renajud detran rs
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Acórdão Nº 0021300-32.2005.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE SALÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Código de Processo Civil expressamente autoriza a possibilidade de penhora de salário, pensão e proventos de aposentadoria para satisfação de verba alimentar. No caso dos autos, não comprovado que o sócio executado percebe valores vultosos, inaplicável a flexibilização contida no artigo 833, § 2º, do...
... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3"ídica); RENAJUD; SAAB; SEFAZ - RS; SERASAJUD; SIMBA ... Quanto ao valor da aposentadoria, ... -
Decisão Monocrática nº 51818770620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-09-2022
... RENAJUD, desnecessária a apresentação prévia de certidão do crva ... nA ... de diligências levadas a efeito diretamente pelo credor junto ao DETRAN, para identificação de veículos em nome do executado e posterior ...
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Acórdão Nº 0101500-33.2000.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS . Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução, com a renovação das medidas executórias requeridas pela exequente (utilização de convênios), porquanto, considerado o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execução,
... novas diligências por meio dos convênios disponíveis (Bacenjud, Renajud, Infojud e Arisp), o que restou indeferido pelo juízo da execução, nos ... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50546535120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS. RENAJUD. POSSIBILIDADE. 1. CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECIDIDO EM SISTEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, É DESNECESSÁRIO O EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA QUE SE PLEITEIE A BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA ATRAVÉS DE SISTEMAS COMO RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD (ANTIGO BACENJUD). 2. ASSIM,
... EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS. RENAJUD. POSSIBILIDADE. ... 1. CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... de Justiça, no sentido de ser desnecessária consulta prévia ao DETRAN ou o esgotamento de meios de pesquisas disponibilizados ao exequente para ... -
Decisão Monocrática nº 50685747720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS. RENAJUD. POSSIBILIDADE. 1. CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECIDIDO EM SISTEMA DE REPERCUSSÃO GERAL, É DESNECESSÁRIO O EXAURIMENTO DE VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA QUE SE PLEITEIE A BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA ATRAVÉS DE SISTEMAS COMO RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD (ANTIGO BACENJUD). 2. ASSIM,
... EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS. RENAJUD. POSSIBILIDADE. ... 1. CONFORME POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... de Justiça, no sentido de ser desnecessária consulta prévia ao DETRAN ou o esgotamento de meios de pesquisas disponibilizados ao exequente para ... -
Decisão Monocrática nº 50609515920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-03-2023
... CABIMENTO. TEMA 1026/STJ. PESQUISA DE BENS. RENAJUD ... POSSIBILIDADE. ... 1. EM 24/02/2022, A PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, ... a fim localizar tais bens, tais como, por exemplo, junto ao Detran ou ao Registro de Imóveis ... Mencione-se que é ônus do credor a ...
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Acórdão Nº 0021164-17.2017.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
PENHORA DE DIREITOS E AÇÕES SOBRE VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora, sendo passíveis de constrição apenas os direitos e ações decorrentes do contrato de alienação, considerando os direitos já incorporados ao patrimônio dos devedores relativamente às parcelas quitadas e a...
... a pesquisa na situação cadastral de tais veículos junto ao DETRAN/RS, cujos resultados foram anexados nos autos nos IDs. 8ea540c, cdd6290 e ... Comercial (desconsideração da pessoa jurídica); PENHORA ONLINE; RENAJUD; SAAB; SEFAZ - RS; SERASAJUD; SIMBA ... Por todo o exposto, dá-se ... -
Decisão Monocrática nº 50518708620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. VEÍCULO AUTOMOTOR. CONSTRIÇÃO DIRETA VIA RENAJUD. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CONSULTA AO DETRAN OU DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE BEM A SER CONSTRITO. É PRESCINDÍVEL PRÉVIA CONSULTA E/OU LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS PELA PARTE INTERESSADA JUNTO AOS REGISTROS DO DETRAN OU DE INDICAÇÃO DE BEM ESPECÍFICO A SER CONSTRITO PARA QUE TENHA O...
... RENAJUD. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CONSULTA AO DETRAN OU DE INDICAÇÃO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a utilização de sistemas informatizados (sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud etc.) ou a expedição de ofício para as consultas e ... DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA JUNTO AOS REGISTROS DO DETRAN. DANOS NÃO CONFIGURADOS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0020222-71.2019.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PESQUISA MEDIANTE CONVÊNIO BACEN-CCS. POSSIBILIDADE. Infrutífera a busca de patrimônio dos executados para saldar o débito exequendo, é cabível a utilização do Convênio Bacen-CCS para pesquisa de ativos dos executados. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. Sendo insuficientes os bens da executada para pagamento do crédito exequendo, e não demonstrada a inviabilização do...
