relações diplomáticas e consulares
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Anexo 2. Convenção de viena sobre o direito dos tratados (1969)
... dos tratados na história das relações internacionais, . Reconhecendo a importância ...Rompimento de Relações Diplomáticas e Consulares. O rompimento de relações ...
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Código de trânsito brasileiro
...ção diplomática, de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais ... fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo o por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de ...
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DECRETO Nº 99578, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Consolida Normas Sobre a Organização e Funcionamento do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... III - representar o Governo brasileiro por meio das Missões Diplomáticas, de caráter permanente ou temporário, e das Repartições Consulares;. ...
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Medida Provisória nº 103 de 01/01/2003. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...relações de Governo com representantes da sociedade civil ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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Medida Provisória nº 2.123-29 de 23/02/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XVII - das Relações Exteriores; . XVIII - da Saúde; . XIX - do ...diplomáticas e serviços consulares; . c) participação nas ...
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Medida Provisória nº 2.049-21 de 28/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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Medida Provisória nº 1.999-19 de 08/06/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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Medida Provisória nº 1.999-18 de 11/05/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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Medida Provisória nº 2.049-20 de 29/06/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
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Legislação Complementar
... Art. 1º Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de ... fornecidos pelas autoridades diplomáticas ou consulares do Estado-Parte de cujo direito se ...
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DECRETO Nº 637, DE 24 DE AGOSTO DE 1992. Aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
... Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores baixarão as instruções necessárias ...ções Exteriores e pelas missões diplomáticas e repartições consulares brasileiras. Art. 5º ...
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DEC 8374 de 11/12/2014 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO 5.978, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM, E O DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE PRORROGAÇÃO DE ESTADA.
... e, no exterior, pelas repartições consulares. Parágrafo único. Para fins deste Decreto, ..., setores consulares das missões diplomáticas e escritórios de representação do Brasil no ...á objeto de atos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça." (NR). ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Art. 1º Nas relações jurídicas pertinentes ao Fundo de Garantia do ... fornecidos pelas autoridades diplomáticas ou consulares do Estado-Parte de cujo direito se ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-028, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c)participação das ...
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Decreto nº 52.687 de 14/10/1963. DA EXECUÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 4.242, DE 17.7.1963, E AO DECRETO 52.587, DE 30.9.1963.
...ídas a cada uma das funções diplomáticas e consulares,. decreta:. Art. 1º A fim de ser ... assinatura do Ministro de Estado das Relações Exteriores. § 1º A Secretaria de Estado das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-012, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. ... b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) ...
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DECRETO Nº 71236, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Grupo-serviços Auxiliares, a que Se Refere o Artigo 2 da Lei 5.645, de 10 de Dezembro de 1970, e da Outras Providencias.
..., na área do Ministério das Relações Exteriores, inclusive em Repartições Consulares e Missões Diplomáticas", abrangendo, também, traduções ou interpretaç\xC3"...
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Tributário
... POR DOAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS". Tribunal Regional Federal da 1a. Região. Apela\xC3"...Relações Diplomáticas – CVRD e da Convenção de Viena sobre as Relações Consulares. Quanto às doações, é necessário que as ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
...-1-5 Visitas a agentes diplomáticos e consulares. As visitas oficiais a agentes diplomáticos e ...Art. 6-3-3 Autoridades diplomáticas e consulares. Às autoridades diplomáticas e ... Brasil e com o qual sejam mantidas relações diplomáticas. Art. 8-1-2 Bandeira e hino ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 82885-83.2004.5.10.0016) 12-09-2018
I - INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO. Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista das reclamadas UNESCO e União. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS UNESCO E UNIÃO. ANTERIOR ÀS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO....
... a Convenção de Viena, de 1963, sobre relações diplomáticas e a Convenção de Viena, de 1965, sobre relações consulares. . A regra do "par in parem non habet ... -
A Arbitragem no Direito Trabalhista: um Desafio a ser Enfrentado
... na utilização da arbitragem nas relações individuais de trabalho, fazendo algumas ... Estrangeiros, abarcando as missões diplomáticas e as repartições consulares, e os organismos ...
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Exceções ao dever de depor
...ção da justiça – se sobrepõe às relações de família”9. Contudo, a prática tem ...Imunidade dos Agentes Diplomáticos e Consulares. Segundo ... de Viena, que cuida das relações diplomáticas...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 7121-40.2012.5.90.0000) 26-09-2012
... de Relações Institucionais às . diretrizes traçadas no ... Exteriores, missões diplomáticas, repartições consulares e . representações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4669, DE 08 DE JUNHO DE 1965. Complementa a Lei 3.917, de 14 de Julho de 1961, que Reorganizou o Ministerio das Relações Exteriores.
... acréscimo de vencimentos dos servidores lotados em missões diplomáticas e repartições consulares, reorganizará e executará tôdas as tarefas ...