renajud detran rs
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Acórdão Nº 0133100-55.2009.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
... nada obstante a utilização de ferramentas como Bacenjud, Renajud e Infojud/DOI. Pedido de utilização do SIMBA pertinente para a busca do ... ção na matrícula) a partir da indicação de CPF/CNPJ); GID - DETRAN; HOD (Receita Federal); INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial ...
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Acórdão Nº 0063600-06.2006.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS . Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução, com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (BACENJUD e RENAJUD), porquanto, considerado o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências...
... RENAJUD), porquanto, considerado o tempo decorrido desde o arquivamento ... ção na matrícula) a partir da indicação de CPF/CNPJ); GID - DETRAN; HOD (Receita Federal); INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial ... -
Acórdão Nº 0055500-28.2007.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS . Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução, com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (BACENJUD e RENAJUD), porquanto, considerado o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências...
... RENAJUD), porquanto, considerado o tempo decorrido desde o arquivamento ... ção na matrícula) a partir da indicação de CPF/CNPJ); GID - DETRAN; HOD (Receita Federal); INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial ... -
Acórdão Nº 0020118-20.2016.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA SABB - SISTEMA AUTOMATIZADO DE BLOQUEIOS BANCÁRIOS. Tendo sido colocado à disposição do Judiciário Trabalhista o SABB - Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários, para aprimorar o bloqueio de numerário nas contas bancárias do devedores, com buscas automáticas diárias, não se justifica o desprezo dessa ferramenta na busca de ativos para a satisfação das dívidas judiciais.
... , empresas administradoras de cartões de crédito, INFOJUD, RenaJud, Cartório de Registro de Imóveis, mandado de penhora, SIMBA, BACEN, DETRAN RS ... Vejamos a decisão agravada (fl. 401 do pdf), in verbis: ... 1 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000005-35.2020.5.07.0023), 2020-03-14
... sua transferência junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, vez que o bem foi constrito nos autos do processo principal junto ao istema RENAJUD no dia 17 de dezembro de 2019.Requereu o levantamento da restrição sobre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000004-50.2020.5.07.0023), 2020-02-28
... sua transferência junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, vez que o bem foi constrito nos autos do processo principal junto ao istema RENAJUD no dia 04 de dezembro de 2019.Requereu o levantamento da restrição sobre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000003-65.2020.5.07.0023), 2020-02-28
... sua transferência junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, vez que o bem foi constrito nos autos do processo principal junto ao istema RENAJUD no dia 29 de novembro de 2019.Requereu o levantamento da restrição sobre ...
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Acórdão Nº 0116900-73.2005.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS FILHOS DO SÓCIO FALECIDO DA EMPRESA EXECUTADA. Ainda que na hipótese dos autos a parte não informe a existência de bens passíveis do sócio falecido a responder pela execução, a certidão de óbito juntada pela exequente aos autos não deixa dúvidas de que na época de seu falecimento havia bens em nome do sócio João Brasil. Os herdeiros respondem até o limite...
... ção na matrícula) a partir da indicação de CPF/CNPJ); GID - DETRAN"; HOD (Receita Federal); INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideraç\xC3"ão da pessoa jurídica); PENHORA ONLINE; RENAJUD; SAAB; SEFAZ - RS (receita estadual); SERASAJUD; SIMBA (movimentações ... -
Decisão Monocrática nº 51069957320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. SISTEMA RENAJUD; PESQUISA DE BENS. A FIM DE VIABILIZAR A DEMANDA, DEVE SER POSSIBILITADA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD PARA ESSE FIM, SENDO DESNECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE EVENTUAIS BENS DO DEVEDOR. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... sistema renajud; pesquisa de bens ... A fim de viabilizar a demanda, deve ser ... mediante a prévia juntada de certidão atualizada expedida pelo DETRAN/RS comprovando a propriedade do veículo, diligência que cabe ao ... -
Acórdão Nº 0000011-56.2016.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. TEORIA DA APARÊNCIA ( Rechtschein Theorie ). INAPLICÁVEL. DÉBITO DO FILHO. PENHORA SOBRE AUTOMÓVEL DO PAI. A teoria da aparência é essencialmente para salvar um ato ineficaz. A sua finalidade é a de proteger o terceiro que age de boa-fé na realização de negócios jurídicos em geral. Ela serve para dar a validade e eficácia a um negócio realizado com que não
... da Costa Lopes), conforme se observa das certidões de registro do DETRAN/RS em anexo. Refere que as declarações das testemunhas ouvidas em ... 390-1, e consulta ao sistema Renajud, fls. 392-6 ... Aplicável ao caso a teoria da aparência, para evitar ... -
Decisão Monocrática nº 51272080320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INFOJUD E RENAJUD. POSSIBILIDADE. NO CASO CONCRETO, É DE SER DEFERIDO O PLEITO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE-DEVEDORA, POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD E RENAJUD, AINDA QUE NÃO ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS PELA PARTE-CREDORA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA. APLICAÇÃO DO
... INFOJUD e renajud. POSSIBILIDADE ... NO CASO CONCRETO, É DE SER DEFERIDO O PLEITO DE ... mediante a prévia juntada de certidão atualizada expedida pelo DETRAN/RS comprovando a propriedade do veículo, diligência que cabe ao ... -
Decisão Monocrática nº 50178198320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
... PEDIDO DE EFETIVAÇÃO DE CONSULTA PELO SISTEMA RENAJUD. CABIMENTO. ... O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento ... DE INSTRUIR TAL PEDIDO COM CERTIDÃO ATUALIZADA DO DETRAN. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. SE A REALIDADE PROCESSUAL AUTORIZA ...
