réplica com documentos prazo
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Acórdão Nº 0301831-15.2018.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... , a parte embargante afirmou que os documentos que instruem a ação monitória não representam ... ção de serviço de frete, porém, o prazo de entrega não foi cumprido pela embargada, ... Houve réplica, na qual a parte embargada refutou as ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0187113-60.2021.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Processual Civil. Concurso público. Demanda ajuizada por candidato de certame realizado em 2012 para o provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à sua imediata convocação para realização das etapas subsequentes à prova de conhecimentos e, em caso de aprovação, à sua nomeação e...
... questões fáticas, incluem a extensão do prazo de validade do ... certame até junho/2022, a sua ... candidatos. Formulação, em réplica à contestação, de requerimentos ... de ... modo a compelir o Réu a apresentar os documentos em seu poder ... para a comprovação dos fatos ... -
Acordao N° 1673968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização. Licitação. Execução de obras. Remanejamento de 4 interceptores (tubulações de esgotamento sanitário). Prorrogações do contrato. Aumento de custos referentes a administração local e custos indiretos. Nulidade da sentença por ausência de produção de prova pericial. Dispensa de produção de prova pela apelante. Venire contra factum...
... VEDAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS" PELA RÉ APÓS ... A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇ\xC3" ... ÇÃO ÀS ALEGAÇÕES TECIDAS EM RÉPLICA. ART. 435 DO CPC ... CABIMENTO. PRORROGAÇÕES E PRAZO ANUÍDAS SEM QUALQUER RESSALVA ... QUANTO A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... O Ministério Público Federal ofertou réplica às contestações (páginas 229/230) ... que teriam se dado, em seu entender, em prazo bem anterior, pois o processo é uma marcha para ... Destes documentos, destaca-se, além da própria prestação de ... -
Acórdão Nº 5001119-58.2019.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... rplica em 28/1/2020 e, portanto, dentro do prazo legal.Noutro vrtice, o Banco PAN S.A. apresentou ... 23), trazendo aos autos, dentre outros documentos, cpia do contrato que aduz ter firmado com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 204-98.2017.5.19.0000) 02-10-2018
... a intempestividade da apresentação da réplica e a ausência de impugnação dos controles de ... documentais e testemunhais, como também prazo" para impugnar defesa e documentos da reclamada, n\xC3" ...
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Decisao Nº 8000316-20.2018.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE APELANTE SOBRE ENTOS ACOSTADOS NA RÉPLICA. EXPEDIENTES INFLUENCIARAM NO RESULTADO DO ... éplica autoral (id 6057972), acostando documentos (id’s 6057973 a 6057985) ... O juiz a quo ...
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Acórdão nº 1.0625.14.002979-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DA PROCURAÇÃO E DO SUBSTABELECIMENTO QUE INSTRUEM A CONTESTAÇÃO - DESNECESSIDADE - COMPRA DE APARELHO DE TELEVISÃO - VÍCIO NÃO SANADO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE O sistema processual pátrio contempla como regra geral a presunção de...
... STJ, sem a juntada dos originais no prazo de 5 dias previsto na Lei 9.800/99, referidas ... geral a presuno de veracidade dos documentos, cabendo parte contrria, querendo, impugnar a ... -
Acórdão Nº 5001085-17.2021.8.24.0046 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... Valorou a causa e juntou documentos (evento 1). A inverso do nus da prova foi ... quala)requereu a concesso de trinta dias de prazo para apresentao dos documentos;b)No mrito, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11210-50.2013.5.01.0063) 18-10-2017
... decorrência do indeferimento do pedido de prazo para réplica, por entender que "ao Juiz compete ... -se a determinação da exclusão dos documentos juntados aos autos pelo autor após a audiência ...
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Acórdão Nº 5007669-18.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... de defesa porque foram apresentados documentos pelo autor após as contestações, o que "causou ... que o Conselho Federal de Medicina define o prazo para a manutenção dos prontuários por no ... ção juntada pela oportunidade da réplica (ou seja, sobre a certidão de nascimento do ...
