renegociação dívida bancaria
- Acórdão nº REsp 921046 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acordao N° 1719248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Consumidor. Civil. Apelação civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Negócio jurídico. Proposta de renegociação de dívida. Vinculação. Impossibilidade. Ausência de aceitação da instituição bancária. Contratação não aperfeiçoada. Sentença reformada em parte. 1. Trata-se de ação com pedido de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e...
... JURÍDICO. PROPOSTA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. VINCULAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... por parte da gerente da instituição bancária ... de simulação para análise prévia, tal ... -
Acórdão nº 1000225-61.2021.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC. Nº 1000225-61.2021.8.11.0009APELANTE: NEUSA MARIA PEREIRA PACOAPELADOS: BANCO C6 CONSIGNADO S.AE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – EXTINÇÃO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – ARTIGO 485, VI, CPC/15 – PORTABILIDADE DO...
... DO CRÉDITO DISPONIBILIZADO NA CONTA BANCÁRIA E EXTINÇÃO DO VINCULO CONTRATUAL HAVIADO ENTRE ... realizado a portabilidade/renegociação da dívida – empréstimo consignado – com ... -
Acórdãos nº 2207405-50.2015.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... crédito que consubstanciou renegociação de dívida bancária Fiador que tem ...
- Acórdão Nº 0800682-41.2020.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 16-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 0635444-06.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
... RELAÇÃO BANCÁRIA. ATO ILÍCITO DA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... DÉBITO PELA CONSUMIDORA MEDIANTE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ... COBRANÇA LÍCITA. PRETENSÃO ...
- Acórdão Nº 0300927-49.2019.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2021
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Acordao N° 1623412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Ação de cobrança. Mérito. Contratos bancários. Empréstimos. Saldo devedor. Renegociação de dívidas. Proposta de parcelamento. Aceitação. Não comprovada. Créditos anteriores. Não demonstrados. Ônus da prova. Instituição bancária. Não cumprido. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Nos termos do disposto no artigo 373, inciso...
... RENEGOCIAÇÃO" ... DE DÍVIDAS. PROPOSTA DE PARCELAMENTO. ACEITA\xC3" ... ÔNUS DA PROVA. INSTITUIÇÃO ... BANCÁRIA. NÃO CUMPRIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... embasada em proposta de renegociação de dívida, na qual a instituição ... bancária autora ... -
Acordao N° 1682539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizado especial cível. Prestação de serviços de renegociação de dívida bancária e obtenção de desconto. Inadimplemento contratual. Cláusula contratual de devolução dos valores. Ressarcimento devido. Dano material parcial. Totalidade do prejuízo alegado não demonstrada. Dano moral. Inocorrência. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Gratuidade de justiça deferida ao autor, haja vista a...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RENEGOCIAÇÃO DE ... DÍVIDA BANCÁRIA E OBTENÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0000304-63.2021.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... ACERCA DE RENEGOCIAÇÃO, REPACTUAÇÃO, CONFISSÃO OU NOVAÇÃO DE ... DA EXATA QUANTIA CONTRATADA NA CONTA BANCÁRIA. INAPLICABILIDADE ... DA SÚMULA Nº 286 DO STJ ... CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0013057-98.2010.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS EXORDIAIS - INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AVENÇAS PRESENTES - INSTRUMENTOS DE NS. 0033080332000043690, 00330803320000028440, 00330803320000030220, 00330803320000034910, 00330803320000038340 - ENCARGOS AVENÇADOS NOS PATAMARES DE 54,65%, 94,27%, 57,30%
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Acórdãos nº 0003691-82.2011.8.26.0019 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
... DE CONTRATO BANCÁRIO RENEGOCIAÇÃO" DE DÍVIDA - CÉDULA DE CRÉDITO BANC\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302033-60.2018.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-11-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECLAMO DA PARTE EXEQUENTE. DEFENDIDA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. APONTADA AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. NÃO ACOLHIMENTO. DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES SUSTADOS AO EMITENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E A OCULTAÇÃO DESSE FATO PELO...
... AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. NÃO ACOLHIMENTO. DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES ... PROBATÓRIO QUE COMPROVA A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E A OCULTAÇÃO DESSE FATO PELO ... ADIMPLIDAS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. COBRANÇA INDEVIDA DE DÉBITO QUITADO ... -
Acordao N° 1655846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Civil. Acordo de renegociação de dívida bancária. Inadimplência das três últimas parcelas. Cobrança integral do débito originário. Adimplemento substancial. Evolução do débito não demonstrada. Fora de proporção a cobrança do débito originário, com base em cláusula contratual reputada excessiva ao consumidor. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto:
... CIVIL. ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA. INADIMPLÊNCIA DAS ... - Acórdão Nº 0301786-71.2016.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
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Acórdão Nº 5000662-98.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DÉBITOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SUPOSTAMENTE SEM AUTORIZAÇÃO. NÃO CONTRATAÇÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR AO RÉU A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS AO CONTRATO SUB JUDICE, DO BENEFÍCIO...
... descontos por alegado desconhecimento da dívida.Mencionou ser flagrante o enriquecimento ... a origem dos débitos em pacto de renegociação de dívida anterior, até mesmo com ... de transferência de dinheiro à conta bancária da recorrida (item 5 do evento 14), o que também ... -
Acordao N° 1727975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Civil. Consumidor. Contrato de empréstimo consignado. Renegociação de dívida. Fraude no âmbito de operação bancária. Cobrança indevida. Descontos. Benefício previdenciário. Dano moral. Valor adequado. Sentença mantida. 1. Verifica-se, na hipótese, a ocorrência de fraude na formalização de contratos de renegociação de dívidas, realizados entre a apelada e a instituição bancária...
... CONSIGNADO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. FRAUDE NO ÂMBITO DE OPERAÇÃO ... entre a apelada e a instituição bancária apelante, comprovada por meio de laudo ... 2 ... - Acórdão nº0007967-67.2017.8.17.2810 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 21-09-2023
- Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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Acordao N° 1657139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Ementa juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Renegociação de dívida bancária. Descumprimento contratual. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Dever de restituição. Danos morais. Quantum mantido. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para condenar o recorrente
... DIREITO DO CONSUMIDOR. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ... BANCÁRIA. DESCUMPRIMENTO ... - Acórdão Nº 0800389-30.2018.8.10.0207 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 15-08-2022
- Acórdão Nº 0303483-51.2017.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
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Acórdão Nº 0000864-19.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-11-2022
... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE RENEGOCIAÇÃO DA ... DÍVIDA E DA APLICABILIDADE DA O RURAL ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA QUE POSSUI A DESTINAÇÃO ... DO CRÉDITO PARA ...
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Acórdãos nº 0000295-34.2012.8.26.0352 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... RECEBÍVEIS - REESCALONAMENTO/RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - FALTA DOS POSSÍVEIS ÍNDICES ... ÃO DE DISPONIBILIDADE EM AGÊNCIA BANCÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. APELO DO RÉU ...
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Acórdãos nº 2054061-78.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Noviembre de 2017
... de acordo judicial de renegociação de dívida celebrado entre a ... Nº 17.591- 3/12 CB instituição bancária e a garantidora. Ratificação ...