remição da dívida
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1443-39.2015.5.02.0079) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896
... Brasil S/A depositou o valor que entendia ser devido para a remição da dívida no processo 0061100-39.1997.5.02.0079. No entanto, olvidou as ... -
Reserva Legal e Tipicidade
... No entanto, também pode perfeitamente o credor realizar a remição da dívida e, perdoando-a, rasgar o título que a representava, sem que ...
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Decisão da Presidência nº 169269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... teleológica, qual seja, coagir o devedor ao pagamento da dívida ... Informa que a indisponibilidade de todos os bens pessoais do Paciente ... a uma possível punição por inadimplemento ou mesmo à remição da dívida alimentar, mas tem como único e exclusivo escopo coagir o ...
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Decisões Monocráticas nº 169269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... teleológica, qual seja, coagir o devedor ao pagamento da dívida ... Informa que a indisponibilidade de todos os bens pessoais do Paciente ... a uma possível punição por inadimplemento ou mesmo à remição da dívida alimentar, mas tem como único e exclusivo escopo coagir o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Então, além da cessão de direitos, ocorre a assunção da dívida (cessão do débito) por parte do sucessor. (TRT 15 a R. – RO ... usar dos embargos da segunda fase (arrematação, adjudicação, remição) com agravo de petição para o TRT. Tudo isso poderia ser obviado se o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 1001003-69.2015.5.02.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão recorrido qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
... DEPÓSITO. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. REMIÇÃO DA DÍVIDA. IMPUGNAÇÃO PELA VIA RECURSAL. AGRAVO ... DE ... -
Acórdãos nº 1013786-59.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Lei cujo conteúdo é remição (e não remissão)de aforamento, previsto pelo Decreto- Lei ... se empreste à norma o sentido de perdão de dívida, o conteúdo da lei limita-se a uma autorização para ...
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Acórdãos nº 2156419-92.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... nem a consignação em pagamento do valor da dívida, salvo se demonstrada a anuência do agente financeiro ... possuem legitimidade ativa para requerer a remição do imóvel, porquanto lhes é autorizada a consignação em ...
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Acórdãos nº 0009740-56.2011.8.26.0564 de 37ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... 4. REMIÇÃO. Ausência de prova. Apelante não demonstrou a dívida na integra e não impugnou a alegação do credor que os ...
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Acórdãos nº 0009740-56.2011.8.26.0564 de 37ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... 4. REMIÇÃO. Ausência de prova. Apelante não demonstrou a dívida na integra e não impugnou a alegação do credor que os ...
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Do processo de execução
... executado e determinará a citação do executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias contados da citação, ainda, intimado, que se ... O devedor poderá valer-se da remição a qualquer momento, desde que antes da adjudicação ou alienação dos ...
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Remição da execução
... dívida, assim, pretende formalizar a remição da execução e, neste momento, faz o pagamento por via de deposito judicial, conforme comprovante em anexo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10061-42.2022.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO EM TRÂMITE EM JUÍZO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA OPONÍVEL MEDIANTE INSTRUMENTO PROCESSUAL ESPECÍFICO. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. INCIDÊNCIA DA DIRETRIZ DA OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. Mandado de segurança aviado contra decisão na qual...
... álculos aritméticos (sem as atualizações devidas) revelam que a dívida do grupo ... econômico demandado neste feito supera a marca de ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ... REMIÇÃO" DA DÍVIDA. INSURGÊNCIA OPONÍVEL MEDIANTE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS ESPEC\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000384-91.2018.5.00.0000)
... informando que os cálculos não correspondiam ao valor real da dívida, o que inviabilizaria o prosseguimento da execução, e, consequentemente, ... correto cálculo do valor da dívida, possibilitar o direito de remição e evitar dano às partes, na medida em que, se o bem for arrematado por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 2205-41.2020.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO IMPUGNADA QUE REJEITA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECORRIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. MANDAMUS INCABÍVEL. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão proferida pelo juízo
... necessária para quitar a dívida, com observância da correção até a data do efetivo ... EXCESSO DE EXECUÇÃO ... REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ... REMIÇÃO" DA DÍVIDA. INSURGÊNCIA OPONÍVEL MEDIANTE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS ESPEC\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 51447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... 9bd4757, por se tratar de valor pago pela executada a título de remição da dívida, portanto, preclusa qualquer manifestação contrária por ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... mediante transação ou qualquer outro meio, a extinção total da dívida (III); c) de o credor renunciar ao crédito (IV); d) ocorrer prescrição ... b) Arrematação, adjudicação e remição ... b.a) Arrematação ... Sendo a responsabilidade do devedor de ...
- Acórdão Nº 4013276-76.2018.8.24.0900 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 14-09-2022
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... Como obrigar ao terceiro arrematante, que se quer prestigiar, que fique com o bem e ainda assuma uma dívida hipotecária sequer mencionada no edital e ainda correndo o risco de sofrer execução imediata sobre o bem arrematado? Não vemos alternativa senão ...
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Decisão da Presidência nº 28412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... remição da dívida trabalhista, por considerarem que a arrematação foi realizada ...
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Decisão monocrática Nº 1440956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... O PEDIDO FORMULADO POR TERCEIRO INTERESSADO (ORA AGRAVANTE) DE REMIÇÃO DA DÍVIDA COM ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. PEDIDO FORMULADO APÓS A ...
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Acórdão nº 1.0024.17.048445-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXECUÇÃO - PEDIDO DE REMIÇÃO - POSSIBILIDADE - DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO - COMISSÃO DA LEILOEIRA - QUESTÕES NÃO DECIDIDAS PELO JUÍZO A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Nos termos do que dispõe o artigo 8º da Lei 5.741/71, o executado pode remir o imóvel penhorado, desde que deposite em juízo, até a assinatura do auto de arrematação, o...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.05.632691-1/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE REMIÇÃO DA DÍVIDA PELA PARTE EXECUTADA - QUESTÃO DIRIMIDA POR INTERMÉDIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 165700-82.2003.5.06.0017) 04-04-2018
... , leilão, na modalidade eletrônica, e neste ínterim houve a remição da dívida. Questiona: "o que é a remição senão o pagamento da dívida ...
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Decisão Monocrática N° 00133239120098070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
CÍVEL (1689) RECORRENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RECORRIDO: CENTRO EMPRESARIAL VARIG D E C I S Ã O O relatório é, em parte, o confeccionado por ocasião da decisão que apreciou o pedido de remição formulado no ID 44398769 (ID 45323720): Em petição de ID 44398769, o GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA requer a juntada do complemento de depósito de ID 43341079, relativo à...