relatorio medico legal
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Acordao N° 1680809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Embargos de declaração. Direito do consumidor. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cirurgia. Junta médica. Omissão. Contradição. Inexistentes. Recurso conhecido e não provido. 1. Omissão e contradição inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou de forma clara a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. O julgado de forma...
... álise da Junta Médica, conforme previsão legal ... 2.1. Apesar das informações do relatório médico, não é possível concluir por qualquer ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001938-87.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0001938-87.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: JOÃO MARCELO FIORENTINI Sentença: Dr. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA CRIANÇA ALÉRGICA. NECESSIDADE ATUAL E CUSTO DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELO AUTOR. VALOR QUE NÃO SE REVELA SUFICIENTE PARA CRIAÇÃO DE RISCO...
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Acórdão Nº 0018895-14.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-09-2022
... UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... Relator: Desembargador Roberto Portugal ... AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL E LEGAL E SER DE USO ... DOMICILIAR. AUTOR DIAGNOSTICADO ... ATÓPICA GRAVE DESDE A INFÂNCIA – RELATÓRIO MÉDICO QUE ... COMPROVA A AUSÊNCIA DE CONTROLE ...
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Decisão Monocrática N° 07514229820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. JUNTA MÉDICA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Omissão e contradição inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou de forma clara a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. O julgado de forma clara e coerente...
... F. T., S. F. T. REPRESENTANTE LEGAL: KALLY TEIXEIRA DA SILVA D E C I S O Trata-se ... -
Acordao N° 1230018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Recurso de agravo. Execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Indeferimento. Preliminar. Nulidade. Afronta ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Configurada. I - acostado nos autos relatório médico cuja produção foi requerida pelo ministério público, imprescindível a intimação para ciência e eventual manifestação da defesa do reeducando, antes que fosse proferida decisão que
... NULIDADE. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO ... LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. CONFIGURADA ... I – Acostado nos autos relatório" médico cuja produção foi requerida pelo Minist\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0022719-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. INASSIDUIDADE HABITUAL. ART. 132, II DA LEI ... inclusive, do princípio do devido processo legal; a ausência de Defensor constituído no decorrer ... prorrogando o prazo e apresentou o Relatório Final dentro do lapso temporal esperado. Ademais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ça ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil ... , que compreende indiciação, defesa e relatório; ... Ill - julgamento ... § 1º A indicação ... § 2º Inexistindo médico no órgão ou entidade no local onde se encontra ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... O laudo é uma das espécies de relatório médico-legal e é redigido pelo próprio perito, após a realização do exame. O parecer é um documento feito em momento posterior e nele não ...
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Acordao N° 1437755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
I - apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Ii - preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Violação ao princípio da dialeticidade. Núcleo essencial da impugnação específica preservado. Violação não verificada à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc. Compreensão possível dos fundamentos aduzidos pelo recorrente. Preliminar...
... REPRESENTANTE LEGAL(S) MARCOS NARCISO BORGES ... APELANTE(S) ... GEAP ... SERVIÇO DE HOME CARE ... PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE. FORNECIMENTO NEGADO PELO PLANO DE ... RELATÓRIO MÉDICO SUBSCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE ... -
Acórdãos nº 1124781-83.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... declaração pública emitida por médico (fls. 26), laudo pericial fls. 27/29 mitido pelo instituto médico-legal do Estado de São Paulo e relatório ...
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Decisão Monocrática N° 07548846320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Por ora, mantenho a decisão do Plantão Judicial (indeferimento da liminar). Efetivamente, o agravante postula o deferimento de "home care", sendo que o relatório de alta médica prescreveria a modalidade de "assistência domiciliar". Intime-se a parte agravada para oferecimento de contrarrazões, facultada a comprovação do oferecimento da assistência domiciliar, nos moldes do relatório médico. Após,
... : MARIA FONTES GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: RENATO FONTES GUIMARAES AGRAVADO: FUNDACAO ... -
Acórdãos nº 1004991-78.2016.8.26.0248 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
... ção de juntada de relatório médico atual, atestando a necessidade ... no §1º do referido dispositivo legal. Abandono não caracterizado. Hipótese, ...