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Acórdão Nº 5021029-26.2021.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
... reclamo, argumenta o banco recorrente que o prazo prescricional aplicvel hiptese o de 3 (trs) ... IMPOSSIBILIDADE CONCRETA DE APRESENTAR DOCUMENTOS PARA A COMPROVAO DA EFETIVACONTRATAO DO SEU ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026706-43.2022.8.19.0002 (Criminal), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0026706-43.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: IDALEA DA SILVA TAVARES Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO. PENSÃO POR MORTE ALEGADA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE É A...
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Acórdão Nº 0308291-85.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... justa causa, conforme fazem prova os documentos de fls. 39-43. O autor trabalhou para o grupo ... EM DECORRNCIA DA PROMESSA DE CONTEMPLAO EM PRAZO DETERMINADO. VENDA DE CONSRCIO DE IMVEL COMO SE ...
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Acórdão Nº 0314679-87.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... , verifica-se que "possvel a juntada de documentos na rplica, desde que no haja prejuzo defesa da ... evento 53, procurao 74, que este no possui prazo de vencimento, encontra-se devidamente assinadoe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001234620174058001), 14-06-2022
PJE 0800123-46.2017.4.05.8001 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA PELO DNIT. ÁREA DESAPROPRIADA PELA UNIÃO. ILEGITIMIDADE DO DNIT PARA REIVINDICAR A PROPRIEDADE. IMÓVEL PERICIADO FORA DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR 316/AL. LEI 13.913/2019. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta pela PROSERV - CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA - ME...
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Acórdão Nº 5002844-08.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. PROCURADOR DA AUTORA QUE RENUNCIOU FORMALMENTE AO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. PRELIMINAR REFUTADA. VALIDADE DO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE OS...
... em razo da inobservnciaaotranscurso do prazo para impugnao contestao. No mrito, defende que:o ... , percebe-se que esto anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de ... -
Acórdão nº 51193130720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 25-05-2022
... , alegou a tempestividade da réplica e o cerceamento de defesa. No mérito, sustentou ... , ainda que no último dia do prazo. Veja-se: ... No entanto, embora tenha havido ... ção originada em títulos e outros documentos de dívida, nos termos do disposto no art. 1° da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100026620204058100), 25-05-2021
PJE 0810002-66.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. FIES. EMPRÉSTIMO ESTUDANTIL. FALHA DO SISTEMA. ÓBICES OPERACIONAIS. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta contra de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, declarando a incompetência absoluta para o conhecimento e processamento da demanda. 2. A demandante, em seu recurso, aduz: a) ser competente a Justiç
... 2020.1, sem que seja contabilizado no prazo do contrato do FIES, bem como os demais ... -
Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... para atualizar o endereço do réu, no prazo de 15 dias. Caso seja requerida a pesquisa do ... RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis para réplica, tação sobre os documentos" juntados com a defesa e, eventualmente, resposta \xC3" ...
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Processo nº 0260926-43.2009.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... documentos. Sentença de parcial procedência ... ão de tutela formulada na réplica, a fim ... pagamento integral do condomínio, no prazo de 15 ...
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Processo nº 0256759-80.2009.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... documentos. Sentença de parcial procedência ... ão de tutela formulada na réplica, a fim ... pagamento integral do condomínio, no prazo de 15 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006833420174058309), 05-04-2022
PJE 0800683-34.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... Juntou documentos ... Já a CONSTRUTORA CONSTANTINI, em defesa, ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ... -
Processo nº 0005443-69.2008.8.19.0058 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... SUSPENSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL REFERENTE A ... documentos que já possuíam ao tempo do ... autores deixaram de impugná-la em réplica", somente vindo a ... fazê-lo na apela\xC3" ...
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Acórdão Nº 0307382-16.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... execuo fiscal sem prvia concesso de prazo ao exequente para se manifestar quanto ... no bastando a alegao desacompanhada de documentos que esclaream a real natureza dos servios ...