relatorio medico legal
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MÉDICO-PERICIAL DO ... relatório ... devido processo legal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada ... , de família, desde que haja impedimento legal para o casamento, decorrente do estado civil de ... de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... dados necessários a elaboração do relatório anual a ser enviado ao Comité Permanente do ... dos nomes, sobrenomes e residênciais do médico e do doente e data da prescrição ... § 1º ... necessária a observação médico legal ... § 6º A internação se fará em hospital ...
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Acórdão nº 2016/0187406-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LAUDO MÉDICO ... de trechos do relatório ... a interpretação legal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ... à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela ... ao órgão do INSS competente, relatório circunstanciado de suas atividades ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os ... O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será ... O mandado poderá ser em breve relatório", quando o autor entregar em cartório, com a peti\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... XXI - elaborar o relatório das atividades do Ministério Público Federal; ... ência da vaga; não decretada no prazo legal, a promoção produzirá efeitos a partir do ... º O reintegrado será submetido ao exame médico exigido para o ingresso na carreira, e, ...
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Acórdão nº 1.0024.15.136717-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRANSPORTE PARA O TRATAMENTO. RELATÓRIO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO. MULTA DIÁRIA. AMPARO LEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSECTÁRIO LÓGICO DA SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. - O direito a receber atendimento digno e adequado de saúde é direito social, cabendo ao ente...
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Acórdão nº 2015/0299640-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do devido processo legal ... atestado médico ... retificar o relatório" anterior conclusivo para designação\xC2" ...
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IML fará perícia que pode ser decisiva para indiciar bombeiro que atirou em atendente de lanchonete
... ), vai pedir aos peritos do Instituto Mdico Legal( IML) que analisem uma relatrio feito por mdicos ...
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Perícia pode ser decisiva para indiciar bombeiro que atirou em atendente de lanchonete
... ), vai pedir aos peritos do Instituto Mdico Legal( IML) que analisem uma relatrio feito por mdicos ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... isoladas, dos juros de mora e do encargo legal efetivamente depositado ... § 5º As reduções ... ou Materiais Destinados a Uso Médico, Hospitalar, Clínico ou Laboratorial ... Art ... caso, obrigatória a apresentação de relatório" de auditoria independente ... § 14. Na instruç\xC3" ...
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Acordao N° 1638512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Direito civil. Plano de saúde. Cdc. Aplicabilidade. Cobertura de atendimento. Período de carência. Emergência comprovada. Relatório médico. Exceção legal. Lei n° 9. 656/1998, art. 35-c, inc. I. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Aos contratos de plano de saúde devem-se aplicar as normas do código de defesa do consumidor aos contratos de saúde, nos termos do enunciado n. 469...
... EMERGÊNCIA ... COMPROVADA. RELATÓRIO MÉDICO. EXCEÇÃO LEGAL. LEI N° 9.656/1998, ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ícios administrados pelo INSS cujo prazo legal para conclusão tenha expirado até 18 de janeiro ... § 4º O acompanhamento por médico perito de processos judiciais de benefícios por ... ção prestada pelo INSS, por meio de relatório ...
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Acórdão nº 1.0000.21.113616-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO, DE OFÍCIO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - IPSEMG - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ARTIGO 85 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 64/2002 - NECESSIDADE CHANCELADA POR RELATÓRIO MÉDICO - ATUALIZAÇÃO DO RECEITUÁRIO A CADA RETIRADA - RETENÇÃO PELO INSTITUTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - VALOR INESTIMÁVEL -
... salientar que, muito embora o dispositivo legal retro mencionado tenha sido revogado, o art. 13 ... -
Acórdão nº 0055087-74.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... BENEFÍCIO DA GRATUIDADE - ENQUADRAMENTO LEGAL ... VERIFICADO – INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - ... enquadramento legal da moléstia, por relatório médico subscrito ... por especialista, tem-se ...
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Acórdão nº 0084301-76.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... ENQUADRAMENTO LEGAL E AUTORIZAM O ... RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ... enquadramento legal da moléstia, por relatório médico ... subscrito por especialista, pelo ...
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Acórdão nº 0058474-97.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... GRATUIDADE - ENQUADRAMENTO LEGAL ... VERIFICADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... enquadramento legal da moléstia, por relatório médico ... subscrito por especialista vinculado ...
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Acórdão nº 0003015-13.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Junio de 2018
... GRATUIDADE - ENQUADRAMENTO LEGAL ... VERIFICADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... enquadramento legal da moléstia, por relatório médico ... subscrito por especialista vinculado ...
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Decisao Nº 0510948-24.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PASSE LIVRE PcD ATESTADA POR ESPECIALISTA - RECONHECIMENTO ANTERIOR PELA MUNICIPALIDADE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - ENQUADRAMENTO LEGAL VERIFICADO CRITÉRIO ETÁRIO PREENCHIDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE CARECEM DE ADEQUAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. À Pessoa com Deficiência (PcD) reconhecidamente carente, deve ser...
... DO BENEFÍCIO - ENQUADRAMENTO LEGAL VERIFICADO CRITÉRIO ETÁRIO PREENCHIDO ... enquadramento legal da moléstia, por relatório médico subscrito por especialista integrante de ... -
Acórdão nº 2015/0056818-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a ... laudo médico ...
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Acórdão nº 0000264-45.2014.8.05.0023 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... GUIA PARA EXAME MÉDICO-LEGAL E RELATÓRIO ... DE EVOLUÇÃO MÉDICA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087838620184058100), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0808783-86.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: JOSE RIBAMAR DE BRITO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MIELOMA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO...
... Contrarrazões apresentadas ... É o relatório ... Inclua-se o feito em pauta de julgamento ...