relatorios
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MPF não tem acesso irrestrito a relatórios da Polícia Federal, diz TRF-5
MPF não tem acesso livre a relatórios da Polícia Federal, diz TRF-5
O Ministério Público Federal, ao atuar no controle externo da atividade policial, tem direito de conhecer informações sobre a atividade-fim da Polícia Federal, mas não acesso irrestrito a qualquer dado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribuna... -
Com liminar de toffoli, relatórios do coaf caem 14%
O total de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) caiu 14,6% no ano passado na comparação com 2018, interrompendo uma trajetória contínua de alta registrada desde 2011. O núm...
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Companhias terão de produzir relatórios com ações de sustentabilidade
O Brasil é o primeiro país do mundo a adotar relatórios de gestão de risco ligados à sustentabilidade e às mudanças climáticas com base nas normas padronizadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). A adesão será voluntária até 202...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... VI - a justificativa dos desvios ocorridos em relação às projeções realizadas nos relatórios anteriores; e ... VII - detalhamento das dotações relativas às despesas primárias obrigatórias com controle de fluxo financeiro, a ...
- Relatórios. RGF 1º Quadri Publicação - Parte 1
- Relatórios. RGF 1º Quadri Publicação - Parte 2.
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - publicar relatórios de seus trabalhos e relação de profissionais e firmas registradas; ... IX - estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Transferencia Obrigatoria de Recursos Financeiros para a Execução Pelos Estados, Distrito Federal e Municipios de Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Pac, e Sobre a Forma de Operacionalização do Programa de Subsidio a Habitação de Interesse Social - Psh Nos Exercicios de 200...
... vinculada ficam restritos ao pagamento das despesas constantes do termo de compromisso, devendo a instituição financeira disponibilizar relatórios com informações dos saques efetuados sempre que solicitados. ... Art. 5o A União, por intermédio de suas unidades gestoras, deverá exigir ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11507, DE 20 DE JULHO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880 de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro De...
... ções de avaliação educacional, atuação em comissão de especialistas, emissão de parecer técnico e elaboração de estudos e relatórios científicos de avaliação ... Art. 3o O AAE de que trata o art. 1o desta Lei: ... I - somente será pago se as atividades forem exercidas sem ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... relatórios tecnicamente fundamentados, baseados exclusivamente nas evidências obtidas e organizados de acordo com as normas de auditoria do respectivo órgão ...
- Em vigor Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 240 e 241 deverão ser apurados com base em (Lei nº 9.430, de 1996, art. 21): ... I - publicações ou relatórios oficiais do governo do país do comprador ou vendedor ou declaração da autoridade fiscal desse mesmo país, quando com ele o Brasil mantiver acordo ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Com cadernos, relatórios e cartas, acervo inédito da escritora Carolina Maria de Jesus é descoberto
"Audalio, o senhor acha que eu devo escrever dramas? Eu gosto de dramas e comédias. Não é melhor o senhor fazer as reportagens em capítulos, publicando os Diarios?". O trecho acima é de uma carta inédita, de 1958, assinada por Carolina Maria de Jesu...
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Cármen vota pela suspensão de relatórios
dossiês na mira do stfA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem a favor da suspensão da produção de dossiês, pelo Ministério da Justiça, a respeito da vida pessoal e política de servidores públicos. Segundo ela, relatora...
- Relatórios
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Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
... I – elaborar pareceres sobre questões relacionadas a agentes químicos ocupacionais; ... II – elaborar relatórios sobre os valores de referência a serem utilizados como Limites de Exposição Ocupacional - LEO e sobre os valores de referência dos Indicadores ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... 15 desta Lei Complementar deverão ser objeto de relatórios anuais encaminhados à autoridade executiva federal competente para acompanhamento e fiscalização, sem prejuízo das atribuições dos órgãos de ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... III - elaborar relatórios e emitir pareceres sobre acordos, tratados, convenções e outros atos relativos ao transporte aéreo internacional, celebrados ou a ser celebrados ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... II - deliberar sobre: ... a) a aprovação dos planos anuais de ação e monitorar e avaliar sua execução e seus relatórios de desempenho; ... b) a aprovação da proposta do orçamento-programa e do plano anual de investimentos financeiros apresentados pela ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... empresa deverá comprovar a eficácia do respectivo programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais, por meio de relatórios que atestem o atendimento da meta de redução de sinistralidade nele estabelecida; ... #Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009 ...