renuncia mandato cpc
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Decisão Monocrática N° 07127177220218070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Trata-se de petição (id nº 36128411) apresentada por RENZO BONIFÁCIO RODRIGUES FILHO, advogado do réu, em que solicita a renúncia do mandato outorgado, nos termos do artigo 112 do CPC, ocasião em que aquele afirma, entre outros, que não logrou êxito em entrar em contato com este. Acerca do assunto, o citado dispositivo, aplicado subsidiariamente à hipótese por força do artigo 3º do CPP[1],...
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Decisão Monocrática N° 07258975120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0725897-51.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: GABRIELA DE ALMEIDA FARIAS AGRAVADO: YARA MORAIS DE SOUSA Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Por meio da petição Id. 38528363, o patrono da Agravada comunica a renúncia ao mandato e requer a exclusão definitiva do seu nome dos registros atinentes aos presentes autos. Na oportunidade,
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Decisão Monocrática N° 07124615920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2021
Cuida-se de agravo por instrumento interposto por CLECIO FERNANDES DE FREITAS contra decisão proferida no cumprimento de sentença nº 0023826-76.2011.8.07.0009, movido por JOSE DE ASSIS LIMA. Na petição de ID27404798, a advogada do agravado, Dra. Maria Cristina Do Rosário Lima, OAB/DF 64.678, informa a renúncia ao mandato. Acosta ?mensagem via WhatsApp enviada a parte supracitada, na qual informa...
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Decisão Monocrática N° 07203708420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BEST CRECHE E CENTRO EDUCACIONAL EIRELI EMBARGADO: NELCI JUNGER PEREIRA, WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES, RODRIGO DE CASTRO GOMES D E C I S Ã O Pela petição e documentos de Id 51212202/21212206, o advogado Dr. MAURÍCIO WAGNER ALVES DE SÁ noticia a revogação/renúncia ao mandato outorgado pelo agravante BEST CRECHE CENTRO EDUCACIONAL EIRELI, juntando comprovação via print de...
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Decisão Monocrática N° 07199506320208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0719950-63.2020.8.07.0007 APELANTE: RICARDO DOS SANTOS MARTINS, ARISTIDES FERREIRA MARTINS, JOACI FRANCISCO DOS SANTOS APELADO: YUSUF HASAN ALI MUSTAFA DESPACHO A análise do teor da petição de id. 30576218 demonstra que os patronos dos...
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Decisão Monocrática N° 07006184020218070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0700618-40.2021.8.07.0019 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: ISABELA CRISTINA LIMA NUNES, MATHEUS CESAR SIQUEIRA PEREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO A advogada do réu MATHEUS CÉSAR SIQUEIRA PEREIRA, Dra. Jéssica Rocha Carlos - OAB/DF 44.75
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Decisão Monocrática N° 07089111520198070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: TOP 10 COMERCIO E UTILIDADES LTDA EMBARGADO: SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA DESPACHO Intime-se a advogada da parte devedora/apelante/embargante, Top 10 Comércio e Utilidades Ltda, Dra. Jéssica Rocha Carlos OAB/DF nº 44.755, para que cumpra, no prazo de cinco dias, o disposto no art. 112 do CPC/15, provando a efetiva comunicação de...
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Acórdãos nº 0005934-90.2008.8.26.0637 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... Artigo 267, VI, do CPC. Renúncia ao mandato após a interposição do recurso. Apelante ...
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Decisão Monocrática N° 07252179120218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Verifica-se que o advogado dos réus/apelantes (G44 BRASIL S/A, G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL HOLDING LTDA, SALEEM AHMED e JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR), Álvaro Gustavo Chagas de Assis, OAB/DF nº. 25.417, demonstrou que os notificou pessoalmente da renúncia do mandato (ids 40876771 e 40876772), em observância ao art. 112 do CPC. Não obstante, é desnecessária a intimação da parte para regularizar a...
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Decisão Monocrática N° 07202670520228070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2023
Nada a prover quanto à petição de id 54142121, uma vez que incumbe ao advogado a responsabilidade de notificar o seu cliente a renúncia do mandato, a teor do caput do art. 112 do CPC c/c o art. 6º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Outrossim, considerando que o substabelecimento do mandato, sem reservas de poderes, do único patrono habilitado nos autos tem efeito de renúncia...
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Decisão Monocrática N° 07068315120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2023
Vistos, etc. Indefiro o requerido no ID 45034994, pois tal providencia cabe ao Procurador da parte nos termos do art. 112 do CPC. Neste período fica responsável pelos atos processuais e prazos decorrentes enquanto não notificar da Renúncia ao Mandato. Intime-se. Cumpra-se. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
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Decisão Monocrática Nº 0322814-93.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 03-07-2020
... mandato (página 71) e que não houve constituição de novo patrono, mesmo após ... para regularizar sua representação após comunicação da renúncia de seu patrono: ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07067371420218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023
Intime-se a d. advogada do autor a comprovar que comunicou a seu cliente acerca da renúncia ao mandato que lhe foi conferido, consoante determina o disposto no caput do art. 112, do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
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Decisão Monocrática N° 07441663820228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
No dia 21.09.2023, a patrona do 1º réu, doutora FRANCINE CRISTINA BERNES, OAB ? SC nº 51.946, juntou petição simples (ID nº 51578183) anunciando o interesse em RENUNCIAR ao mandato conferido por LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS. Intimada a demonstrar comunicação de renúncia ao mandato nos termos do art. 112, do CPC/2015 (ID nº 51737138), informou ter contatado o sócio gerente da...
