relatorio medico legal
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Acórdão nº 0055109-35.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... LEGAL VERIFICADO – DIREITO A ACOMPANHANTE ... – ... enquadramento legal da moléstia, por relatório ... médico subscrito por especialista, tem-se ...
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Acórdão nº 0112481-39.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... LEGAL VERIFICADO – DIREITO A ACOMPANHANTE ... – ... enquadramento legal da moléstia, por relatório ... médico subscrito por especialista, tem-se ...
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Acórdão nº 0009701-55.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... LEGAL VERIFICADO – DIREITO A ACOMPANHANTE ... – ... enquadramento legal da moléstia, por relatório ... médico subscrito por especialista, tem-se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Médico Previdenciário não representam, para qualquer efeito legal, inclusive para efeito de aposentadoria, descontinuidade em relação à ... relatório final, conforme disposto no regulamento a que se refere o § 1o deste ...
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Decisao Nº 0037717-82.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PASSE LIVRE PcD ATESTADA POR ESPECIALISTA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE - ENQUADRAMENTO LEGAL VERIFICADO TESES DE DEFESA ADUZIDAS SOMENTE EM RAZÕES RECURSAIS INOVAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - SENTENÇA MANTIDA. 1. À Pessoa com Deficiência (PcD) reconhecidamente...
... DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE - ENQUADRAMENTO LEGAL VERIFICADO TESES DE DEFESA ADUZIDAS SOMENTE EM ... enquadramento legal da moléstia, por relatório médico subscrito por especialista integrante de ... -
Acordao N° 1398544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
Direito processual civil. Agravo interno. Mandado de segurança. Indeferimento da petição inicial. Servidor público distrital. Requerimento de teletrabalho. Relatório médico particular. Devido processo legal não observado. Inexistência de direito líquido e certo. Decisão confirmada. I. Não há direito líquido e certo quando as provas que instruem a petição inicial do mandado de segurança não bastam
... REQUERIMENTO DE TELETRABALHO. RELATÓRIO MÉDICO PARTICULAR. DEVIDO ... PROCESSO LEGAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0628114-96.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
DIREITO DE SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EXTRA PETITA. COMPROVADA. NECESSIDADE DE REFORMA. CONCESSÃO DE TRATAMÉNTO POR MÉTODO THERASUIT. AUSÊNCIA NO ROL DA ANS. PROCEDIMENTO INDICADO POR RELATÓRIO MÉDICO. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA TERAPIA MEDIANTE RELATÓRIOS MÉDICOS ATUALIZADOS E RENOVADOS EM PRAZO LEGAL OU FIXADO PELO JUÍZ. ENUNCIADO N. 2 DAS JORNADAS DE DIREITO DA SAÚDE DO
... PROCEDIMENTO INDICADO POR RELATÓRIO MÉDICO. NECESSIDADE DE ... CONCESSÃO DA TERAPIA ... E RENOVADOS EM PRAZO LEGAL OU FIXADO PELO JUÍZ. ENUNCIADO N. 2 ... DAS ... -
Acórdãos nº 1005265-41.2015.8.26.0292 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Admissibilidade. Relatório médico apontou que o paciente é portador ... Devido processo legal observado. Cerceamento de defesa não ...
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Acórdão nº 0000692-57.2010.8.05.0123 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... relatório, ao tempo em que solicito dia para julgamento, ... afina com o estrito cumprimento do dever legal; o dano, através do relatório médico; e o ...
- Acórdão Nº 0302928-49.2017.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2020
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , devendo ser encaminhados ao serviço médico como medida de precaução; ... VI - todas as ... a ortografia oficial e o sistema legal de unidades e de medidas ... Art. 449. A ... de revelia, deve instruí-lo com relatório ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... 2º, sendo considerado mandatário legal do preponente para o efeito de substituí-lo e de ... concluso à Junta, acompanhado o de relatório, para o julgamento; ... d) as decisões das ... às Juntas Comerciais, juntando atestado médico e indicando preposto, ou declarando, no ...
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Acórdão nº 1.0000.18.000941-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SEGURADO - IPSEMG - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ART. 13 DO DECRETO 42.897/92 - OBRIGATORIEDADE - AUSENCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL QUE EXCLUA O MEDICAMENTO PLEITEADO - IMPOSSIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA - RELATÓRIO MÉDICO - IMPRRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO - FIXAÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE - PRAZO -...
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Acórdão nº 1.0000.18.000941-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SEGURADO - IPSEMG - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ART. 13 DO DECRETO 42.897/92 - OBRIGATORIEDADE - AUSENCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL QUE EXCLUA O MEDICAMENTO PLEITEADO - IMPOSSIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA - RELATÓRIO MÉDICO - IMPRRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO - FIXAÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE - PRAZO -...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... édico Perito Previdenciário não representam, para qualquer efeito legal, inclusive para efeito de aposentadoria, descontinuidade em relação à ... relatório final, conforme disposto no regulamento a que se refere o § 1o deste ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de ... ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se ... I - à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente ...
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Acórdão nº 0000692-57.2010.8.05.0123/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
... , restituo os autos à Secretaria, com relatório, ... ao tempo em que solicito dia para ... cumprimento do dever legal; o dano, através do relatório médico; e o nexo ...
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Acórdão nº 1.0271.16.006922-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. ART. 206, § 3º, IX, DO CÓD. CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ, COMPROVADA POR RELATÓRIO MÉDICO. RESP REPETITIVO 1.388.030/MG. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. NÃO PAGAMENTO DO PRÊMIO. IRRELEVÂNCIA. SEGURO DE NATUREZA LEGAL. SÚMULA 257 DO STJ. - O Superior Tribunal de...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Acórdão Nº 0818148-14.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
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Lei nº 13.977 de 08/01/2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
... , mediante requerimento, acompanhado de relatório" médico, com indicação do código da Classifica\xC3" ... , telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador; ... IV – identificação da ...
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Decisão Monocrática N° 07216778620228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO CDC. CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE COBERTURA. CUSTEIO DE INTERNAÇÃO MÉDICO-HOSPITALAR. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA...
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Acordao N° 1680809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Embargos de declaração. Direito do consumidor. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cirurgia. Junta médica. Omissão. Contradição. Inexistentes. Recurso conhecido e não provido. 1. Omissão e contradição inocorrentes, pois o acórdão embargado analisou de forma clara a questão e os argumentos de maneira dirimida e fundamentada nos preceitos legais. 2. O julgado de forma...
... álise da Junta Médica, conforme previsão legal ... 2.1. Apesar das informações do relatório médico, não é possível concluir por qualquer ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001938-87.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0001938-87.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: JOÃO MARCELO FIORENTINI Sentença: Dr. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA CRIANÇA ALÉRGICA. NECESSIDADE ATUAL E CUSTO DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELO AUTOR. VALOR QUE NÃO SE REVELA SUFICIENTE PARA CRIAÇÃO DE RISCO...
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Acórdão Nº 0018895-14.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-09-2022
... UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... Relator: Desembargador Roberto Portugal ... AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL E LEGAL E SER DE USO ... DOMICILIAR. AUTOR DIAGNOSTICADO ... ATÓPICA GRAVE DESDE A INFÂNCIA – RELATÓRIO MÉDICO QUE ... COMPROVA A AUSÊNCIA DE CONTROLE ...