renuncia mandato cpc
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Acórdão nº 0000935-23.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... (Azulzinha Pay One); b) que seus advogados haviam renunciado ao mandato ... (às fls. 101/106); c) que em 31 de agosto de 2006 o Autor foi ... presente Ação de Indenização não foi protocolado o termo de renúncia de mandato ... alegado pela Ré, ora Apelante; b) na contestação, a Ré, ...
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Decisão Monocrática N° 07063369120208070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias Número do processo: 0706336-91.2020.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RANGEL NUNES DA SILVA RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL, BANCO C6 S.A. DESPACHO Nos termos do art. 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato,...
... 112 do CPC, o advogado poder renunciar ao mandato, devendo comprovar que comunicou a renncia ao mandante, a fim de que este ... -
Decisão Monocrática N° 07025861120218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
DESPACHO Chamo o feito a ordem. Nos termos do artigo 932, parágrafo único, e do artigo 76, §2º, inc. I, ambos do CPC, intime-se a apelante MARIA MARLENE ALVES DOS SANTOS para se manifestar sobre a ausência de representação processual, em decorrência da renúncia do mandato antes da interposição do recurso, conforme o art. 112, do CPC, informada pela advogada na petição de ID. 41656309. Após,...
... a ausncia de representao processual, em decorrncia da renncia do mandato antes da interposio do recurso, conforme o art. 112, do CPC, informada ... -
Acórdão nº 1.0596.16.001680-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO -RENÚNCIA DE ADVOGADO - REABERTURA DE PRAZO RECURSAL - COMUNICAÇÃO DA RENÚNCIA AO CLIENTE - COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA. Nos termos do CPC/2015, art. 112, § 1o. "Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo". -Considerando que a entrega da notificação...
... , vez que "o autor somente tomou conhecimento oficialmente da renuncia de seu advogado quando compareceu deliberadamente na secretaria, quando ... para interposio do recurso de Apelao, em caso de renuncia ao mandato. Pois bem. Sobre renncia ao mandato o CPC/2015 em seu art. 112 ... -
nº 1998.35.00.012770-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Diciembre de 2002
PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA DO MANDATO PROCURATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE NOVA NOMEAÇÃO. PROCESSO EXTINTO (ART. 267, III, CPC). REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. Não se vislumbra ao caso em apreço quaisquer das hipóteses legais contidas no artigo 475 do CPC para o reexame necessário da sentença. Remessa não conhecida.
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Acórdãos nº 2182389-94.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO RENÚNCIA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO MULTA ... 46 do Código de Processo Civil a renúncia ao mandato apresentada pelo advogado apenas será válida mediante a ...
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Decisão Monocrática N° 07053254820218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0705325-48.2021.8.07.0020 APELANTE: VALTER GONCALVES FAUSTINO APELADO: PRIME CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO EIRELI, VANDRE GONCALVES FAUSTINO DESPACHO Os patronos do réu Vandré Gonçalves Faustino comunicam na petição de id. 3525
... 35257467 a renncia ao mandato a eles outorgado, entretanto, no comprovam o cumprimento da formalidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11835-78.2016.5.03.0013)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RENÚNCIA AO MANDATO PELO ADVOGADO DA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE SUCESSOR APÓS INTIMAÇÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO INEXISTENTE . Na hipótese dos autos, os...
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RENÚNCIA AO MANDATO PELO ADVOGADO DA RECORRENTE ... AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10215-71.2021.5.03.0137)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RENÚNCIA AO MANDATO PELO ADVOGADO DA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR APÓS INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO INEXISTENTE . Na hipótese dos autos, os advogados...
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RENÚNCIA AO MANDATO PELO ADVOGADO DA ... RECORRENTE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 0013456-29.2008.8.26.0554 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... “APELAÇÃO MANDATO RENÚNCIA NOTIFICAÇÃO INÉRCIA ...
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Decisão Monocrática N° 07090521420228070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0709052-14.2022.8.07.0009 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JACO BRITO COUTINHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Os renunciantes, Drs. ALBERTO DA SILVA (OAB/DF 63.115) e LÍVIA GRAMAJO (OAB/DF 70.045), não cumpriram o disposto no art. 112 do...
... Logo, a renncia ao mandato de ID: 38791264 no opera efeitos jurdicos. Os advogadospermanecem na ... -
Acórdãos nº 1046188-74.2013.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... por falta de pagamento - APELAÇÃO - Advogado - RENÚNCIA AO MANDATO - CIENTIFICAÇÃO - Ocorrência - ...
