réplica com documentos prazo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141866520204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0814186-65.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELANTE: SILAS JOSE DE PAULA ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... ), sendo solicitada a apresentação de documentos referentes à abertura, alteração e/ou ... foi consignado que o não comparecimento no prazo estipulado acarretaria a instauração de ... Após o oferecimento de contestação e réplica, foi proferida sentença, tendo o juízo de ... -
Acórdão Nº 5015073-66.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA COM REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE. ALEGADA NÃO CONTRATAÇÃO DE PRAZO DE PERMANÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HIGIDEZ DO DEVER DE ADIMPLIR COM A MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. PRETENDIDA A ADMISSÃO DE DOCUMENTOS COLECIONADOS EM...
... Valorou a causa e juntou documentos..Citada, arcontestou.Discutindo o mritoaduziu ... antecipada do contrato; e, f) alm disso, o prazo de fidelizao legalmente aceito por meio de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão Nº 5001687-74.2021.8.24.0024 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... $ 25.000,00) (Evento 01, INIC1).Juntou documentos (Evento 1).Foi determinada a emenda da petio ... apresentada, tendo escoado in albis o prazo para a apresentao de rplica (evento 24 dos autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042648020144058400), 03-05-2022
PJE 0804264-80.2014.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDIFERENTE SE TRATAR DE SERVIDOR PÚBLICO COM VÍNCULO CELETISTA OU ESTATUTÁRIO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC), este movido pelo...
... - MTE, solicitou que a ela fosse enviado, no prazo de 60 (sessenta) dias, o Estatuto Social contendo ... 04. Com a inicial, vieram os documentos registrados sob os Identificadores 420484/420797 ... ofertado, logo após, a respectiva réplica (Id. 569827) ... 07. Em continuidade, após ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044212120114058100), 21-06-2022
PJE 0004421-21.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO INSTALADA HÁ MAIS DE 20 ANOS. ÁREA ANTROPIZADA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO MUNICÍPIO (ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA). SENTENÇA ULTRA PETITA. APLICAÇÃO DE MULTA AO MUNICÍPIO. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÕES DO MPF (PARTE AUTORA) E IBAMA (PARTE
... nos autos já ter providenciado, no prazo de 180 dias, estudos técnicos, planejamentos e ... O MPF, em sua réplica (fls. 164/172), reafirma o pleito contido à ... documentos de fls. 387/396, salientou o réu João Alberto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... concluído algum Curso de Graduação no prazo máximo de até 10 (dez) anos ... 5.1.2 Caso ... Juntou procuração e documentos ... Este Juízo determinou que a parte ativa ... intimar a parte autora para apresentar réplica e indicar as provas que pretende produzir, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004719120184058401), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800471-91.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES e outros ADVOGADO: Giovanna Nardelli Marques De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...
... judiciária, nos termos apresentados em réplica (quase todos recebem mais de 5 salários ... tendo em vista que a UFERSA apresentou documentos comprovando a absorção integral e parcial, bem ... relação de trato sucessivo, na qual o prazo decadencial para a Administração rever seu ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000112920174058308), 10-05-2022
PJE 0800011-29.2017.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. VENDA DE CISTERNAS CEDIDAS MEDIANTE PROGRAMA SOCIAL ("ÁGUA PARA TODOS"). RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado pela CODEVASF referente ao ressarcimento dos valores gastos com a cessão de cisternas relacionadas ao programa "Água Para...
... todos os réus, tendo sido juntados os documentos" (Termo de Compromisso e Responsabilidade do Benef\xC3" ... 4. Em seguida, oferece réplica (Id. 4058308.3415376) ... 5. Reconhecida a ... SOUZA COSTA deixa transcorrer em branco do prazo de contestação (Id. 4058308.4834809) ... 8 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0810709-53.2023.8.19.0001 (Criminal), 06-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0810709-53.2023.8.19.0001 Impetrante : BARBARA CARVALHO MACHADO Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA CAPITAL MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. RITO QUE NÃO PREVÊ A APRESENTAÇÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. TÉCNICA DE COGNIÇÃO PARCIAL: "Considerada a técnica de cognição, é...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... º 20/2012, cuja cláusula 4.1 dispõe que o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) ... Conselho Profissional ao apresentar sua réplica à Contestação(ID: 4058500.236538, em 10/12/14, ... ção originada em títulos e outros documentos de dívida." (art.1º da Lei nº 9.492, de 10 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027602220164058200), 22-02-2022
PJE 0002760-22.2016.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. SANÇÃO ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELO IBAMA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. GRADAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. MULTA. PAGAMENTO COM REDUÇÃO DEPENDENTE DE COLABORAÇÃO DO AUTUADO NÃO EVIDENCIADA NO CASO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...
