relatorios
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... XI – encaminhar periodicamente ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb) os relatórios analisados pela Diretoria Colegiada e os demais assuntos do interesse desse órgão.” (NR) ... “Art. 17-A. O Ministério da Economia fica ...
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Relatórios técnicos propõem rejeição das contas de pezão
Um endividamento acima do limite legal e investimentos em saúde e educação bem abaixo do mínimo exigido expõem o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, ao risco de rejeição das contas de 2017. Em sessão marcada para o próximo dia 24, os conselheiros...
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Agência reguladora exige da cedae relatórios sobre a água
Em meio à crise da água fornecida para a Região Metropolitana, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) prorrogou por 24 horas o prazo para a Cedae apresentar relatórios complementares sobre a qualidade do produ...
- Relatórios
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- Frentes Parlamentares - RelatórioS DE ATIVIDADES
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... Nesse caso, aprovado o relatórios da comissão mista e constituída a nova sociedade em Assembléia Geral conjunta, a autorização para funcionar e o registro dependerão de prévia ...
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Toffoli anula parte de decisão que pedia relatórios financeiros da Receita
Toffoli anula decisão que pedia relatórios financeiros da Receita
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anulou sua própria decisão de pedir à Receita Federal cópias de todas as representações fiscais para fins penais dos últimos três anos. Em despacho desta segunda-feira (18/11), Toffo... -
CVM passa a poder disponibilizar relatórios dos casos antes do julgamento
CVM passa a publicar relatórios dos casos antes do julgamento
A Comissão de Valores Mobiliários passa a disponibilizar os relatórios dos processos administrativos sancionadores em seu site antes do julgamento dos casos. Comissão disponibiliza relatórios no site... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... desenvolvidas em cada projeto de apoio ao desenvolvimento institucional e de prestação de serviços ao SUS deverão ser objeto de relatórios anuais, os quais serão encaminhados ao Ministério da Saúde para acompanhamento e fiscalização, sem prejuízo das atribuições dos órgãos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... ão monetária, prevista e realizada, sua compatibilização com a política econômica e, mais especificamente, com a política fiscal, e relatórios sobre a liquidez, normas, instruções e liberações de depósitos em cruzados novos e sua conversão ... 17. São isentos do imposto de renda os ...
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Brasil é o primeiro país do mundo a adotar relatórios de riscos ligados ao clima para empresas de capital aberto
O Brasil é o primeiro país do mundo a adotar relatórios de gestão de risco ligados à sustentabilidade e às mudanças climáticas com base nas normas padronizadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). A apresentação dos relatórios se...
- Relatórios. 03 - RGF 3º Quadri Publicação - Consolidado (Desprotegido)
- Relatórios. RELATÓRIO Nº 1
- Relatórios. relatório SIND
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DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... III - apreciar e deliberar sobre: ... a) o planejamento e o orçamento anuais da entidade; e ... b) os relatórios parciais e anuais das atividades desenvolvidas ... Parágrafo único. A composição do Conselho de Administração da SUFRAMA está definida na ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... XIV - determinar a realização de correições e sindicâncias e apreciar os relatórios correspondentes; ... XV - determinar a instauração de processos administrativos em que o acusado seja membro do Ministério Público Federal, ...