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Decisão Monocrática N° 07353751720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-07-2023
Indefiro o pedido de abertura de novo prazo para recorrer formulado pelo atual patrono da Apelante (ID 48479798), após o substabelecimento (ID 48232022) e renúncia de mandato (ID 48249487) dos antigos causídicos, tendo em vista que a constituição de novo advogado não constitui justa causa para esse pedido. Ressalte-se que o art. 112, § 1º, do CPC/15 estabelece que, durante os 10 (dez) dias...
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Decisão Monocrática N° 07227006720228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Nada a prover em relação a petição de ID nº 53145389, pois se revela ineficaz a carta de renúncia do mandato sem a devida ciência do apelado Antônio Raimundo da Silva (ID nº 53145392), pois a notificação extrajudicial consta em nome de Sérgio Carlos da Silva (ID nº 53145393). Em sendo assim, intimem-se os advogados Pedro Ivo Serra Marques (OAB/DF 46.332) e Renato Abreu Oliveira (OAB/DF 48.142)...
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Decisão Monocrática N° 07132051720228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023
O presente processo está incluído para julgamento na pauta da 13ª sessão ordinária do Plenário Virtual, com data de abertura designada para o dia 11/05/2023, conforme certidão de ID 45579242. Na petição juntada ao ID 45922888, os advogados da ré noticiam a renúncia ao mandato e comprovam a notificação exigida pelo art. 112 do CPC. Excluam-se do sistema informatizado os advogados nominados na petiç
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Decisão Monocrática N° 07004214020238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0700421-40.2023.8.07.9000 RECORRENTE: MASSA FALIDA INOVARE CONTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME RECORRIDO: LÉIA MARIA DO VALE DESPACHO Na petição de ID 53527679, é comunicada a renúncia ao mandato outorgado por LÉIA MARIA DO VALE,
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Acordao N° 1610157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Devedor. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Pesquisa de bens. Veículos de titularidade do devedor. Identificação. Intimação da parte devedora para indicar a localização dos bens expropriáveis. Direcionamento ao causídico. Manifestação. Inocorrência. Posterior comunicação de renúncia ao mandato...
... MANIFESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. POSTERIOR COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA AO ... MANDATO OUTORGADO. SANÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2061224-41.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... DESACOLHIMENTO. HIPÓTESE DE RENÚNCIA AO MANDATO POR PARTE DO ADVOGADO, OCORRIDA DURANTE O ...
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Decisão Monocrática N° 07018442520218070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0701844-25.2021.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: KAREN EMILAINE RIBEIRO APELADO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. DESPACHO Verifico que não há comprovação de que o objeto postado e entregue (ID 28770832) se trata realmente do telegrama (Notificação de Renúncia) indicado no
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Acórdão Nº 0071810-82.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... OUTORGAR PROCURAÇÃO NA ÉPOCA – VALIDADE DO ATO – RENÚNCIA" DE ... MANDATO PELO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA – REGULAR ... COMUNICAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 00049037320048070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
1. Diante da renúncia ao mandato e do cumprimento do disposto no art. 112 do CPC (IDs 26120585/26120588), exclua-se o nome da Dra. Raquel Botelho Santoro (OAB/DF 28.868) como representante processual do cessionário PROPAGA PROPAGANDA AO AR LIVRE LTDA (cedente: credor JOÃO JOSÉ DE DEUS) - decisão ID 8228237 - Pág. 77/78. 2. Após, aguarde-se a resposta do juízo da execução a respeito do ofício ID 25
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Decisão Monocrática N° 07017238220218070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
O presente agravo aguarda inclusão em pauta de julgamento. Na petição juntada ao ID 43438538, os advogados do agravado Hospital Bom Samaritano S/S Ltda noticiam a renúncia do mandato e comprovam a notificação exigida pelo art. 112 do CPC (ID 43438539). Excluam-se do sistema informatizado os advogados nominados na petição de ID 43438538. Intime-se, por AR, o agravado Hospital Bom Samaritano S/S...
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Decisão Monocrática N° 07155143920218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Cuida-se de embargos de declaração que aguardam inclusão em pauta de julgamento. Na petição juntada ao ID 43438539, os advogados do embargado Hospital Bom Samaritano S/S Ltda ? Plansaúde Plano de Assistência Médica noticiam a renúncia do mandato e comprovam a notificação exigida pelo art. 112 do CPC (ID 43438537). Excluam-se do sistema informatizado os advogados nominados na petição de ID 43438539