renajud rs
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08126458120194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0812645-81.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE EDINALDO CLEMENTE ADVOGADO: Meyre Ruth Araujo De Souza Montenegro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal convocado Gustavo de Paiva Gadelha - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800166-61.2014.4.05.8203 - 11ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... decisão do Juízo da 11ª Vara Federal da Paraíba, que indeferiu pedido de renovação da pesquisa de bens por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD ... Em suas razões recursais, a parte recorrente apresenta as seguintes alegações de fato e de direito visando à reforma da decisão agravada: ... -
Decisão Monocrática nº 51611598520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA VIA SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERASAJUD. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. Se a realidade processual autoriza a penhora on-line (orientação do STJ pelo Sistema de Repercussão Geral), não é lógico não deferir tentativa de localização de bens por meio do RENAJUD,...
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA VIA SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERASAJUD. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO ... 1. Se ... -
Decisão Monocrática nº 51611728420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA VIA SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERASAJUD. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. Se a realidade processual autoriza a penhora on-line (orientação do STJ pelo Sistema de Repercussão Geral), não é lógico não deferir tentativa de localização de bens por meio do RENAJUD,...
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA VIA SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERASAJUD. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO ... 1. Se ... -
Decisão Monocrática nº 51611684720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 17-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA VIA SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERASAJUD. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. Se a realidade processual autoriza a penhora on-line (orientação do STJ pelo Sistema de Repercussão Geral), não é lógico não deferir tentativa de localização de bens por meio do RENAJUD,...
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA VIA SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERASAJUD. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO ... 1. Se ... -
Decisão Monocrática nº 52475610920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-01-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito privado não especificado. ação de execução de título extrajudicial. SISTEMAs renajud e INFOJUD. CONSULTA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME Da EXECUTADa ... 1. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PARADIGMÁTICA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000037820098150831), 31-08-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Parâmetros de contagem. Lei 6.830/1980, art. 40. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.340.553/RS. Recurso repetitivo. Ausência de bens penhoráveis. Intimação da parte exequente. Posteriores diligências inexitosas. Múltiplas decisões de arquivamento. Fatos processuais sem repercussão causal. Suspensão e...
... À míngua de pagamento ou oferta de bens em garantia, foi deferida a pesquisa patrimonial via sistemas eletrônicos (Bacenjud e Renajud) e perante o cartório de registro imobiliário, sem sucesso ... A parte exequente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014558620068170730), 28-04-2020
EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS APÓS ARQUIVAMENTO. RESP Nº 1.340.553/RS, JULGADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS HÁBEIS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INMETRO em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, em
... restou inerte para a consecução do seu crédito, tendo postulado pela realização de constrições perante os sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD", não podendo ser penalizado com a extinção do seu crédito ... Requer o provimento do apelo, com o prosseguimento da execução fiscal ... N\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50609515920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-03-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE DEVEDORA NO SERASAJUD ... CABIMENTO. TEMA 1026/STJ. PESQUISA DE BENS. RENAJUD ... POSSIBILIDADE. ... 1. EM 24/02/2022, A PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, ATRAVÉS DO RESP 1814310/RS (TEMA Nº 1026), PRONUNCIOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO ...
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Decisão Monocrática nº 51663398220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA VIA SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERASAJUD. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. 1. Se a realidade processual autoriza a penhora on-line (orientação do STJ pelo Sistema de Repercussão Geral), não é lógico não deferir tentativa de localização de bens por meio do RENAJUD,...
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA VIA SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SERASAJUD. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO ... 1. Se ... -
Decisão Monocrática nº 51329930920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE DE PESQUISA PATRIMONIAL NOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. HÁ QUE SE PRIVILEGIAR O CREDOR E NÃO O MAU PAGADOR. DEVER DO PODER JUDICIÁRIO ZELAR PELA CELERIDADE E EFETIVIDADE DE SUAS DECISÕES, FAZENDO USO DE TODOS OS MEIOS E FERRAMENTAS LEGAIS DISPONIBILIZADAS, AINDA MAIS QUANDO DECORRENTES DA...
