relatorio medico legal
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra ... de medicamentos e material de consumo médico"-hospitalar por órgãos e entidades da Administra\xC3" ... ção, na forma de regulamento, de relatório final com informações sobre a consecução dos ...
- Acórdãos nº 1003639-86.2022.8.26.0309 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2023
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Decisão Monocrática N° 07090648920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0709064-89.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: A. D. S. C. REPRESENTANTE LEGAL: DIEGO DE JESUS DA SILVA AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO O relatório médico (id. 86748931, autos originários), elaborado em 18/03/21
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... órios periciais, porque prevalece o interesse público ou o dever legal ... A notificação é um instrumento indispensável para: • ... 2. RELATÓRIO MÉDICO-LEGAL ... Trata-se da narração detalhada da perícia, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00027045220128150331), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0002704-52.2012.8.15.0331 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDETE DO NASCIMENTO BERNARDO ADVOGADO: Valter De Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO...
... É o relatório ... PROCESSO Nº: 0002704-52.2012.8.15.0331 - ... Portanto, para o enquadramento legal da pessoa com deficiência para obtenção do ... ínuo de Gardenal e Égide, prescritos por médico neurologista, com custo mensal de R$131,63, o que ... -
Portaria IML/SP nº 001/2009, de 05 de outubro de 2009 (DOE 07.10.2009)
... o exame na formatação de um relatório médico-legal ... INSTITUTO MÉDICO LEGAL ...
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Acordao N° 1656013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Civil. Contrato de plano de saúde. Paciente portadora de neoplasia maligna de ovário. Recidiva da doença. Solicitação médica de exame (pet-ct). Recusa de cobertura com base na descrição dos procedimentos relacionados na resolução da agência nacional de saúde suplementar (ans). Falta de proporção em relação à gravidade do quadro de saúde (exame imprescindível). Necessária observância da lei 14. 454
... PET CT, COM URGÊNCIA, conforme Relatório Médico anexo (doc ... Anexo), para “ ... ção que ora se apresenta se amolda ao tipo legal, haja vista que o circunstanciado relatório ... -
Acórdãos nº 1014418-40.2014.8.26.0161 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ... ACORDAM , em sessão ... , tendo sido somente juntado relatório médico enfatizando a urgência que foi ... ção que estava dentro do prazo legal para análise quanto a cirurgias ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... I - a prestação de serviços médico-assistenciais; ... II - a formação, o ... § 3° Deverá ser elaborado relatório de avaliação e acompanhamento das ações e ... ", com a especificação do dispositivo legal correspondente e do número do atestado emitido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... para dar cumprimento à determinação legal de que "a toda causa será atribuído valor ... É o Relatório ... HCAT/MJSB/JRS ... [1] APELAÇÃO DO ... pelo SUS em detrimento ao prescrito por médico particular sempre que este não detenha eficácia ... -
Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... 9.434, de 1997, observado o devido processo legal e assegurado ao infrator o direito de ampla ... de Saúde - SUS, que o instruirá com relatório circunstanciado e conclusivo quanto à ... solicite, será admitida a presença de médico de sua confiança no ato de diagnóstico da ...
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Acordao N° 1387948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021
Juizado especial da fazenda pública. Internação em uti de hospital particular. Pedido de transferência para a rede pública. Data da solicitação da internação. Ressarcimento de despesas médicas efetuadas pela autora. Termo inicial. Ciência da necessidade de internação. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado contra a sentença que condenou o distrito federal
... médico indicado ... 5. É incontroverso que o Distrito ... recursos próprios, decorre de imposição legal e constitucional. 2. Consoante relatório médico ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084699-86.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RECORRENTE VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA O RÉU IMPRONUNCIADO. ALEGA, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, VIOLAÇÃO
... o Relatório de Cognição Visuográfica do Local do Crime, 2) ... acusado, com violação ao “domicílio médico” sem autorização judicial, ... no período ... e, portanto, desamparada do devido processo legal como consectário da ... ampla defesa e o ... -
Acordao N° 1655587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Civil. Contrato de plano de saúde. Paciente com diagnóstico de adenocarcinoma de pâncreas metastático para linfonodos. Tratamento de radioterapia com xeloda (capecitabina). Recusa de cobertura com base na descrição dos procedimentos relacionados na resolução da agência nacional de saúde suplementar (ans). Relatório médico (detalhado) a atestar a necessidade da medicação. Inexistência de...
... RELATÓRIO MÉDICO (DETALHADO) A ATESTAR A NECESSIDADE DA ... ção que ora se apresenta se amolda ao tipo legal, haja vista que o circunstanciado relatório ... -
Acordao N° 1655796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Civil. Plano de saúde. Paciente com diagnóstico de quadro depressivo crônico. Solicitação médica do procedimento de estimulação magnética transcraniana (emt). Negativa de cobertura. Abusividade. Obrigação indenizatória configurada. Recurso improvido. I. A inaplicabilidade do código de defesa do consumidor não afasta a obrigação dos planos administrados por entidade de autogestão (?fechada?) de...
... fármacos usuais - relatório de id 41624662), teve negada pelo plano de saúde ... médico ou odontólogo assistente que não estejam ... ção que ora se apresenta se amolda ao tipo legal, haja vista que o circunstanciado relatório ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a)Elaborar relatório anual sobre a situação dos Direitos Humanos no ... f)Propor marco legal" e ações repressivas para erradicar a intermedia\xC3" ... os exames periciais criminalísticos e médico-legais ... Responsáveis: Ministério da ...
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Simulado Delegado MG
... (C) Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ... , com urgência e segundo atestado médico, de transplante de um rim e B. tem ... ão pode ser documentado por meio de um relatório médico-legal ... (C) não pode ser realizado ...
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Perícias médicas
... Médico com especialização em Medicina Legal poderá ... O Relatório Médico Pericial em Processos Penais, também ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016015-02.2020.8.19.0208 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... suposta falha no serviço médico, a dificuldade em exergar permaneceu ... II - ... -
Capítulo 1 - Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... O laudo é uma das espécies de relatório médico-legal e é redigido pelo próprio perito, após a realização do exame. O parecer é um documento feito em momento posterior e nele não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
... se constata da punjante descrição do relatório médico. Recurso não conhecido. DANO MATERIAL ... se caracteriza a violação ao dispositivo legal indicado, nem a divergência com o único ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2006
... se constata da punjante descrição do relatório médico. Recurso não conhecido. DANO MATERIAL ... se caracteriza a violação ao dispositivo legal indicado, nem a divergência com o único ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
... se constata da punjante descrição do relatório médico. Recurso não conhecido. DANO MATERIAL ... se caracteriza a violação ao dispositivo legal indicado, nem a divergência com o único ...
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O estudo da medicina legal
... No capítulo seguinte trata das perícias médico-legais visando estabelecer a correlação entre a linguagem médica e ... 23 2. Relatório médico-legal ...
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Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... Englobou no conceito legal os acidentes in itinere e criou plano específico ... ítima será o alvo de exame de necrópsia médico-legal e o laudo pericial deverá detalhar as ... c) Relatório: “É a narração escrita e minuciosa de todas ...