renúncia da herança
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Acórdãos nº 2039319-14.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... 1.806 do CC e que não podem ser consideradas como renúncia de herança a seu favor Agravante, de outro lado, que ...
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Acórdão Nº 0066137-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 22-02-2023
... PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO – INSURGÊNCIA. RENÚNCIA" ... À HERANÇA INOCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO ... CONFIGURAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001687-66.2010.8.26.0291 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... -fé objetiva - Tese não acolhida Pedido de renúncia dos direitos sobre o segundo imóvel tratado nos autos Impossibilidade Vedada a renúncia parcial de herança pelo art. 1.808, do CC Sentença mantida ...
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Acórdãos nº 2064405-84.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... Suposta renúncia à herança pelo ascendente do de cujus que não atendeu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000480-64.2014.5.06.0011), 06-07-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LOCATÁRIO. ILEGITIMIDADE PARA CONTESTAR A PENHORA. O locatário não tem legitimidade para, opondo ao direito do credor, a existência do contrato de locação, pleitear a nulidade da penhora, haja vista que, nos termos do art. 592, III, do CPC, ficam sujeitos à execução, os bens do devedor, ainda que em poder de terceiros. Assim, a posse, direta, do...
... , penhorado no presente processo, trata-se de bem oriundo de herança do SR. ALTAIR NUNES PORTO FILHO, sendo certo que já houve o trânsito em ... Em seguida, aduz que, embora a renúncia tenha ocorrido após o ajuizamento da ação, não houve fraude, ... - Acórdão Nº 5041653-19.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
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Acórdão Nº 0006894-56.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
... AO ATO DE DISPOSIÇÃO GRATUITA CONSTITUÍDO EM ... RENÚNCIA" A QUINHÃO HEREDITÁRIO – CONFIGURAÇÃO ... DE FRAUDE CONTRA CREDORES \xE2\x80" ... renúncia à herança e demais negócios jurídicos indicados, declarando fraude a credores, ...
- Acórdão Nº 5020125-26.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Decisão Monocrática N° 07044682820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Lago Franquias S.A. em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença que promove em desfavor da agravada ? Andrea Castilho Lopes ?, indeferira a pretensão que formulara almejando a suspensão do direito de dirigir e dos cartões de crédito da executada, como forma de impeli-la à satisfação da...
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Decisão Monocrática N° 07190056320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CCB Brasil-China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A em face da decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial que promove em desfavor dos agravados ? Iatu Engenharia Construtora e Serviço Ltda. e Outros ?, indeferira, dentre outras, a pretensão que formulara almejando a suspensão...
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Decisão Monocrática N° 07371706120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Banco do Brasil S/A em face da decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial que promove em desfavor dos agravados ? Paranoá Importadora Utilidades Ltda., Mussa Assad Abulel e Muhamad Yacoub Ibrahin Taha ?, indeferira a pretensão que formulara almejando a suspensão do direito de dirigir e o
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Decisão Monocrática N° 07212069120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Banco do Brasil, em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença que promove em desfavor dos agravados ? ZL Indústria Metalurgica Ltda.-ME, Eli Soares Mol e Zaliff Lancater Lucas Mol ?, indeferira a pretensão que formulara almejando a suspensão do direito de dirigir dos derradeiros...
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Acórdão nº 0511740-89.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2016
... Ademais, imprescindível que a renúncia da herança, por todos os demais herdeiros ... necessários, conste ...
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Decisão Monocrática nº 50782638220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-10-2022
... Agravo de Instrumento. direito das sucessões. inventário. renúncia à herança constante em termo de audiência. validade. inteligência ...
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Acórdão Nº 0020098-49.2016.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENHORA SOBRE VEÍCULO. DIREITO DE HERANÇA . Caso em que o veículo penhorado nos autos encontra-se listado no rol de bens do processo de inventário do de cujus que vivia em união estável com a executada e que detinha a propriedade do bem móvel. Em regra, cabível ao caso o deferimento de penhora sobre direitos e ações da executada nos autos do processo de...
... PENHORA SOBRE VEÍCULO. DIREITO DE HERANÇA. Caso em que o veículo penhorado nos autos encontra-se listado no rol de ... 1.813 do CC veda a renúncia da herança em prejuízo dos credores ... Pelo exposto, nego provimento ... -
Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... ção da garantia patrimonial do devedor: dação em pagamento, renúncia à herança, interrupção de prescrição, partilha de bens em ...
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Introdução da sucessão
... O termo sucessão é mais abrangente, ao contrário da herança que só cabe após a morte. Pode também a sucessão se dar entre vivos em ... sucessiva quando o sucessor a quem se transmitiu a herança a ela renuncia. Neste caso, defere-se de ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E ...
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Alimentos
... ser temporários ou vitalícios e não superam as forças da herança). 239 Aqui vale lembrar a regra do artigo 557, inciso IV, do Código Civil ... 195 e 198, inciso I. CC 2002 – Art. 209. É nula a renúncia à decadência fixada em lei ... Da mesma forma, o artigo 542 do ...
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Acórdão Nº 5035476-68.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... , os bens adquiridos após o início da união", caracterizaria renúncia da agravante aos direitos hereditários sobre os bens particulares do de ... 'disposição absoluta de lei' e muito menos caracterização de 'herança de pessoa viva', conforme defendido pela inventariante em seus ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... para que em 15 dias constitua novo patrono uma vez que ocorreu a renúncia ao mandato pela sua advogada (Id. 88005346 ). Intime-se ainda o ... : REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) ASSUNTO:[Administração de herança] REQUERENTE: BERNADETE ALVES FRAZAO, ANTONIO ALVES DA SILVA, GLORIA JEAN ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ou de eventuais débitos em nome do (a) (s) autor (a)(s) da herança das Fazendas Federal, Estadual e Municipal; ... b) Certidão do ... Intimem-se ... Decorrido o prazo legal ou existindo renúncia a este, já defiro de plano, certifique-se o trânsito em julgado e, uma ...
- Modelo de pedido de renúncia de herança pura e simples
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Sentença nº 1001464-05.2021.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2022
... S. S., afirmando que não houve fraude na renúncia à herança feita pelo executado, razão pela qual válida, portanto, a ...
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Acórdão Nº 2013.500514-6 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-03-2016
... SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. RENÚNCIA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR. ATO JURÍDICO NULO ... não observada a determinação legal de que "a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial" (CC, ...