IV - a Secretaria de Estado de Relações Institucionais; ... V - a Secretaria de Estado de ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) participação nas ...
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Medida Provisória nº 2.123-27 de 27/12/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do ... b) relações diplomáticas e serviços consulares, ... c) participação nas ...
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Medida Provisória nº 2.123-28 de 26/01/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) participação ...
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Medida Provisória nº 2.123-30 de 27/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... c) participação nas ...
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DECRETO Nº 60224, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Regulamenta o Decreto-lei 55, de 18 de Novembro de 1966.
... c) Ministério das Relações Exteriores, através das Missões diplomáticas e Repartições Consulares do Brasil, para tarefas de divulgação ...
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Decreto nº 84.541 de 11/03/1980. APROVA NOVO REGULAMENTO DE PASSAPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores ... Art. 2º - As disposições do ... , no Brasil, e pelas Missões Diplomáticas brasileiras, no exterior; ... b) o de serviço - ... Missões Diplomáticas e Repartições Consulares brasileiras, no exterior; ... c) o comum - pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000724-42.2018.5.07.0005), 2020-04-06
... fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo o por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-38.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ORGANISMO INTERNACIONAL - JURISDIÇÃO BRASILEIRA - IMUNIDADE - CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM CIDADÃO NACIONAL. Consoante entendimento assente no Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros somente afigura-se passível de ser relativizada quando tais entidades atuarem despidas da soberania que lhes é elementar. Em relação aos organismos...
... relações entre si traduzem realidades independentes e ... praticam, no plano das relações diplomáticas e consulares, atos jure imperii ... Esse ... -
Legislação
... ele vinculadas, mediante quaisquer das relações previstas no art. 2º desta Lei, poderão também ... ção diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais ... importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de ...
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Introdução
Os dissídios oriundos das relações entre empregados e empregadores, bem como de ... ção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961; a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963; a Carta das Nações Unidas, de 1945, ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... consulares", com jurisdição sobre a localidade de sua resid\xC3" ... do Exterior ao Ministério das Relações" Exteriores, que os repassará às missões diplom\xC3" ... Art. 43 As missões diplomáticas e repartições consulares enviarão os ...
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Relatório de julgamentos da 151ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 30 e 31 de julho de 2012
... que, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, vivem cerca de três milhões de ... , são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar o casamento e os ... , o Brasil possui relações diplomáticas e consulares com mais de 150 países, e que a ...
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Decisão da Presidência nº 3085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2004
... 3l.1 da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas, conforme Decreto 56.435, de ... ções diplomáticas com relações consulares. Nestas últimas, é certo, poder-se-ia cogitar ...
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Decisão da Presidência nº 3085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2004
... 3l.1 da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas, conforme Decreto 56.435, de ... ções diplomáticas com relações consulares ... Nestas últimas, é certo, poder-se-ia ...