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Acórdão Nº 0095800-47.2004.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SALÁRIOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E AO MTE. Considerando a condição financeira do devedor e o princípio da proporcionalidade, autoriza-se, em certas situações, a flexibilização da regra prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, de forma a permitir a penhora sobre percentual de vencimentos. No caso, o
... ão foram localizados veículos passíveis de penhora pelo sistema Renajud (ID. 76532ae - Pág. 35; ID. 19facbc - Pág. 15-25; ID. 1debef4 - Pág ... também de consultas ao BACEN CCS; BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da ... -
Acórdão Nº 0051200-33.2001.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
EMENTA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelos exequentes (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à...
... ção de novas diligências (consultas aos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e ARISP) para fins de verificação acerca da existência de ... nos autos ou devem ser renovados: BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização ... -
Acórdão Nº 0040900-75.2002.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execuçã
... ção de novas diligências (consultas aos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e ARISP) para fins de verificação acerca da existência de ... nos autos ou devem ser renovados: BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização ... -
Acórdão Nº 0001200-19.2007.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execuçã
... ção de novas diligências (consultas aos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e ARISP) para fins de verificação acerca da existência de ... nos autos ou devem ser renovados: BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização ... -
Acórdão Nº 0005700-36.2004.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pelo exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execução em...
... crédito, cabível a realização de novas diligências (Bacenjud, Renajud, Infojud e Arisp). Relata que o juízo de origem entendeu pelo ... ção na matrícula a partir da indicação de CPF/CNPJ); GID - DETRAN"; HOD (Receita Federal); INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideraç\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52488382620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRETO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS VIA SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. 1. CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECIDIDO EM SISTEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, É DESNECESSÁRIO O EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA QUE SE PLEITEIE A BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA ATRAVÉS DE SISTEMAS COMO RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD (ANTIGO BACENJUD). 2
... EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS VIA SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE ... 1. CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... de penhora deverá ocorrer pelo requerente, diretamente junto ao DETRAN ... Assim, diga o exequente sobre o prosseguimento, no prazo de 60 dias, ... -
Decisão Monocrática nº 52334066420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD PARA IDENTIFICAÇÃO DE PATRIMÔNIO DA PARTE EXECUTADA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS AO CREDOR. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD PARA IDENTIFICAÇÃO DE PATRIMÔNIO DA PARTE EXECUTADA. POSSIBILIDADE ... à parte requerente proceder à busca mediante solicitação do DETRAN/RS para verificação quanto à existência de veículos automotores em ... -
Decisão Monocrática nº 52494038720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRETO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS VIA SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. 1. CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECIDIDO EM SISTEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, É DESNECESSÁRIO O EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA QUE SE PLEITEIE A BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA ATRAVÉS DE SISTEMAS COMO RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD (ANTIGO BACENJUD). 2
... EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS VIA SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE ... 1. CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... de penhora deverá ocorrer pelo requerente, diretamente junto ao DETRAN ... Segue em anexo a consulta realizada pelo sistema Infojud ... Assim, ... -
Decisão Monocrática nº 50641941120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS. RENAJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE. 1. CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECIDIDO EM SISTEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, É DESNECESSÁRIO O EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA QUE SE PLEITEIE A BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA ATRAVÉS DE SISTEMAS COMO RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD (ANTIGO BACENJUD).
... EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS. RENAJUD e infojud. POSSIBILIDADE. ... 1. CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR ... de bens penhoráveis, inclusive junto ao Registro de Imóveis, CRVA/DETRAN e órgãos de praxe, do que não se desincumbiu até o momento ... Por ... -
Acórdão Nº 0021237-85.2014.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA. LOCALIZAÇÃO DE BEM. No caso dos autos, apesar da executada ter informado que o veículo estaria em posse de seu ex-marido, entende-se que estando a propriedade do bem em seu nome é sua obrigação informar o seu paradeiro atual para possibilitar a penhora judicial, devendo ser determinada a sua intimação para informar o real paradeiro do...
... 1), sendo posteriormente encontrado em consulta mediante convênio Renajud o veículo Renault Kangoo RN 1.6, placas IJR-0732, de propriedade da ré ... Verifica-se, em consulta ao sistema GID-Detran, que o veículo de placas IJR-0732 consta como propriedade da executada ... -
Decisão Monocrática nº 50499178720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRETO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS VIA SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECIDIDO EM SISTEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, É DESNECESSÁRIO O EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA QUE SE PLEITEIE A BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA ATRAVÉS DE SISTEMAS COMO RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD (ANTIGO BACENJUD)....
... EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS VIA SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE ... CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... de Justiça, no sentido de ser desnecessária consulta prévia ao DETRAN ou o esgotamento de meios de pesquisas disponibilizados ao exequente para ... -
Acórdão Nº 0021300-32.2005.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Código de Processo Civil expressamente autoriza a possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de aposentadoria para satisfação de verba alimentar. No caso dos autos, não comprovado que o sócio executado percebe valores vultosos, inaplicável a flexibilização contida no artigo 833, § 2º, do...
... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3"ídica); RENAJUD; SAAB; SEFAZ - RS; SERASAJUD; SIMBA ... Quanto ao valor da aposentadoria, ... -
Decisão Monocrática nº 51818770620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-09-2022
... RENAJUD, desnecessária a apresentação prévia de certidão do crva ... nA ... de diligências levadas a efeito diretamente pelo credor junto ao DETRAN, para identificação de veículos em nome do executado e posterior ...