renegociação dívida bancaria
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Decisão da Presidência nº 847670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2015
...CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE ABERTURA DE ...CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA" DECORRENTE DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. T\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 847670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2015
...CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE ABERTURA DE ...CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA" DECORRENTE DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. T\xC3"...
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Processo nº 0408407-34.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM 15/02/2016, SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS. NEGATIVAÇÃO POR DÉBITO PERTENCENTE À PESSOA JURÍDICA. FIADORA EM CONTRATOS BANCÁRIOS FIRMADOS PELA EMPRESA. NEGATIVAÇÃO REALIZADA EM EXERCÍCIO REGULAR DE...
...NATUREZA . BANCÁRIA, . FINANCEIRA . E . DE . CRÉDITO. . ... . renegociação...antes obter o pagamento da dívida... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030833220184058100), 14-09-2021
EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. LIMITAÇÃO A 1% AO MÊS. PREVISÃO CONTRATUAL. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que acolheu parcialmente os embargos monitórios, reconhecendo a dívida no valor de R$ 69.921,59, atualizada até 12/2018,...
... os embargos monitórios para reconhecer a dívida no valor de R$ 69.921,59 (sessenta e nove mil, ...órios cobradas pela instituição bancária superam demasiadamente a taxa média praticada ... -
Tok&stok tem alívio após renegociar dívidas
...Com a renegociação da dívida bancária, que soma perto de R$ 350 ...
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Petrobras tem R$ 38,8 bi em disputa em processos no Carf
... começa nesta segunda-feira com renegociação de dívida bancária. Tire todas as suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013342520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0801334-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCELLO GENTIL PORTO NETO e outro ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se
... de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações, rejeitou a ... e exigibilidade da cédula de crédito bancária. . . . É o relatório. . . . MN . . ... -
Tok&Stok renegocia dívida com bancos e recebe aporte de R$ 100 milhões de fundadores e do Carlyle
...Com a renegociação da dívida bancária, que soma perto de R$ 350 milhões, a empresa obteve ...
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Tok&Stok renegocia dívida com bancos e recebe aporte de R$ 100 milhões de fundadores e do Carlyle
...Com a renegociação da dívida bancária, que soma perto de R$ 350 milhões, a empresa obteve ...
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Tok&Stok renegocia dívida com bancos e recebe aporte de R$ 100 milhões de fundadores e do Carlyle
...Com a renegociação da dívida bancária, que soma perto de R$ 350 milhões, a empresa obteve ...
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Acórdão Nº 0000116-11.2012.8.24.0044 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERENTE. PESSOA JURÍDICA APELANTE QUE APONTA NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. BENESSE CONCEDIDA À EMPRESA. "[...] ao que tudo indica, o acervo probatório e, especialmente os documentos [...] atestam que a pessoa jurídica recorrente está inativa [...], de modo que não possui faturamento,
... DE CONTRATOS ANTERIORES AO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - TODAVIA, ACIONANTE QUE SE LIMITOU A ... DE PACTOS COLACIONADOS PELA CASA BANCÁRIA", SEM ESPECIFICAR AS DEMAIS AVENÇAS FALTANTES - \"\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005631920204058201), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800563-19.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALDALECIO VITAL PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO RÉU. CRIMES...
... sua adesão ao programa de renegociação de dívidas de empregados oferecido pelo banco no ... no momento do cadastro na instituição bancária" . . Por fim, argui a inexistência de ... os riscos do negócio" e que a dívida se encontra em aberto desde o ano de 2016, em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução do déficit público, a renegociação" da dívida externa - de modo a reduzir a transfer\xC3"... que inclui a divida mobiliária, bancária e débitos com fornecedores do governo, ...
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Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... efeito de pagamento ou compensação da dívida da respectiva unidade, inclusive de sua ... crédito, em moeda corrente, à conta bancária..., no que couber, para efeito da renegociação...
