renegociação dívida bancaria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013342520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0801334-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCELLO GENTIL PORTO NETO e outro ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se
... de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações, rejeitou a ... e exigibilidade da cédula de crédito bancária ... É o relatório ... PROCESSO Nº: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005631920204058201), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800563-19.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALDALECIO VITAL PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO RÉU. CRIMES...
... sua adesão ao programa de renegociação de dívidas de empregados oferecido pelo banco no ... no momento do cadastro na instituição bancária" ... Por fim, argui a inexistência de má-fé ... os riscos do negócio" e que a dívida se encontra em aberto desde o ano de 2016, em ... - Acórdão Nº 0000116-11.2012.8.24.0044 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
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Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... efeito de pagamento ou compensação da dívida da respectiva unidade, inclusive de sua ... crédito, em moeda corrente, à conta bancária ... , no que couber, para efeito da renegociação ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... CONSUMIDOR. GREVE BANCÁRIA ... IMPOSSIBILIDADE DE SAQUE. RENEGOCIAÇÃO DE ... de realizar saque para pagamento de dívida renegociada, a qual restou inadimplida com a ...
- Acórdão Nº 0005438-56.2008.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024282920154058500), 21-09-2021
PJE 0802428-29.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA PELA CAIXA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. ORDEM DEFERIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS BENS. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1....
... de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívidas e Outras Obrigações de número ... ÇÃO, CONFISSÃO, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA E OUTRAS OBRIGAÇÕES nº ... ência do pedido pela instituição bancária credora, a fim de que se acolha a pretensão de ... -
Decisao Nº 0003784-98.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
... ÇA VESTIBULAR QUE NEGA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E RELAÇÃO CONTRATUAL. DEFESA QUE APRESENTA ... MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA" COMPROVADA. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA FIRMADA E N\xC3" ...
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Processo nº 1998.001.08181 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 1998
Ordinaria. Instituicao bancaria. Debito gerado por conta paralisada. Novacao. Configura novacao a renegociacao de divida gerada por conta-corrente paralisada, nao prosperando as alegacoes do correntista, de que nao foi inicialmente cientificado do debito. Se o correntista nao tivesse reconhecido o debito, por considera'-lo arbitrario e abusivo, nao teria inovado, assinando um contrato de...
... Interp. de Recurso: Nao ... Divida Ativa S ou N: N ... SESSAO DE JULGAMENTO ... -
Acordao N° 1312800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos materiais e morais. Relação de consumo. Cédula de crédito bancário de empréstimo para renegociação de dívida. Contratação por terminal de autoatendimento. Caixa eletrônico. Negociação firmada sem assinatura manual em papel. Contrato subscrito por meio computacional para sua confirmação. Assinatura...
... RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. CONTRATAÇÃO POR TERMINAL DE ... DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA E DA ... LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060874820164058100), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0806087-48.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DOS NAVEGANTES CAVALCANTE COSTA ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO
... , considerando que a instituição bancária realizou diversas abusividades contratuais, ... que, tratando-se de contrato de renegociação" de dívida, que se fez acompanhar de nota promiss\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005266920184058101), 15-02-2022
PJE 0800526-69.2018.4.05.8101 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-
... ção e no demonstrativo de evolução da dívida não há inclusão da cobrança desse encargo ... de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações número ... É sabido que, em ações de cobrança bancária como a da lide em comento, a Caixa Econômica ... -
Acórdão Nº 0007998-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... INFORMAÇÃO SOBRE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS ... que, mesmo após a informação da Casa Bancária dando conta que a operação não havia sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043825020184058001), 26-04-2022
PJE 0804382-50.2018.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CURADORA ESPECIAL À LIDE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.96
... DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA E OUTRAS OBRIGAÇÕES que em ... de encargos por parte da instituição bancária, não apresentou demonstrativo discriminado e ... - Acórdão, Processo nº 5004699-16.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
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Desenrola: tem dívida de até R$ 100? Veja como saber se seu nome já está limpo na Serasa, no SPC e no SCPC
O programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes do governo, o Desenrola, ... Brasil começa nesta segunda-feira com renegociação de dívida bancária ... Pelo Boa Vista SCPC, o consumidor também pode consultar a situação ...
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Decisão monocrática Nº 2316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais, a parcela ... juros ante a impossibilidade de renegociação da dívida com o credor originário –, maior adimplemento na esfera bancária e diminuição da transparência das operações ...
- Volkswagen anuncia suspensão de 800 funcionários 7 dias após fim de programa de subsídio a carros
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Acórdão nº 1.0284.17.001107-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - COBRANÇA DEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR - DANO MORAL INEXISTENTE - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO APRESENTADA EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO TEMPORAL. - Não constituem atos ilícitos os praticados no exercício regular de um direito reconhecido, conforme artigo 188, I, do
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Acórdão nº 1.0284.17.001107-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - COBRANÇA DEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR - DANO MORAL INEXISTENTE - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO APRESENTADA EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO TEMPORAL. - Não constituem atos ilícitos os praticados no exercício regular de um direito reconhecido, conforme artigo 188, I, do
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Acórdão Nº 0003300-30.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... a outra operação se trata de uma renegociação automática de dívidas relacionadas a cartão de ... onde possui descontos na conta corrente bancária, enquanto os consignados, com prestações que ... , mas sim débitos de renegociação de dívida de cartão de crédito, não devem ser ...
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Decisão Monocrática nº 5035704-44.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Julio de 2017
... bancária para renegociação da dívida ... Em sede de ...
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Processo nº 0093418-64.2012.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... renegociação ... bancária não comprovou ter ... dívida de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08181426020184058100), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0818142-60.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TARF COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: Roberto Lincoln De Sousa Gomes Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO. ALEGAÇÃO...
... e da cláusula 10ª do Contrato de Renegociação nº05.0919.690.0000085-40, julgou improcedentes ... na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma desta Cédula ficará ... o não cumprimento, pela instituição bancária, da determinação, julgou improcedentes os ...