... Oliveira, determinando-se a utilização dos convênios BACENJUD e RENAJUD (decisão do ID. fc2422d) ... Após diversas tentativas frustradas de ... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa ... -
Decisão Monocrática nº 50480470720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. VEÍCULO AUTOMOTOR. CONSTRIÇÃO DIRETA VIA RENAJUD. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CONSULTA AO DETRAN OU DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE BEM A SER CONSTRITO. É PRESCINDÍVEL PRÉVIA CONSULTA E/OU LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS PELA PARTE INTERESSADA JUNTO AOS REGISTROS DO DETRAN OU DE INDICAÇÃO DE BEM ESPECÍFICO A SER CONSTRITO PARA QUE TENHA O...
... RENAJUD. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CONSULTA AO DETRAN OU DE INDICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0133800-42.1998.5.04.0331 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
MEDIDAS CONSTRITIVAS .Caso em que prejudicada a pretensão do exequente, haja vista indicação de evidente ineficácia de medidas constritivas sobre os bens imóveis arrolados.
... nos autos ou devem ser renovados: BACENJUD; CENSEC; CNIB; GID - DETRAN; HOD, INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (incidente de despersonalização da pessoa jurídica); RENAJUD; SEFAZ - RS; SERASAJUD e SIMBA ... Pelo exposto, nega-se provimento ao ... -
Acórdão Nº 0086800-71.2008.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DE MEDIDAS EXECUTÓRIAS. Caso em que se afigura perfeitamente possível o prosseguimento da execução com a renovação das medidas executórias requeridas pela exequente (utilização de convênios), porquanto, considerando-se o tempo decorrido desde o arquivamento provisório dos autos, há possibilidade de que tais diligências tragam resultado útil à execuçã
... ção de novas diligências (consultas aos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e ARISP) para fins de verificação acerca da existência de ... ção na matrícula) a partir da indicação de CPF/CNPJ); GID - DETRAN"; HOD (Receita Federal); INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideraç\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50609610620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-03-2023
... RENAJUD, COM POSTERIOR RESTRIÇÃO E PENHORA INDEPENDENTE DE APRESENTAÇÃO DE TIDÃO DE REGISTRO DO VEÍCULO/detran ... Orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça autoriza, ...
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Decisão Monocrática nº 50304320420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 16-02-2023
... RENAJUD, COM POSTERIOR RESTRIÇÃO E PENHORA INDEPENDENTE DE APRESENTAÇÃO DE TIDÃO DE REGISTRO DO VEÍCULO/detran ... Orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça autoriza, ...
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Decisão Monocrática nº 50264897620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 08-02-2023
... RENAJUD, COM POSTERIOR RESTRIÇÃO E PENHORA INDEPENDENTE DE APRESENTAÇÃO DE TIDÃO DE REGISTRO DO VEÍCULO/detran ... Orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça autoriza, ...
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Decisão Monocrática nº 50484117620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE. RENAJUD. DESNECESSÁRIA A JUNTADA DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL PARA O PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, § 1º, DA LEF. A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA GOZA DE PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO CTN....
... RENAJUD ... DESNECESSÁRIA A JUNTADA DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL PARA O ... ÇÃO DE VEÍCULOS PELA PARTE INTERESSADA JUNTO AOS REGISTROS DO DETRAN OU DE INDICAÇÃO DE BEM ESPECÍFICO A SER CONSTRITO PARA QUE TENHA O ... -
Acórdão Nº 0020522-96.2016.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
PENHORA DE VEÍCULO GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora, sendo passíveis de constrição apenas os direitos e ações decorrentes do contrato de alienação, considerando os direitos já incorporados ao patrimônio dos devedores relativamente às parcelas quitadas e a expectativa de direito futuro
... também sido inexitosas as demais diligências com os convênios RENAJUD e INFOJUD, razão pela qual a execução foi redirecionada à pessoa ... /RS", conforme relatório do RENAJUD e certidão de registro do DETRAN (ID nº 9253a16 e nº a6b07eb, respectivamente) ... Foi então ... -
Acórdão Nº 0020863-98.2016.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3"ídica); PENHORA ONLINE; RENAJUD; SAAB; SEFAZ - RS; SERASAJUD; SIMBA ... DEMAIS MAGISTRADOS: ...
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Decisão Monocrática nº 50661130620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE PESQUISA NO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. PLEITO DE PESQUISA DETALHADA VIA SISBAJUD. AFASTAMENTO. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. CASO DOS AUTOS EM QUE A DÍVIDA SE ACUMULA DESDE O ANO DE 2015, O QUE AUTORIZA A PESQUISA INFOJUD INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS NA VIA ADMINISTRATIVA. NÃO HÁ COMO DAR...
... PESQUISA DE BENS NOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE. Nos termos da ação da jurisprudência da ... SISTEMA RENAJUD E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS E DETRAN/RS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO ...