renuncia mandato cpc
- Acórdão Nº 0000724-22.2010.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
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Acórdãos nº 1021838-80.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Manutenção. Renúncia dos patronos dos autores ao mandato. Comunicação enviada ...
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Acórdãos nº 2111995-23.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... de advocacia não implica, por si só, a extinção do mandato Hipótese não prevista no art. 682 do Código Civil ... de representação no processo até manifestar renúncia ao mandato Art. 112, “caput” e § 2º, do novo CPC ...
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Acordao N° 1710388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Processual civil. Renúncia do patrono. Regularização processual. Inércia da parte. Não conhecimento. Agravo de instrumento. Ausência de fundamentação na decisão. Rejeitada. Inventário. Condição de herdeiro. Não demonstrada. Exclusão do feito. Único herdeiro. Arrolamento sumário. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. Apesar de instados (art. 76, caput, cpc), três dos quatro agravantes não
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA DO PATRONO. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL ... INÉRCIA DA PARTE. NÃO ... representação processual, diante da renúncia do mandato do advogado apresentada depois de interposto ... o agravo de instrumento ... -
Acórdão Nº 0061519-23.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... “TEMPUS ... REGIT ACTUM”. RENÚNCIA DO MANDATO. CAUSÍDICA QUE ... COMPROVA ENVIO DE NOTIFICAÇÃO AOS ...
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Acórdão Nº 0047112-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
... Agravo de Instrumento. Renúncia de mandato regularmente ... comunicada. Inteligência do art. 172 do CPC ...
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Acórdão nº 2010/0150798-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... porque o substabelecimento, sem reserva de poderes, caracteriza renúncia ao poder de representar em juízo (REsp 713.367⁄SP, 1ª Turma, Rel. Min ... que atuou na causa deve receber, tendo em vista a revogação do mandato e substituição dos causídicos, deve ser solucionada em ação ...
- Acórdão Nº 5011014-81.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Acórdãos nº 1025629-37.2016.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... DEFESA PATRONO DOS RÉUS QUE INFORMOU A RENÚNCIA AO MANDATO SEM CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 112, CPC ...
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Acórdão Nº 0024389-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... ADVOGADO CONSTITUÍDO PELOS EXECUTADOS QUE, AO RENUNCIAR AO ... MANDATO OUTRORA A ELE OUTORGADO, PROVOU NOS AUTOS TER ... COMUNICADO SEUS ENTÃO LIENTES DA RENÚNCIA PRATICADA, EM ... ATENÇÃO AO ART. 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ...
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Decisão Monocrática N° 07230065720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Revela-se ineficaz a notificação de renúncia do mandato acostada via print de Whatsapp, conforme petição de ID nº 52483539. Assim, intime-se o advogado Adriano Amaral Bedran (OAB/DF nº 30.287) para que comprove, no prazo de 10 dias, a notificação da parte embargante acerca da renúncia ao mandato, nos termos do art. 112, do CPC, sob pena de regular prosseguimento do feito com a manutenção dos...
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Decisão Monocrática N° 07280770620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Regularmente intimados para apresentarem o comprovante de renúncia do mandato acompanhado da demonstração de ciência da parte outorgante (ID 51743192), os advogados da recorrente permaneceram inertes (ID 52287881). Assim, deixo de reconhecer a renúncia ao mandato, nos termos do art. 112 do CPC, incumbindo aos advogados a representação do mandante em juízo, com todas as responsabilidades inerentes
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Acórdãos nº 0138474-59.2011.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... RENÚNCIA DO D. ADVOGADO. CIÊNCIA DO AUTOR. INÉRCIA. EXTINÇÃO ... 267, IV, ambos do CPC. A renúncia ao mandato e a inequívoca ciência do mandante, nos termos do ...
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Decisão Monocrática N° 07090521420228070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0709052-14.2022.8.07.0009 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JACO BRITO COUTINHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO No ID: 38791264, o advogado ALBERTO DA SILVA, OAB/DF 63.115, informou a renúncia ao mandato que lhe foi conferido pelo réu JACÓ...
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Acórdãos nº 1019334-38.2016.8.26.0003 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... nº 21.882) EMENTA: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE MANDATO RENÚNCIA DO MANDATÁRIO INTIMAÇÃO DA PARTE A ...
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Acórdãos nº 1004783-58.2014.8.26.0606 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Embargos rejeitados em primeiro grau. Renúncia ao mandato outorgado pelos recorrentes. Cumprimento de ...
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Acórdão nº 0000935-23.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZAÇÃO NA CITAÇÃO FOI VEICULADO, APENAS, O NOME DO PRODUTO E NÃO DA PESSOA JURÍDICA E A RÉ, ORA APELANTE, COMPARECEU TEMPESTIVAMENTE E APRESENTOU CONTESTAÇ&Atild
... (Azulzinha Pay One); b) que seus advogados haviam renunciado ao mandato (às fls. 101/106); c) que em 31 de agosto de 2006 o Autor foi intimado ... presente Ação de Indenização não foi protocolado o termo de renúncia de mandato alegado pela Ré, ora Apelante; b) na contestação, a Ré, ora ... -
Acórdão nº 0000935-23.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZAÇÃO NA CITAÇÃO FOI VEICULADO, APENAS, O NOME DO PRODUTO E NÃO DA PESSOA JURÍDICA E A RÉ, ORA APELANTE, COMPARECEU TEMPESTIVAMENTE E APRESENTOU CONTESTAÇ&Atild
... (Azulzinha Pay One); b) que seus advogados haviam renunciado ao mandato (às fls. 101/106); c) que em 31 de agosto de 2006 o Autor foi intimado ... presente Ação de Indenização não foi protocolado o termo de renúncia de mandato alegado pela Ré, ora Apelante; b) na contestação, a Ré, ora ... -
Decisão Monocrática N° 07441663820228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
No dia 21.09.2023, a patrona do 1º réu, doutora FRANCINE CRISTINA BERNES, OAB ? SC nº 51.946, juntou petição simples (ID nº 51578183) anunciando o interesse em RENUNCIAR ao mandato conferido por LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS. Intimada a demonstrar comunicação de renúncia ao mandato nos termos do art. 112, do CPC/2015 (ID nº 51737138), informou ter contatado o sócio gerente da...
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Acordao Nº 162439 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DANOS MORAIS EM FASE DE EXECUÇÃO – PLANO DE SAÚDE – RENÚNCIA DO MANDATO ADVOCATÍCIO – NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE COMPROVADA – INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO – DESNECESSIDADE – ASTREINTES – EXCLUSÃO – POSSIBILIDADE – INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – AGRAVO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência
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Decisão Monocrática N° 07059414720218070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2023
Na petição juntada ao ID 53660056, a advogada constituída pelo réu/apelado noticia a renúncia do mandato e comprova a notificação exigida pelo art. 112 do CPC (IDs 53290986 e 53290987). Exclua-se do sistema informatizado a referida causídica, Dra. Adriana Araújo Furtado ? OAB/DF 59400. Intime-se, por AR, o réu/apelado para constituir novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de...
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Decisão Monocrática N° 07361197820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, sem pedido liminar, interposto por MADEIREIRA SANTA TEREZINHA LTDA contra decisão proferida em cumprimento de sentença (nº 0704721-81.2020.8.07.0001), em que contende com TANIA EUDES PEREIRA MARQUES e JAILTON DE JESUS MOURA. A decisão agravada indeferiu pedido de consulta de ativos com reiteração automática, pelos seguintes fundamentos (ID 138654425 dos autos n.
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Decisão Monocrática N° 07300543520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2022
DESPACHO Chamo o feito à ordem. Retiro o processo de pauta. Intime-se a apelante PH RESTAURANTE LTDA. para regularizar a representação processual, em decorrência da renúncia do mandato, conforme o art. 112, do CPC, informada pelos advogados na petição de ID. 34112688. Após, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, 28 de abril de 2022 LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 15
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Decisão Monocrática N° 07166776320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0716677-63.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO AGRAVADO: L & M TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA - ME DESPACHO Nos termos do CPC 112, a comunicação da renúncia do mandato deve ser inequívoca. A notificação (id 29330837), enviada para endereço diverso do que...
- Acórdãos nº 0004715-68.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível