relatorios
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XI - deliberar sobre assuntos administrativos e financeiros, elaborando programas de trabalho e orçamento; ... XII - manter relatórios públicos de suas atividades; ... XIII - representar os arquitetos e urbanistas em colegiados de órgãos públicos federais que tratem de questões ...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... VI - sugerir ao Ministério da Cultura a elaboração de estudos, pareceres, relatórios ou notas técnicas; ... VII - monitorar os resultados da mediação e da arbitragem promovida nos termos do disposto no art. 25; ... VIII - ...
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Lei nº 13.540 de 18/12/2017. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
... I - guias de recolhimento de CFEM; ... II - dados constantes de relatórios apresentados pelo próprio sujeito passivo; ... III - dados de operações do mesmo sujeito passivo quanto a fatos geradores diversos; ...
- Em vigor Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.
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Decreto nº 10.425 de 16/07/2020. Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
... V – acompanhar o desempenho dos Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas, a partir dos relatórios elaborados pelos administradores; ... VI – examinar os relatórios de auditorias interna e externa dos Fundos Garantidores de Risco de Crédito ...
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... a observar o plano de contas e as normas de contabilização aprovadas pelo Banco Nacional da Habitação, bem como a divulgar, em seus relatórios semestrais, as informações mínimas exigidas pelo Banco Nacional da Habitação, quanto às suas condições financeiras ... § 1° As ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... IV - firmar termo de adesão ao SNHIS; ... V - elaborar relatórios de gestão; e ... VI - observar os parâmetros e diretrizes para concessão de subsídios no âmbito do SNHIS de que trata os arts. 11 e 23 ...
- Em vigor Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... b) organização do balanço e das demonstrações de resultado, padrões de organização contábil, relatórios e pareceres de auditores independentes registrados no Banco Central; ... c) manutenção de mandatários para a prática dos atos relativos ao ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... VII - encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos; ... VIII - prestar assessoramento técnico aos Estados, ao ...
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Comparabilidade dos relatórios financeiros e informatividade dos preços das ações no Brasil
La información revelada de una compañía es más útil si se puede comparar con información similar de otras compañías, ya que la comparabilidad de la información financiera ayuda a moldear las expectativas del mercado, expandiendo y mejorando la previsibilidad de los inversores. Por lo tanto, el objetivo del estudio fue investigar el impacto de la comparabilidad de los informes financieros sobre la
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... e os institutos de pesquisa públicos e privados na análise desses dados, na busca da melhoria da qualidade e credibilidade dos relatórios estatísticos sobre o setor turístico brasileiro ... Parágrafo único. Quando se tratar de unidades de conservação, o turismo será ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 9º Os relatórios das verificações in loco serão juntados aos autos do processo ... § 10. Obtida a anuência do produtor estrangeiro ou do exportador de que trata ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... 9º às contribuições recebidas ... Art. 12. Os relatórios da audiência pública e de outros meios de participação de interessados nas decisões a que se referem os arts. 10 e 11 deverão ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... VIII - a obrigatoriedade de o concessionário fornecer à ANP relatórios, dados e informações relativos às atividades desenvolvidas; ... IX - os procedimentos relacionados com a transferência do contrato, conforme ...
- Instrumento para análise crítica de relatórios de pesquisas: teses e dissertações
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Accessing financial reports and corporate events with GetDFPData/Acessando relatorios financeiros e eventos corporativos com GetDFPData.
1. Introduction Financial statements portray the current financial situation of a company and are at the heart of corporate finance studies and investors' allocation decisions. Easy access to information is a mandatory quality of a well-functioning ...
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Relatórios enviados ao STF apontam atuação de deputado eleito, policiais e até 'milícia privada' em atos antidemocráticos
Relatórios enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por forças de segurança estaduais apontam a participação de policiais e um oficial da reserva do Exército em atos antidemocráticos em estados como o Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Maranhão. O...
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'Rachadinha': STF anula maioria dos relatórios do Coaf e mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
BRASILIA — Por três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira quatro dos cinco dos relatórios feitos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que embasaram a investigação das "rachadinha...
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Relatórios enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por forças de segurança estaduais apontam a participação de policiais, um oficial da reserva do Exército, um deputado federal eleito e candidatos derrotados em atos antidemocráticos em estados com...
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Relatórios enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por forças de segurança estaduais apontam a participação de policiais, um oficial da reserva do Exército, um deputado federal eleito e candidatos derrotados em atos antidemocráticos em estados com...