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Acordao N° 1420808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Interdição e curatela. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Incapacidade. Ausência de comprovação. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para que sejam produzidas as provas por ela requeridas e, no caso de não acolhimento da preliminar, pretende que seja reformada
... nos artigos 1767 a 1778 do mesmo diploma legal ... 4. No caso dos autos é necessário atentar ao relatório médico acostado aos autos pela apelada, que ... -
Decisão Monocrática N° 07003126020228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2022
Vistos, etc. Trata-se de Agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, PJe 0703135-90.2022.8.07.0016, de deferimento da medida de urgência consistente na disponibilização de transporte para o tratamento de hemodiálise, nos termos do relatório médico. A parte agravante sustenta, em síntese que não há fundamento
... sustenta, em sntese que no h fundamento legal a amparar a deciso agravada. Esclarece que a ... -
Decisão Monocrática N° 07003610420228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2022
Vistos, etc. Trata-se de Agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, PJe 0716042-97.2022.8.07.0016, de deferimento da medida de urgência consistente na disponibilização de transporte para o tratamento de hemodiálise, nos termos do relatório médico. A parte agravante sustenta, em síntese que não há fundamento
... sustenta, em sntese que no h fundamento legal a amparar a deciso agravada. Esclarece que a ... -
Decisão Monocrática N° 07002797020228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Vistos, etc. Trata-se de Agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública, PJe 0711937-77.2022.8.07.0016, de deferimento da medida de urgência consistente na disponibilização de transporte para o tratamento de hemodiálise, nos termos do relatório médico. A parte agravante sustenta, em síntese que não há fundamento
... sustenta, em sntese que no h fundamento legal a amparar a deciso agravada. Esclarece que a ... -
Acórdão nº 0014501-58.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
... administrativo encontrava respaldo legal" para subsistir diante do Relatório Médico, ou n\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07003628620228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2022
Vistos, etc. Trata-se de Agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública, PJe 0700362-86.2022.8.07.9000, de deferimento da medida de urgência consistente na disponibilização de transporte para o tratamento de hemodiálise, nos termos do relatório médico. A parte agravante sustenta, em síntese que não há fundamento
... sustenta, em sntese que no h fundamento legal a amparar a deciso agravada. Esclarece que a ... -
Acordao N° 1740380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Direito tributário. Remessa necessária. Ação declaratória de isenção de imposto de renda c/c repetição de indébito. Contribuinte portador de paralisia irreversível e incapacitante. Demonstração da patologia por meio de laudo médico particular e de relatório elaborado por órgão oficial do distrito federal. Enquadramento no art. 6°, inciso xiv, da lei n° 7. 713/1988. Perícia médica judicial...
... MEIO DE LAUDO MÉDICO PARTICULAR E DE RELATÓRIO ELABORADO POR ÓRGÃO ... prevista no referido dispositivo legal ... 2. O laudo médico particular apresentado ... -
Acordao N° 1398203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Agravo interno. Agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Tutela provisória de urgência. Tratamento de saúde. Therasuit. Plano de saúde. Ausência de cobertura. Rol da ans. Ausência de probabilidade do direito. 1. O rol da ans é um marco normativo que estipula, mas não esgota, as possibilidades de demarcação de medicamentos e tratamentos, ainda que existam, por outro lado, elementos que possam...
... A decisão a respeito do tratamento é do médico assistente, todavia, se o tratamento proposto ... pena de desconsiderar a competência legal da agência reguladora pertinente. 3.1. A ia do ... relatório médico fundamentado e circunstanciado impede o ... -
Acordao N° 1792791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Agravo de instrumento. Juizado especial da fazenda pública. Isenção de irpf e contribuição previdenciária. Perícia médico oficial. Desnecessidade. Agravo conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo distrito federal em face da decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o df se abstenha de promover descontos referentes a imposto de...
... PERÍCIA MÉDICO" OFICIAL ... DESNECESSIDADE. AGRAVO CONHECIDO E N\xC3" ... não recolhido em razão de isenção legal ... Não foram ofertadas contrarrazões. O ... de cardiopatia grave, nos termos do relatório médico acostado aos autos, doença com previsão ... -
Sentença com número 5588731-59.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 03-08-2022
... e relatório médico, elaborados pelos médicos que acompanham ... prazo legal ou naquele fixado pelo julgador como razoável, ...
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Acordao N° 1759305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Direito tributário. Remessa necessária. Ação declaratória de isenção de imposto de renda c/c repetição de indébito. Contribuinte portador de carcinoma basocelular. Neoplasia maligna. Demonstração da patologia por laudo médico particular e exame de imagem. Enquadramento legal no art. 6°, inciso xiv, da lei n° 7. 713/1988. Possibilidade. Desnecessidade de perícia médica oficial. Repetição de...
... POR LAUDO MÉDICO PARTICULAR E EXAME DE IMAGEM. ENQUADRAMENTO LEGAL ... 2. Nos termos do relatório médico e do exame de imagem anexados à ... -
Acordao N° 1657431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência provisória. Plano de saúde. Cirurgia para colocação de balão intra-gástrico. Relatório médico. Ausência de emergência ou urgência. Preservação do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa sem risco de malferimento de direito da postulante. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. No caso, constata-se que, até este...
... RELATÓRIO MÉDICO. AUSÊNCIA DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA. RESERVAÇÃO DO ... DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA SEM RISCO DE ... -
Acórdãos nº 1002714-31.2015.8.26.0020 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... de exclusão de cobertura é legal e válida, devendo ser respeitada. ento. Recusa injustificada. Relatório médico esmiuçado detalhando e ...