relações diplomáticas e consulares
-
DEC 7030 de 14/12/2009 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS, CONCLUIDA EM 23 DE MAIO DE 1969, COM RESERVA AOS ANTIGOS 25 E 66.
... dos tratados na história das relações internacionais, . Reconhecendo a importância ...Rompimento de Relações Diplomáticas e Consulares . O rompimento de relações ...
-
Decreto nº 7.030 de 14/12/2009. PROMULGA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS, CONCLUIDA EM 23 DE MAIO DE 1969, COM RESERVA AOS ANTIGOS 25 E 66.
... dos tratados na história das relações internacionais, . Reconhecendo a importância ...Rompimento de Relações Diplomáticas e Consulares . O rompimento de relações ...
-
Direito internacional do trabalho
... as divergências decorrentes das relações de trabalho. No âmbito do Direito Internacional ...ático (Caracas, 1957, Relações Diplomáticas (Viena. 1961), Relações Consulares (Viena, ...
-
Direito internacional do trabalho
... as divergências decorrentes das relações de trabalho. No âmbito do Direito Internacional ...ático (Caracas, 1957, Relações Diplomáticas (Viena. 1961), Relações Consulares (Viena, ...
-
Legitimidade (standing) perante a Corte Internacional de Justiça
... de Estado e de governo, ministros das relações exteriores e o pessoal do corpo diplomático e ... Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963, 5 não se viola apenas o direito ...ções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares, relativas à proteção da ...
-
Direito Internacional
... principio constitucional que rege as relações internacionais do Brasil. Desde 2008, após o ...ção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. Também é parte em tratados ... no exterior, e 43 representações consulares". É bem verdade que já se questionou a participa\xC3"...
-
ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA SÉRVIA SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMÁTICO, CONSULAR, MILITAR, ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DE MISSÕES DIPLOMÁTICAS E REPARTIÇÕES CONSULARES
... avançado de entendimento entre os dois países, e no intuito de estabelecer novos mecanismos para o fortalecimento das suas relações diplomáticas;Desejando concluir um instrumento que busca facilitar o exercício de atividades remuneradas por membros de família do pessoal das ...
-
A lenta democratização do Itamaraty: o caso do acesso à informação sobre a reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... o grau de adesão do Ministério das Relações Exteriores (MRE ou Itamaraty) à Lei de Acesso à ...ções que envolvem as negociações diplomáticas é feita de forma sigilosa. Porém, a ideia de ...ções Internacionais – serviços consulares...
-
Igualdade entre os estados
... de um sistema jurídico organizado por relações horizontais, a aplicação do princípio de ...ções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares, de 1961 e 1963. 1102 No Brasil ...
-
Legislação Complementar
... Art. 43. Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de ... fornecidos pelas autoridades diplomáticas ou consulares do Estado-Parte de cujo direito se ...
-
Decisão nº 1450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... [sic] Convenções de Viena sobre as relações diplomáticas e consulares, respectivamente, de ...
-
Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
...Para que os governos brasileiro e inglês reatassem as relações diplomáticas em 1864, Portugal interpôs seus bons ofícios. Igualmente ...O Estado neutro pode manter relações diplomáticas e consulares com qualquer beligerante, bem como proteger seus nacionais. Outro direito ...
-
Redação de compromissos arbitrais e escolha de idioma e sede em arbitragens
O trabalho aborda os elementos que as partes devem levar em conta na elaboração da convenção de arbitragem, focando em duas questões principais: o idioma empregado no procedimento e a determinação da sede do tribunal. A escolha do idioma pode facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, enquanto que a determinação da sede implicará a escolha do...
... razão, as convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas 42 e Consulares 43 exigem para a ... -
DECRETO Nº 2246, DE 06 DE JUNHO DE 1997. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e Dá Outras Providências.
...I ? política internacional;. II ? relações diplomáticas e serviços consulares;. III ? participação nas negociações ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1498, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. ... b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) ...
-
Introdução
... de um regramento jurídico das relações de poder pela Constituição, bem como a ...ção via tratados sobre relações consulares e diplomáticas, uma grande evolução foi ...
-
Decreto nº 3.959 de 10/10/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...I - política internacional;. II - relações diplomáticas e serviços consulares;. III - participação nas negociações ...
-
DECRETO Nº 1756, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
...I - política internacional;. II - relações diplomáticas e serviços consulares;. III - participação nas negociações ...
-
Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
-
Medida Provisória nº 2.049-24 de 26/10/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
-
Medida Provisória nº 1.999-17 de 11/04/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XVII - das Relações Exteriores;. XVIII - da Saúde;. XIX - do ...b) relações diplomáticas e serviços consulares;. c) participação nas ...
-
DECRETO Nº 9.683, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
...ções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e ... internacional; III - relações diplomáticas e serviços consulares; IV - participação em ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 309, DE 16 DE OUTUBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...Relações Públicas. Art. 3° A Secretaria-Geral da ... b) relações diplomáticas, serviços consulares;. c) negociações ...
-
Decreto nº 5.979 de 06/12/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...I - política internacional;. II - relações diplomáticas e serviços consulares;. III - participação nas negociações ...
-
Decisão da Presidência nº 1450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... [sic] Convenções de Viena sobre as relações diplomáticas e consulares, respectivamente, de ...