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Acordao N° 1368422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Renúncia ao mandato. Dano material e moral. Não cabimento. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... ADVOCATÍCIOS. RENÚNCIA AO MANDATO. DANO MATERIAL E MORAL. NÃO ... CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E ... -
Decisão Monocrática N° 07222781620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Após o julgamento do agravo de instrumento, a procuradora do agravante apresentou petição informando a renúncia do mandato, acompanhada de notificação via e-mail; contudo, nos termos do art. 112 do CPC e arts. 5º, §3º e 6º, do EOAB, a notificação via e-mail é admitida desde que seja possível constatar, de forma indene de dúvida, a identificação e individualização da parte assim como a confirmação
... procuradora do agravante apresentou petio informando a renncia do mandato, acompanhada de notificao via e-mail; contudo, nos termos do art. 112 do ... -
nº 2000.41.00.002118-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Marzo de 2003
... 184, o que implica em sua renúncia ao direito de representá- los judicialmente ... As procurações foram ... "PROCESSUAL CIVIL. ADVOGADO SEM MANDATO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS ... Não se conhece de recurso interposto ...
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Acórdão nº 1.0707.13.030300-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RENÚNCIA DE MANDATO APÓS INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - CIÊNCIA DA PARTE COMPROVADA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO REGULARIZADA. A representação processual é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC/15, art. 485, IV). Constatada a irregularidade da representação processual da parte Apelante, que mesmo notificada pelo patrono
... , verifica-se que os patronos da Apelante noticiaram a renncia ao mandato mediante a juntada de cpia de "distrato dos servios advocatcios" assinado ... APELAO. USUCAPIO. RENUNCIA DO MANDATO. MANDATE PARTE AUTORA. VCIO DE REPRESENTAO. INTIMAO PARA ... -
Acórdão nº 1.0079.12.050189-9/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RENÚNCIA DO ADVOGADO - COMUNICAÇÃO AO CLIENTE - DEMONSTRAÇÃO - REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO CÍVEL - RECONVENÇÃO - INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS - PUBLICAÇÃO NO DJE - DESCUMPRIMENTO - EXTINÇÃO - MANUTENÇ
... procurador constitudo pela parte autora informou que renunciou ao mandato (f. 1.849). Instruiu a petio com os documentos de f. 1.850/1.853. A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003235-72.2019.4.04.7113), 31-10-2020
... pelos procuradores da parte apelante, onde reiteram o pedido de renúncia aos poderes que lhes foram outorgados na forma do art. 112 do CPC. Afirmam ... 2. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono à parte, na forma do art. 112 do ...
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Acórdãos nº 0013192-51.2011.8.26.0604 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... COBRANÇA - APELAÇÃO - ADVOGADO - RENÚNCIA AO MANDATO - CIENTIFICAÇÃO - OCORRÊNCIA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257600-92.2008.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... SBDI-1. IMPROCEDÊNCIA. RENÚNCIA AO PRIVILÉGIO PROCESSUAL. A Presidência deste e. Tribunal negou ... Jussara Valdenini Resende, não consta daquele instrumento de mandato". Quando da interposição do agravo de instrumento, em 4/8/2011, a Fundaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2498/2000-000-07.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPLENTE DE JUIZ CLASSISTA. RENÚNCIA DE TITULAR. POSSE NO CARGO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO. Trata-se de Mandado de Segurança, visando impugnar ato que indeferiu o pedido da Impetrante para assumir as funções de Juíza Classista, em decorrência da renúncia do titular. Considerando que, com a edição da Emenda Constitucional 24
... MANDADO DE SEGURANÇA. SUPLENTE DE JUIZ CLASSISTA. RENÚNCIA DE TITULAR. POSSE NO CARGO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR ... Justiça do Trabalho e que há muito já se esgotou o término do mandato da Impetrante, demonstrada está a perda superveniente de interesse de ... -
Acórdãos nº 2011921-68.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... NOTÍCIA DE RENÚNCIA AO MANDATO POR PARTE DO PATRONO DOS AGRAVANTES, SEM ...
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Acórdãos nº 0150864-61.2011.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... § 3º, do CPC - Cientificada a executada da renúncia de seu advogado ao mandato, sem constituir outro ...
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Acórdão nº 1997.33.00.011629-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2006
... 269, V, do CPC), em virtude da renúncia ao direito sobre que se funda a ação decorrente da confissão ...
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Acórdão nº 1997.33.00.011629-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Diciembre de 2006
... 269, V, do CPC), em virtude da renúncia ao direito sobre que se funda a ação decorrente da confissão ...