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Acórdão Nº 0005438-56.2008.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR. SUSCITADA A OCORRÊNCIA DE REVISÃO, DE OFÍCIO, DE CLÁUSULA CONTRATUAL PELO TOGADO A QUO. TESE ACOLHIDA. MAGISTRADO SINGULAR QUE, MESMO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NA EXORDIAL, REVISOU OS CONTRATOS NO TOCANTE AOS ENCARGOS MORATÓRIOS E COMISSÃO...
...000.097- 8 junto à casa bancária". A instituição financeira apresentou contestaç\xC3"... DE CONTRATOS ANTERIORES AO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - TODAVIA, ACIONANTE QUE SE LIMITOU A ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
...CONSUMIDOR. GREVE BANCÁRIA . IMPOSSIBILIDADE DE SAQUE. RENEGOCIAÇÃO DE ... de realizar saque para pagamento de dívida renegociada, a qual restou inadimplida com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024282920154058500), 21-09-2021
PJE 0802428-29.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA PELA CAIXA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. ORDEM DEFERIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS BENS. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1....
... de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívidas e Outras Obrigações de número ...ÇÃO, CONFISSÃO, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA E OUTRAS OBRIGAÇÕES nº ...ência do pedido pela instituição bancária credora, a fim de que se acolha a pretensão de ... -
Processo nº 1998.001.08181 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 1998
Ordinaria. Instituicao bancaria. Debito gerado por conta paralisada. Novacao. Configura novacao a renegociacao de divida gerada por conta-corrente paralisada, nao prosperando as alegacoes do correntista, de que nao foi inicialmente cientificado do debito. Se o correntista nao tivesse reconhecido o debito, por considera'-lo arbitrario e abusivo, nao teria inovado, assinando um contrato de...
...Interp. de Recurso: Nao . Divida Ativa S ou N: N . SESSAO DE JULGAMENTO . Data da ... -
Acordao N° 1312800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos materiais e morais. Relação de consumo. Cédula de crédito bancário de empréstimo para renegociação de dívida. Contratação por terminal de autoatendimento. Caixa eletrônico. Negociação firmada sem assinatura manual em papel. Contrato subscrito por meio computacional para sua confirmação. Assinatura...
...RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. CONTRATAÇÃO POR TERMINAL DE. ... DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA E DA. LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS ... -
Decisao Nº 0003784-98.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
...ÇA VESTIBULAR QUE NEGA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E RELAÇÃO CONTRATUAL. DEFESA QUE APRESENTA ...MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA" COMPROVADA. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA FIRMADA E N\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060874820164058100), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0806087-48.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DOS NAVEGANTES CAVALCANTE COSTA ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO
..., considerando que a instituição bancária realizou diversas abusividades contratuais, ... que, tratando-se de contrato de renegociação" de dívida, que se fez acompanhar de nota promiss\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005266920184058101), 15-02-2022
PJE 0800526-69.2018.4.05.8101 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-
...ção e no demonstrativo de evolução da dívida não há inclusão da cobrança desse encargo. ... de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações número ... É sabido que, em ações de cobrança bancária como a da lide em comento, a Caixa Econômica ... -
Acórdão Nº 0007998-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DE GRAVAME. INFORMAÇÃO SOBRE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. CONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 80, II, DO CPC. MULTA APLICADA. PATAMAR ADEQUADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Cinge-se a questão controvertida em aferir o acerto da decisão agravada que reconheceu a litigância de má-fé do...
...INFORMAÇÃO SOBRE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ... que, mesmo após a informação da Casa Bancária dando conta que a operação não havia sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043825020184058001), 26-04-2022
PJE 0804382-50.2018.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CURADORA ESPECIAL À LIDE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.96
... DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA E OUTRAS OBRIGAÇÕES que em ... de encargos por parte da instituição bancária, não apresentou demonstrativo discriminado e ... -
Acórdão, Processo nº 5004699-16.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... execução e decretar o valor correto da dívida o de R$ 356.477,41 (trezentos e cinquenta e seis ...CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ...