renajud detran rs
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Decisão Monocrática nº 50661130620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE PESQUISA NO SISTEMA INFOJUD. POSSIBILIDADE. PLEITO DE PESQUISA DETALHADA VIA SISBAJUD. AFASTAMENTO. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. CASO DOS AUTOS EM QUE A DÍVIDA SE ACUMULA DESDE O ANO DE 2015, O QUE AUTORIZA A PESQUISA INFOJUD INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS NA VIA ADMINISTRATIVA. NÃO HÁ COMO DAR...
... PESQUISA DE BENS NOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE. Nos termos da ação da jurisprudência da ... SISTEMA RENAJUD E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS E DETRAN/RS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO ... -
Decisão Monocrática nº 50046624320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 16-01-2022
... RENAJUD, COM POSTERIOR RESTRIÇÃO E PENHORA INDEPENDENTE DE APRESENTAÇÃO DE ... de diligências levadas a efeito diretamente pelo credor junto ao DETRAN , para identificação de veículos em nome do executado e posterior ...
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Acórdão Nº 0000089-94.2015.5.04.0831 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
... ção na matrícula) a partir da indicação de CPF/CNPJ); GID - DETRAN"; HOD (Receita Federal); INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideraç\xC3"ão da pessoa jurídica); PENHORA ONLINE; RENAJUD; SAAB; SEFAZ - RS (receita estadual); SERASAJUD; SIMBA (movimentações ...
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Decisão com número 5300496-20.2021.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 09-10-2023
... depósito de veículo indicado em extrato RENAJUD anexo à mov. 44, arquivo 2 ... Considerando o êxito na localização de ... restrição de circulação do veículo junto ao DETRAN é cabível apenas ... nos casos em que cabalmente demonstrada a ...
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Decisão Monocrática nº 52467857220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. OFICIAMENTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CONSULTA INFOJUD/RENAJUD. A AGRAVANTE É BENEFICÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E VEIO REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. EM TAIS CASOS, ESTA CAMARA TEM ENTENDIDO PELO ADEQUADO ATENDIMENTO DO PLEITO DE OFICIAMENTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEI E CONSULTA INFOJUD/RENAJUD A FIM DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA...
... consulta infojud/renajud ... A agravante é beneficária da gratuidade de justiça e veio ... SISTEMA RENAJUD E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS E DETRAN/RS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO ... -
Decisão Monocrática nº 51839054420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-09-2022
... IRREGULARIDADES NO MEDIDOR. PESQUISA UTILIZANDO O SISTEMA RENAJUD E INFOJUD. CABIMENTO.1. Havendo mecanismos acessíveis para busca de bens ... mediante a prévia juntada de certidão atualizada expedida pelo DETRAN/RS comprovando a propriedade do veículo, diligência que cabe ao ...
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Decisão Monocrática nº 50156112920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL. Em se tratando de Embargos de Terceiro que versa sobre bem móvel, objeto de penhora em Execução Fiscal, o feito se insere na subclasse "Direito Tributário", sendo competência exclusiva dos 1º e 11º Grupos Cíveis, conforme o disposto pelo art. 19, I,...
... o qual foi devidamente registrado em nome da Embargante junto ao DETRAN" RS, conforme documentos anexos ... Ocorre que, após a utilização do ve\xC3" ... a penhora ora embargada, conforme restrição incluída via Renajud em 03/12/2019, oriunda do Processo nº 127/1.17.0000545-0, conforme ... -
Decisão Monocrática nº 51092232120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 04-06-2022
... III - Indefiro a pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD, visto tratar-se de ônus que cabe ao exequente ... mediante a prévia juntada de certidão atualizada expedida pelo DETRAN/RS comprovando a propriedade do veículo, diligência que cabe ao ...
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Acórdão Nº 0020356-63.2015.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO SIMBA. O SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentação Bancária, cuja utilização nos Tribunais do Trabalho foi regulamentada pela Resolução CSJT nº 140, de 29/08/2014, e cuja adoção foi regulamentada neste Regional pelo Provimento Conjunto nº 14, de 02/12/2014, é cabível de utilização na busca pela satisfação dos créditos...
... 9a17040) ... Em seguida, foram realizadas pesquisas via Renajud, bem como obteve-se cópias das Declarações de Imposto de Renda dos ... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021232-39.2019.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA NOS AUTOS DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO PELA TERCEIRA EMBARGANTE. LIBERAÇÃO DA PENHORA. Estando provado nos autos que o bem penhorado é de propriedade da terceira embargante, que é pessoa jurídica estranha à lide, deve ser liberada a penhora do referido bem.
