renajud detran rs
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Acórdão Nº 0029000-88.2005.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pela exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execuçã
... Requer a consulta aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB, dentre outros mencionados na petição protocolada na ... nos autos ou devem ser renovados: BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização ... -
Acórdão Nº 0040800-97.1996.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RENOVAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências...
... ção de novas diligências (consultas aos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e CNIB) para fins de verificação acerca da existência de ... nos autos ou devem ser renovados: BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização ... -
Acórdão Nº 0000521-81.2012.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a adoção das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execução.
... , bem como a realização de pesquisas por meio do convênios Renajud e Bacenjud. Sustenta que a ação de inventário na qual houve a penhora ... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021100-31.2016.5.04.0772 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2021
PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. Sendo insuficientes os bens da executada para pagamento do crédito exequendo, é admissível a penhora sobre percentual do seu faturamento, entretanto, no caso, a executada é uma clínica geriátrica e não há informações suficientes para viabilizar a realização de penhora diretamente sobre as mensalidades pagas pelos familiares dos idosos residentes. Aplicação da a OJ 93...
... ônio dos executados para saldar seu débito, como o Bacenjud, a RenaJud, a desconsideração da personalidade jurídica e outros. Acrescenta que a ... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001200-05.1996.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. RENOVAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelos exequentes (utilização de convênios), porquanto há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execução em face de eventual alteração da situação financeira dos executados.
... a realização de diligências (consultas aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP) para fins de verificação acerca da existência de ... nos autos ou devem ser renovados: BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização ... -
Decisão Monocrática nº 50927748520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. REQUISITO EXTRÍNSECO. QUESTÃO JÁ ANALISADA EM ANTERIOR DECISÃO JUDICIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. A tempestividade é um dos requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento. Pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo recursal. AGRAVO DE...
... Indefiro a expedição de ofício ao RENAJUD para o detalhamento dos veículos, conforme postulado pela parte ... deferindo o pedido de expedição de ofício ao RENAJUD bem como ao DETRAN/RS para obtenção das certidões de registro de propriedade dos veículos ... -
Decisão Monocrática nº 50839175020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇO VIA RENAJUD. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA...
... PEDIDO DE PESQUISA DE ENDEREÇO VIA RENAJUD. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS ... mediante a prévia juntada de certidão atualizada expedida pelo DETRAN/RS comprovando a propriedade do veículo, diligência que cabe ao ... -
Decisão Monocrática nº 51376477320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. RENAJUD. PRONTUÁRIO ATUALIZADO DO VEÍCULO. A penhora por meio do sistema RENAJUD não pressupõe a prévia juntada do prontuário do veículo. Jurisprudência do STJ e deste Tribunal. Recurso provido Recurso provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. penhora. RENAJUD. PRONTUÁRIO atualizado do veículo ... A penhora por meio do ... " e (II) "não há necessidade do exequente enviar ofícios ao DETRAN para postular prontuário do veículo sobre o qual pretende a penhora" ... -
Acórdão Nº 0021091-20.2017.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execuçã
... Realizadas consultas ao Bacenjud e Renajud (ID. 6c37b6b e ID. 07c593e) em nome da executada, não houve a obtenção ... nos autos ou devem ser renovados: BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização ... -
Acórdão Nº 0024300-69.2005.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2020
EMENTA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execuçã
... consultas atuais aos convênios institucionais (BACENJUD, RENAJUD , CNIB, INFOJUD-DIRPF/INFOJUD-DOI e outros que possam ser requeridos), ... nos autos ou devem ser renovados: BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização ... -
Acórdão Nº 0021134-89.2015.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
... ão pois em 23-04-2018 requereu consulta ao sistema Bacenjud e Renajud, o que restou deferido (Id bd469c0). Relata que após as consultas o ... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000823-26.2015.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS . Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução, com a renovação das medidas executórias requeridas pela exequente (utilização de convênios), porquanto, considerado o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execução, em face de eventual...
... das tentativas de bloqueio de valores e consulta ao convênio RENAJUD, cabíveis os requerimentos de renovação das mesmas e o prosseguimento ... nos autos ou devem ser renovados: BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização ... -
Acórdão Nº 0123500-42.1997.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. BENS DO CÔNJUGE. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. Na constância do casamento, o casal compartilha tanto dos bens que sobrevierem ao matrimônio, quanto das dívidas contraídas pelos cônjuges, ou individualmente, a fim de atender às despesas da família. Assim, há presunção de que a esposa do sócio se beneficiou dos resultados financeiros auferidos pela atividade...
... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3"ídica); RENAJUD; SAAB; SEFAZ - RS; SIMBA ... Pelo exposto, dá-se provimento ao agravo de ... -
Acórdão Nº 0020282-54.2019.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
PENHORA DE VALORES. BACENJUD. A execução é realizada no interesse do credor, seguindo a ordem de penhora do artigo 835 do Código de Processo Civil. Assim, a utilização do bloqueio de valores pelo convênio BacenJud concretiza a preferência da penhora de dinheiro, razão pela qual não se justifica o indeferimento da medida.
... pesquisas de valores via sistema BacenJud e de bens pelo sistema RenaJud ... O Juízo de origem, sob o id. 76fd2a5, decidiu que: ... Vistos, etc ... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3" ... -
Acórdão Nº 0011100-20.2006.5.04.0352 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
MEDIDAS COERCITIVAS. ARTIGO 139, IV, DO CPC. BLOQUEIO DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO. A posição majoritária desta SEEx entende que, embora tal artigo seja compatível com o processo do trabalho, a medida requerida não garante a satisfação da dívida. Os atos executórios devem ser dirigidos ao patrimônio do devedor. Agravo de petição da exequente que se nega provimento.
... utilização de várias ferramentas executórias (BACENJUD, RENAJUD, BNDT, CNIB, etc.). Entende que o embaraço causado ao executado com a ... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50069133420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-01-2022
... álise do pedido de lançamento de restrição através do sistema renajud, à juntada de certidão atualizada expedida pelo detran. inocorrência de ...
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Acórdão Nº 0021357-59.2017.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
... nos autos ou devem ser renovados: BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização da pessoa jurídica); RENAJUD; SEFAZ - RS; SERASAJUD e SIMBA ... Diante do exposto, nega-se provimento ...
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Acórdão Nº 9004700-79.1995.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PESQUISA AOS CONVÊNIOS BACEN-CCS E SIMBA. Recurso provido para determinar a realização das pesquisas com finalidade de se obter as informações quanto a bens e valores pertencentes aos executados, via sistemas Bacen-CCS e SIMBA, para a efetiva satisfação dos créditos da demanda.
... , com uso dos sistemas eletrônicos, como o BACENJUD, o INFOJUD, o RENAJUD e o SIMBA, dentre outros disponíveis aos órgãos do Poder Judiciário; e ... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3" ... -
Acórdão Nº 0010215-79.2011.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o deferimento das medidas requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execução em face de eventual alteração da situação financeira do executado.
... edb376f) e SISBAJUD, (id. bca2ec), foi efetuada pesquisa junto ao RENAJUD resultando no veículo FIAT/UNO S ANO 1989, (id. e10654). Após a ... nos autos ou devem ser renovados: BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização ... -
Acórdão Nº 0009100-86.2009.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
EMENTA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA. Caso em que o credor requereu novas diligências no processo a fim de executar a dívida, sendo perfeitamente possível a utilização do sistema SIMBA, visando a localização de bens e valores em nome do executado, para a efetiva satisfação do crédito exequendo.
... na busca de bens em nome dos reclamados, como BacenJud e RenaJud, sem sucesso ... A Julgadora de origem indeferiu o requerimento do ... ção na matrícula - a partir da indicação de CPF/CNPJ); GID - DETRAN; HOD (Receita Federal); INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial ... -
Decisão Monocrática nº 70085570729 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS VIA RENAJUD. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTES DESSA CORTE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Em prestígio aos princípios da celeridade e...
... decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens penhoráveis via renajud. desnecessidade de demonstração de esgotamento de todas as diligências ... Entende não ser necessário apresentar documentação do Detran, sendo uma medida que obstaculiza a satisfação do crédito. Pugna pela ... -
Acórdão Nº 0134300-34.2008.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PESQUISA MEDIANTE CONVÊNIO BACEN-CCS. POSSIBILIDADE. Infrutífera a busca de patrimônio dos executados para saldar o débito exequendo, é cabível a utilização do Convênio Bacen-CCS para pesquisa de ativos dos executados
... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa RENAJUD; SAAB; SEFAZ - RS; SERASAJUD; SIMBA ... Pelo exposto, dá-se provimento ... -
Acórdão Nº 0000930-76.2010.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PESQUISA MEDIANTE CONVÊNIO BACEN-CCS. POSSIBILIDADE. Infrutífera a busca de patrimônio dos executados para saldar o débito exequendo, é cabível a utilização do Convênio Bacen-CCS para pesquisa de ativos dos executados.
... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa RENAJUD; SAAB; SEFAZ - RS; SERASAJUD; SIMBA ... Pelo exposto, dá-se provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059854220174050000), 05-11-2019
PROCESSO Nº: 0805985-42.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ECS SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Costa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
... , bem como a formalização da penhora e bloqueio eletrônico, via RENAJUD, de veículos automotores porventura cadastrados no DETRAN/PB ... -
Decisão Monocrática nº 50004567320208210139 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 18-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACORDO. PERDA DO OBJETO. Homologado o acordo havido entre as partes, resta prejudicada a análise do recurso. RECURSO PREJUDICADO.
... DETRAN-RS visando ao cancelamento da restrição judicial RENAJUD e a baixa do ...