renajud detran rs
-
Acórdão Nº 0020753-07.2020.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EMBARGADO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. Inexistente prova nos autos de que a terceira embargante tivesse ciência quanto à futura insolvência da executada quando celebrou o negócio de compra e venda do veículo, o contexto probatório aponta para a sua boa-fé. Não evidenciada a fraude à execução e a má-fé, é justa a posse do bem.
... JONE ANDRIOTTI FRAGA e determino o levantamento da restrição RenaJud. (grifos originais) ... Em consulta ao site do Detran/RS nesta data, ... -
Acórdão Nº 0021535-81.2016.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Demonstrado que a aquisição do veículo ocorreu cerca de um ano e dois meses antes do registro da restrição sobre o bem, inviável reconhecer a má-fé da adquirente, nos termos da Súmula 375 do STJ e do art. 615-A do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho. Agravo de petição
... do veículo penhorado desde 31.01.2014 (documento emitido pelo DETRAN/RS, ID. 14e7b7b), anteriormente à restrição inserida no Renajud, em ... -
Decisão Monocrática nº 52235022020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. VEÍCULO AUTOMOTOR. CONSTRIÇÃO DIRETA VIA RENAJUD. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CONSULTA AO DETRAN OU DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE BEM A SER CONSTRITO. É PRESCINDÍVEL PRÉVIA CONSULTA E/OU LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS PELA PARTE INTERESSADA JUNTO AOS REGISTROS DO DETRAN OU DE INDICAÇÃO DE BEM ESPECÍFICO A SER CONSTRITO PARA QUE TENHA O...
... VEÍCULO AUTOMOTOR. CONSTRIÇÃO DIRETA VIA RENAJUD. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CONSULTA AO DETRAN OU DE INDICAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032296-64.2019.8.19.0209 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 16/04/2020 PROCESSO: 0032296-64.2019.8.19.0209 (BARRA DA TIJUCA) RECORRENTE: BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: MARCIO LIMA VOTO Na?origem, trata-se de Embargos de Terceiro, opostos por BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO, em face de MARCIO LIMA, por ocasião de uma restrição judicial,...
-
Acórdão Nº 0020697-62.2017.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A inexitosa execução em face da devedora principal, sem que haja notícia da existência de bens suficientes ao pagamento da dívida, autoriza a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, via incidente próprio devidamente processado, e o...
... 68da8be, CNIB, ID. f41ee23, Renajud, ID. 2486798, observando-se as respostas do Detran-RS de ID. 77effa2 e ID ... -
Acórdão Nº 0000106-53.2014.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH). IMPOSSIBILIDADE. Com amparo no artigo 139, inciso IV, do CPC, entende-se ser possível a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor, a fim de garantir a efetividade do processo judicial e seu resultado útil ao trabalhador, quando ausentes de outros meios de execução....
... Expeça-se ofício ao DETRAN/RS ... Intime-se ... Porto Alegre, 04 de junho de 2020 (quinta-feira) ... ); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD; INFOSEG; PENHORA ONLINE; RENAJUD"; SAAB; SEFAZ - RS; SERASAJUD; SIMBA ... Por conseguinte, adotada a posiç\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 5036552-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Julio de 2017
... as diligncias possveis para a utilizao dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, uma vez que estes foram desenvolvidos justamente para auxiliar ... 53 do processo originrio), o exequente realizou pesquisa junto ao DETRAN/RS e localizou um veculo de placas IFS-6309 em nome do scio executado ...
-
Acórdão Nº 0140500-71.2000.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA. Caso em que o credor requereu novas diligências no processo a fim de executar a dívida, sendo perfeitamente possível a utilização do sistema SIMBA, visando a localização de bens e valores em nome do executado, para a efetiva satisfação do crédito exequendo.
... nada obstante a utilização de ferramentas como Bacenjud, Renajud e Infojud/DOI. Pedido de utilização do SIMBA pertinente para a busca do ... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3" ... -
Acórdão Nº 0041400-25.2006.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA CONVÊNIOS. SIMBA. É cabível a utilização de todos os convênios à disposição deste Regional para a tentativa de quitação da dívida trabalhista, dentre os quais se encontra disponível o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). Agravo de petição da exequente provido.
... ção de bens dos executados procedidas através de Bacen Jud e RenaJud não lograram êxito, devem ser expandidos os meios de pesquisa a fim de ... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3" ... -
Acórdão Nº 0053700-25.2008.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. PESQUISA MEDIANTE CONVÊNIO BACEN-CCS. POSSIBILIDADE. Infrutífera a busca de patrimônio dos executados para saldar o débito exequendo, é cabível a utilização do Convênio Bacen-CCS para pesquisa de ativos dos executados.
... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3"ídica); PENHORA ONLINE; RENAJUD; SAAB; SEFAZ - RS; SERASAJUD; SIMBA ... Pelo exposto, limitado o pedido ... -
Acórdão Nº 0020377-02.2018.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO CARLOS. SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (CNH). Com amparo no artigo 139, inciso IV, do CPC, entende-se ser possível a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor, a fim de garantir a efetividade do processo judicial e seu resultado útil ao trabalhador, quando ausentes de outros meios de execução. Entretanto, a posição majoritária desta...
... ão da CNH do sócio executado, bem como a inclusão no CNIB, RENAJUD e SERASA em caso de insuficiência de recursos obtidos por meio do ... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD; INFOSEG; PENHORA ONLINE; RENAJUD; SAAB; SEFAZ - RS; SERASAJUD ... -
Acórdão Nº 0020693-21.2015.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA. Caso em que a credora requereu nova diligência no processo, a fim de executar a dívida, sendo perfeitamente possível a utilização do sistema SIMBA, visando à localização de bens e valores em nome da executada, para a efetiva satisfação do crédito exequendo. Agravo de petição a que se dá provimento.
... que as pesquisas realizadas por meio dos convênios Bacenjud e Renajud restaram inexitosas, tornando-se necessária a expansão dos meios de ... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3" ... -
Acórdão Nº 0012200-35.1998.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2020
EMENTA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execuçã
... ainda não foram executadas nos presentes autos (SIMBA, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD-DIRF e INFOJUD-DOI) ... Intime-se ... Porto Alegre, 02 de ... nos autos ou devem ser renovados: BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização ... -
Acórdão Nº 0020076-48.2019.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
EMENTA PENHORA DE VALORES. FLEXIBILIZAÇÃO. O Código de Processo Civil expressamente autoriza a possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de aposentadoria para satisfação de verba alimentar. No caso dos autos, não comprovado que a executada percebe valores vultosos, inaplicável a flexibilização contida no artigo 833, § 2º, do CPC.
... ção na matrícula) a partir da indicação de CPF/CNPJ); GID - DETRAN; HOD (Receita Federal); INFOSEG; RENAJUD; SAAB; SEFAZ - RS (receita ... -
Acórdão Nº 0020404-11.2015.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
VEÍCULO COM RESTRIÇÕES ANTERIORES. Caso em que deve ser mantido o indeferimento da penhora sobre veículo com inúmeras restrições anteriores, já que o bem indicado não possui liquidez para quitar os débitos da presente execução.
... Diante das informações retro juntadas, obtidas junto ao Sistema Renajud, mantenho a decisão agravada. Observe o exequente que o veículo, além ... 6c57fb6 - Pág. 2) ... Expedido ofício ao CRVA do DETRAN solicitando informações e o paradeiro desses bens, comprovou-se que ... -
Acórdão Nº 0114600-17.2003.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execução em face de eventual alteração da situação financeira dos executados.
... ção de novas diligências (consultas aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP) para fins de verificação acerca da existência de ... nos autos ou devem ser renovados: BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização ... -
Acórdão Nº 0020575-79.2015.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execução em face de eventual alteração...
... como em nome do proprietário pessoa física, tais como (BACENJUD, RENAJUD, JUCIRS, INFOJUD, BNDT, MPA, SERASA, DETRAN) ... Sinala-se que obteve-se ... -
Acórdão Nº 0129100-23.2005.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RENOVAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências...
... ção de novas diligências (consultas aos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e CNIB) para fins de verificação acerca da existência de ... nos autos ou devem ser renovados: BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização ... -
Acórdão nº 70085456796 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA NO SISTEMA RENAJUD. CABIMENTO. O Sistema RENAJUD consiste numa ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA NO SISTEMA RENAJUD. CABIMENTO ... O Sistema RENAJUD consiste numa ferramenta eletrônica ... Desnecessária prévia consulta do exequente aos registros do DETRAN ... Agravo provido ... Agravo de Instrumento ... Vigésima Primeira ... -
Decisão Monocrática nº 50917615120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. ... A partir da ... Aduz que a pesquisa extrajudicial no Detran/RS, além de demandar gastos desnecessários, possui base de dados apenas ...
-
Acórdão Nº 0020407-65.2017.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3"ídica); RENAJUD; SEFAZ - RS; SERASAJUD ... Nesse contexto, dá-se provimento ao agravo de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000580-77.2019.5.07.0023), 2019-09-24
... sua transferência junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, vez que o bem foi constrito nos autos do processo principal junto ao istema RENAJUD no dia 21/06/2019 ... Requereu o levantamento da restrição sobre o bem ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000581-62.2019.5.07.0023), 2019-09-24
... sua transferência junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, vez que o bem foi constrito nos autos do processo principal junto ao istema RENAJUD no dia 19/06/2019 ... Requereu o levantamento da restrição sobre o bem ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000128-33.2020.5.07.0023), 2020-07-23
... sua transferência junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, vez que o bem foi constrito nos autos do processo principal junto ao istema RENAJUD no dia 05 de março de 2019.Requereu o levantamento da restrição sobre o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000606-75.2019.5.07.0023), 2019-10-25
... sua transferência junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, vez que o bem foi constrito nos autos do processo principal junto ao istema RENAJUD no dia 09/08/2019 ... Requereu o levantamento da restrição sobre o bem ...