... ções sobre emprego e salário percebido); CENSEC; CNIB; GID - DETRAN"; HOD; INFOSEG; JUCISRS - Junta Comercial (desconsideração da pessoa jur\xC3"ídica e empresas do grupo); RENAJUD; SAAB; SEFAZ - RS; SERASAJUD; SIMBA. Não se tolera a confusão ... -
Decisão Monocrática nº 50584048020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA E DE RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. APREENSÃO DO VEÍCULO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NEGADO, NO PONTO. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO ART. 300 DO CPC/15. PRECEDENTES...
... de urgência. apreensão do veículo e expedição de ofício ao detran. impossibilidade. recurso negado, no ponto. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO ... ção de circulação de veículo objeto da demanda, por meio do RENAJUD; II) a apreensão do veículo em seu favor; e III) a expedição de ... -
Decisão Monocrática nº 50549713420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. CABIMENTO. DESSA FORMA, DESPISCIENDO O EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS, CABÍVEL À PESQUISA AO SISTEMA RENAJUD, COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONSOANTE A...
... município de nova hartz. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. CABIMENTO ... Dessa ... de bens penhoráveis, inclusive junto ao Registro de Imóveis, CRVA/DETRAN e órgãos de praxe, do que não se desincumbiu até o momento ... Por ... -
Decisão Monocrática nº 50546474420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. CABIMENTO. NESSE SENTIDO, A DESNECESSIDADE DO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS, CABÍVEL À PESQUISA AO SISTEMA RENAJUD, COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO,...
... município de cachoeira do sul. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, COM VISTAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. CABIMENTO ... Nesse ... DETRAN. ... 1. É cabível a requisição de pesquisa ao ... -
Decisão Monocrática nº 51106043020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-05-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. PODER GERAL DE CAUTELA. AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE BENS DA RÉ DA EXISTÊNCIA DE DEMANDA. POSSIBILIDADE. Possibilidade de averbação da existência de ação indenizatória no registro de veículos automotores, com o fito de prevenir eventual futura indenização, bem como direito de terceiro. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.
... no tocante à necessidade de manutenção das restrições via RENAJUD dos veículos adquiridos pela agravada, uma vez que até o envolvimento ... de urgência, a fim de determinar a expedição de ofício ao DETRAN/RS para que seja determinada a restrição veicular via RENAJUD dos ... -
Sentença com número 5613995-65.2022.8.09.0157 da Vianópolis - Vara Cível, 01-02-2023
... ofício ao Detran, informando o teor dessa decisão, para caso necessário, a expedição de ... Atente-se a escrivania para retirada de restrição, via sistema RENAJUD, assim que passada em ... Transitada em julgado, pagas as custas ou ...
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Acórdão nº 52241396820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA CNH, DE CARTÕES DE CRÉDITO DO REQUERIDO, DE RESTRIÇÃO PELO RENAJUD E DE AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS. 1. A EXECUÇÃO TRAMITA DESDE 2009, SEM QUE OS FILHOS, CREDORES DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E QUE ERAM MENORES À ÉPOCA, TENHAM CONSEGUIDO OBTER O BEM DA VIDA PELA VIA JUDICIAL. NÃO SE JUSTIFICA CONDICIONAR O...
... , porém foram rejeitados os pedidos de constrição judicial via RENAJUD dos veículos do executado, de suspensão da CNH e dos cartões de ... ão pelo RENAJUD foi condicionado à apresentação de certidão do DETRAN com identificação do veículo e do proprietário, tendo a magistrada ... -
Acórdão Nº 5000524-02.2007.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... públicos e privados (Tribunal Regional Eleitoral, Receita Federal, DETRAN, BACENJUD, INFOSEG, RENAJUD, empresas de telefonia etc.) ... 3 – ...
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Decisão Monocrática nº 70085515336 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 07-02-2022
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA RENAJUD. princípio da efetividade processual. tentativas inexitosas perpetradas ... que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão do Detran/RS referente ao veículo que pretende fazer a restrição RENAJUD. Com a ...
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Acórdão nº 50505386620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... ) e nas consultas realizadas 3) através dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD (fls. 98/104 - evento 3, DESP1); 3) ao DETRAN/RS (fls. 38 e ...