... 08/06/2006, após o decurso, portanto, do prazo previsto no art. 1º do Decreto 20.910/1932 e ... Juntaram procurações, documentos e comprovante do recolhimento de custas ... A ... Na réplica (fls. 521/540), os autores mantiveram, em suma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096955420164058100), 22-02-2022
PJE 0809695-54.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO AJUIZADA PELA CAIXA (LOCATÁRIA DO IMÓVEL) CONTRA A LOCADORA. RENOVAÇÃO. REQUISITOS ATENDIDOS. VALOR DO ALUGUEL. PERÍCIA JUDICIAL. ADEQUAÇÃO AO MERCADO. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Apelações interpostas por JÉSSICA DE CARVALHO LIMA e pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de sentença...
... do pedido a partir de 24/02/2017 e pelo prazo de 60 dias, fixando o valor do aluguel mensal no ... -
Acórdão Nº 0001646-79.2019.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... 2. Na réplica" a autora pugnou pela realização do exame grafot\xC3" ... , mesmo com o deferimento de dilação de prazo, quedando-se inerte até ocorrer o decurso do ... mera comparação visual dos demais documentos firmados pela parte autora nos autos, sobretudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... do feito e consequente devolução do prazo para oposição dos Embargos à Execução ... Houve réplica ... Saneei o feito, facultando prova pericial ... , cabendo a ele, ainda, a juntada dos documentos imprescindível à solução da controvérsia. 3 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075881920164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807588-19.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DIOGO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza APELANTE: JOEL CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De...
... prazo de cinco anos. Os membros da comissão de ... que intimou os autores da demanda para réplica e especificação de provas (Id ... documentos e procedimentos relativos à licitação (art ... -
Acórdão Nº 0600248-94.2014.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-04-2022
... Anexou documentos.O beneplcito da gratuidade da justia restou ... cerceamento de defesa, amte a ausncia de prazo para juntada de documento essencial e instruo ...
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Decisao Nº 8004124-60.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-05-2021
... INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA ... , existindo a apresentação de documentos, que teriam o condão de elidir a pretensão do ...
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Acórdão Nº 5021334-06.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... 27 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo prescricional é de cinco anos para ações que ... DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A SUA ANUÊNCIA ... Embora a parte autora, em sede de réplica", tenha aduzido que \"as evidências de falsidade s\xC3" ...
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Processo nº 0291710-90.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016
... exibição de documentos. Instituição financeira que ... prazo razoável, pagamento do custo do ... ção pela parte autora, em sua réplica. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0336881-31.2019.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0336881-31.2019.8.19.0001 Recorrente (autor): FERNANDO SÉRGIO MENEZES RIBEIRO. Recorrido (réu): BANCO BMG S.A e outro Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser
... apresenta sua peça de contestação e documentos e se aproveitando de ferramenta disponibilizada ... ao autor a manifestação em réplica o que se materializa em verdadeira ... agressão ... -
Acordao N° 1614450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Locação de imóvel. Despejo. Retomada do bem. Fim do prazo contratual. Nulidade da sentença. Violação ao contraditório e ampla defesa. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Reajuste após um ano de ocupação. Previsão contratual. Abusividade. Ausência. Onerosidade excessiva. Pandemia de covid-19. Inocorrência. Indenização e direito de retenção por...
... DESPEJO. RETOMADA DO BEM. FIM DO PRAZO CONTRATUAL. NULIDADE DA ... SENTENÇA. VIOLAÇÃO ... anteriores. Se a parte não impugnaos documentos juntados com a réplicapor ocasião de sua ... réplica". Sustenta que não lhe foi oportunizado contradit\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... ou da municipalidade, devendo, ao final do prazo, juntar laudo técnico firmado por engenheiro ... -
Acórdão Nº 0301831-15.2018.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... , a parte embargante afirmou que os documentos que instruem a ação monitória não representam ... ção de serviço de frete, porém, o prazo de entrega não foi cumprido pela embargada, ... Houve réplica, na qual a parte embargada refutou as ...
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Acordao N° 1673968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização. Licitação. Execução de obras. Remanejamento de 4 interceptores (tubulações de esgotamento sanitário). Prorrogações do contrato. Aumento de custos referentes a administração local e custos indiretos. Nulidade da sentença por ausência de produção de prova pericial. Dispensa de produção de prova pela apelante. Venire contra factum...
... VEDAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS" PELA RÉ APÓS ... A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇ\xC3" ... ÇÃO ÀS ALEGAÇÕES TECIDAS EM RÉPLICA. ART. 435 DO CPC ... CABIMENTO. PRORROGAÇÕES E PRAZO ANUÍDAS SEM QUALQUER RESSALVA ... QUANTO A ...