... direito privado não especificado. execução de título extrajudicial. POSSIBILIDADE DE PESQUISA PATRIMONIAL NOs SISTEMAs renajud e INFOJUD. HÁ QUE SE PRIVILEGIAR O CREDOR E NÃO O MAU PAGADOR. dever do poder judiciário zelar pela celeridade e efetividade de suas decisões, ... -
Acórdão Nº 0046554-63.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... no dia 21/03/2014, o embargante adquiriu do executado o veículo em questão no dia 14/09/2017, anteriormente a constrição realizada via RENAJUD, que ocorreu em 12/06/2019, conforme consigna a Súmula 375 do STJ: ... “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0210188-36.2018.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ISS. SERVIÇO BANCÁRIO. NULIDADE DA CDA. NÃO EVIDENCIADA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.° 116/2003. LISTA ANEXA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ADMISSIBILIDADE. SERVIÇOS ACESSÓRIOS E RECEITAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA DO...
... Em 06/01/2017, o Município pos- ... tulou pela penhora do crédito através do BACEN- ... JUD e pela localização de bens pelo RENAJUD ... Em 08/08/2018, o banco réu ingressou esponta- ... neamente nos autos com garantia do juízo medi- ... ante seguro fiança e, finalmente, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015512420144059999), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0001551-24.2014.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: F DE MEDEIROS LIMA & CIA LTDA e outro ADVOGADO: Vitoria Maria Costa De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO...
... 71), o juízo a quo suspendeu novamente o feito. Em 04.11.2013 (pág. 75), o IBAMA requereu a busca por bens pelo sistema RENAJUD; ... (iv) em 07.01.2013 (id. 4050000.23796356), o juízo a quo determinou a extinção do processo por consumação da prescrição intercorrente; ... - Acórdão Nº 5040569-46.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003011420068171480), 08-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEI 6.830/80 PARA A SUA DECRETAÇÃO. SÚMULA 106, DO STJ. INCIDÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado (arts. 487, II, e
... 48), manifesta-se, requerendo o bloqueio de valores do executado através do sistema BACENJUD, bem como a busca de bens por meio do sistema RENAJUD ... Sem ter sido examinados os pleitos da exequente, foi proferida sentença extintiva do crédito tributário em 22/01/2020 (fls. 21/25) ... In ... -
Acórdão nº 1.0000.21.213839-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARRESTO ON LINE - PESQUISA DE BENS - SISTEMAS CONVENIADOS SISBAJUD, INFOJUD, RIJUD e RENAJUD - CABIMENTO -DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS VIAS - DECISÃO MODIFICADA."O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento pela possibilidade da realização de pesquisas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, anteriormente ao esgotamento das...
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Acórdão Nº 0300833-58.2016.8.24.0189 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... Desembargador Rubens Schulz ... CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL. MANUTENÇÃO DE RESTRIÇÃO VIA ... RENAJUD. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR ... MANUTENÇÃO ... DA RESTRIÇÃO À MARGEM DO REGISTRO VEICULAR VIA ... RENAJUD APÓS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086647320214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0808664-73.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: RAFAEL ALVES FERREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800314-64.2017.4.05.8107 - 25ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE CONSULTA VIA RENAJUD....
... O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CARVALHO (Relator): ... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o RENAJUD, assim como o BACENJUD e o INFOJUD, são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008676320128200123), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0000867-63.2012.8.20.0123 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO APELADO: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MINERIO E AGRICULTURA DE EQUADOR E DO SERIDO - COOTMAES ADVOGADO: Francinaldo Grangeiro Diniz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI 6.830/1980. RESP
... a inexistência de bens penhoráveis do devedor, a exequente foi intimada em 11/10/2013, requerendo a utilização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD para localização de bens e ativos financeiros de propriedade da executada. Intimada, em 9/3/2016, de que restaram infrutíferas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045095620214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804509-56.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDEMAR DIAMANTE BETTINE ADVOGADO: Renato Codeceira Times APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... -se de apelação interposta em desafio a sentença que julgou procedentes os embargos de terceiros ajuizados para determinar a retirada no RENAJUD da restrição de transferência sobre o veículo de passeio: Marca/Modelo: CHEVROLET/S10 LT. Ano/Modelo: 2014/2014, Placa: OYQ 1299, condenando, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045222620214050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0804522-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: AUTO POSTO MIRANDA LTDA - EPP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802864-21.2020.4.05.8400 - 6ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DE
... No caso dos autos, foram realizadas pesquisas eletrônicas nos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, entretanto não consta nos autos a notícia de diligência junto aos registros públicos de domicílio da empresa executada ... Com ...