renegociação dívida bancaria
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Acórdão Nº 2015.500557-5 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 08-06-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTOS REALIZADOS NAS DATAS DOS VENCIMENTOS. CONFUSÃO DA CASA BANCÁRIA. DUAS PARCELAS PAGAS NO MÊS DE MARÇO/12, CONFORME BOLETOS EMITIDOS PELO PRÓPRIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL...
... RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... CONFUSÃO DA CASA BANCÁRIA. DUAS PARCELAS PAGAS NO MÊS DE MARÇO/12, ... -
Acórdão nº 1021118-31.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-05-2021
EMENTA:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. DÍVIDA BANCÁRIA. RENEGOCIAÇÃO DE CDC. INADIMPLÊNCIA. COBRANÇA ACUMULADA DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ANUÊNCIA DA CONSUMIDORA COM RELAÇÃO À DESCONTOS DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO A SER FIXADO DE ACORDO COM OS POSTULADOS
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Acórdão Nº 1669122015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2015
Apelação Cível. Consumidor. Responsabilidade Civil. Negócio Jurídico Bancário. Falha na Prestação do Serviço Bancário. Dano Moral Ausência de Lesão a Atributo de Personalidade ou Imagem. Mero Dissabor1. Embora tenha sido reconhecida falha na prestação do serviço bancário relacionada à renegociação de dívida realizada entre a instituição bancária e consumidora deficiente sensorial sem a intermediaç
... bancário relacionada à renegociação de dívida realizada entre a instituição ... , deslocou-se novamente à agência bancária acompanhada de um familiar na tentativa de ... -
Processo nº 0018377-76.2017.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Febrero de 2018
... efetuou contratos de renegociação ... bancária ... , razão pela qual a dívida" existente – e ... incontroversa \xE2\x80" ...
- Limpou o nome com o Desenrola Brasil? Veja como não ficar inadimplente de novo
- Acórdãos nº 0013788-48.2013.8.26.0577 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2014
- Acórdãos nº 0013788-48.2013.8.26.0577 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2014
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Acórdãos nº 1006691-46.2017.8.26.0445 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2020
... que foi objeto de renegociação de dívida, cujas parcelas já m sendo debitadas de sua conta bancária - Demanda julgada procedente - Apelação ...
- Acórdão Nº 0801435-54.2018.8.10.0207 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 07-04-2022
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Acórdão nº 1008677-44.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1008677-44.2022.8.11.0003Classe CNJ460Origem:2º Juizado Especial de Rondonópolis /MTRecorrente(S):Rosa Alves de Oliveira da SilvaRecorrido(S):Banco do Brasil S.A.Atual Assessoria de Cobranças Ltda - EppJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de outubro de 2023 SÚMULA DO...
... caso a Autora alega que possuía uma dívida com a Ré, no valor de R$ 2.139,48, no entanto, m 20/10/2021 celebrou acordo de renegociação da dívida, a qual mesmo sendo devidamente paga ... 3. Em contrapartida, a instituição bancária sustenta que apesar da renegociação de dívida, ... -
Acórdão Nº 0301074-13.2017.8.24.0087 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE FAZ PROVA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E QUE SE TRATAVA DE RENEGOCIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ANTERIORES. ASSINATURA DO ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ser depositados e movimentados em conta bancária específica em nome do destinatário ... Central do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o reconhecimento da receita para fins ...
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Acórdão nº 1016598-23.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1016598-23.2023.8.11.0002Classe CNJ460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande/MTRecorrente(S):Carlos Henrique Fernandes de LimaRecorrido(S):Banco Intermedium S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de outubro de 2023 SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... caso o Autor alega que possuía uma dívida com a Ré, no valor de R$ 1.542,60, tendo em 1/2023 celebrado acordo de renegociação da dívida, a qual consistia em 6 (seis) parcelas ... 3. Em contrapartida, a instituição bancária sustenta que apesar da renegociação de dívida, ... - Acórdão Nº 0801436-39.2018.8.10.0207 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 15-03-2022
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Relatório e Voto com número 5619654-34.2021.8.09.0143 da 2ª Câmara Cível, 26-03-2023
... valores para a conta bancária de titularidade da parte ... autora, mostra-se ... renegociação de dívida para financiar empréstimo ...
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Acordao N° 1390238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Execução. Penhora de ativos. Renda líquida comprometida. Prejuízo à subsistência do executado. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por wanderley de souza lima em face da decisão prolatada pelo mm juiz de direito do 2º juizado especial cível de taguatinga, que, nos autos do processo nº 0708066-42. 2017. 8.
... descontos diretamente em sua conta bancária, como renegociação de dívida e empréstimo, ... -
Acordao N° 1693234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Contrato de empréstimo firmado por pessoa jurídica. Fomento à atividade empresarial. Relação de consumo. Inexistência. Foro de eleição. Ausência de abusividade. Competência. Reconhecimento. 1. No caso, não se verificam elementos que indiquem a existência de relação de consumo entre as partes. O título executivo extrajudicial consiste em cédula de crédito...
... consiste em cédula de crédito bancária emitida a partir de ... confissão e dívida de pessoa jurídica, e as pessoas físicas nele ... de confissão e renegociação de dívida de pessoa jurídica (ID 144022728 dos ... -
Acórdão Nº 0002026-08.2021.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA ... ALEGAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA E ...
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Acórdão nº 2.0000.00.419788-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2004
CONTRATO - PRESTAÇÕES - DATA DA PRIMEIRA E ÚLTIMA - RASURAS - NULIDADE - ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO - EMBARGOS DO DEVEDOR - CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - JUROS - ART. 192 § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - APLICABILIDADE. Se as partes não reclamam, não há que se considerar nulo o contrato de financiamento, com rasuras apenas nas datas do primeiro e do último pagamento, se...
... - EMBARGOS DO DEVEDOR - CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - JUROS - ... -
Acórdão nº 1.0145.99.014321-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2007
... , juros sobre juros em termo de renegociação de dívida bancária com alienação fiduciária, ...
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Acordao N° 1748425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Civil. Contrato de prestação de serviços decartãode crédito. Retenção do salário da correntista ao pagamento de fatura. Não comprovados, por termos específicos contratuais, a prévia autorização da consumidora à realização de débitos emcontacorrente. Ilicitude. Impositiva a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados. Afetação à esfera da integridade psicológica dos direitos...
... salário da consumidora para pagamento de dívida decorrente do uso desses cartões(id 47775865) ... de faturas vencidas e não pagas (renegociação de dívida) ... 7. Nesse quadro ... teria sido procedida pela instituição bancária (não devolução dos ... valores após a ... -
Acordao N° 1402111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Pedido de condenação em litigância de má-fé. Omissão. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. A parte credora opôs os presentes embargos de declaração, sob o argumento de que ?a penhora do salário da parte...
... feitos diretamente em sua conta bancária, como renegociação de dívida e empréstimo, ... -
Acordao N° 1639546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Recurso inominado. Civil. Consumidor. Contratos bancários. Retenção integral do salário depositado na conta bancária. Descontos em conta corrente para quitação de dívida. Previsão contratual. Desconto regular. Limitado ao saldo em conta. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu contra a sentença julgou procedente em parte os pedidos iniciais para condená-lo
... DO SALÁRIO DEPOSITADO NA CONTA BANCÁRIA ... DESCONTOS EM CONTA CORRENTE PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA. PREVISÃO ... CONTRATUAL. DESCONTO REGULAR ... inadimplência de acordo de renegociação de dívida do cartão de crédito. Observa-se, ... -
Acordao N° 1375588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial. Civil. Consumidor. Contratos bancários. Retenção integral de vale alimentação depositado na conta bancária. Descontos em conta corrente para quitação de dívida. Previsão contratual. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso interposto em face da sentença que, após ressaltar a perda superveniente do interesse processual quanto ao pedido de...
... VALE ALIMENTAÇÃO DEPOSITADO NA CONTA BANCÁRIA ... DESCONTOS EM CONTA CORRENTE PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDA. PREVISÃO ... CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO ... pagamento das parcelas relativas a renegociação de ... dívida, foi efetuada a retenção da ... - Limpou o nome com o Desenrola Brasil? Veja como não ficar inadimplente de novo