réplica em contestação
-
Acórdão Nº 5012798-10.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE.ADMISSIBILIDADE.CONTRARRAZÕES. INOVAÇÃO RECURSAL INEXISTENTE. INSURGÊNCIA DO APELANTE QUANTO AO REGISTRO DA GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL COMPETENTE. QUESTÃO VENTILADA EM CONTESTAÇÃO E IMPUGNADA EM RÉPLICA. PRELIMINAR AFASTADA.MÉRITO.VALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA....
-
Acórdão nº 0500537-57.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
EMENTA: PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO DEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SÚMULA 385 DO STJ. APLICABILIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. I- Contrato de nº 308878964, devidamente firmado entre as partes, no valor total de R$11.925,60, com emissão em 26/03/2013. II- Em que pese, o ônus da provar recair sobre o réu, deveria o autor, no mínimo, trazer...
... documento ou meio, seja na peça vestibular ou em ... sede de réplica à contestação ou em audiência. Ou ... seja, o Apelante utiliza-se de ... -
Decisão Monocrática Nº 0200124-29.2023.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUNTADA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ASSINADO. ASSINATURA NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
... PELO CONSUMIDOR. PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA EM RÉPLICA À ... CONTESTAÇÃO. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO ... -
Acórdão Nº 5002546-96.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO.CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. EXEGESE DO ART. 100/CPC.ADMISSIBILIDADE. RECURSO DIALÉTICO. MÉRITO.
-
Acórdão Nº 5034023-26.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
AGRAVO INTERNO E APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO. APELO NÃO CONHECIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA PELA PARTE APELANTE.AG
-
Acórdão Nº 0300344-43.2017.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AVENTADA INOVAÇÃO RECURSAL EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. TESE ALUDIDA EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. APELO DA PARTE AUTORA. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES AO JULGAMENTO DA LIDE (ART. 370, CPC). PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PARTE AUTORA ACOMETIDA DE PROBLEMAS NOS MEMBROS SUPERIORES...
... Apresentada contestação e documentos pela parte ré em evento 10, discorreu, em suma, sobre o ... não ter sido deduzida na exordial, foi ventilada por ocasião da réplica à contestação (Evento 15), incabível se falar ... -
Acórdão Nº 5002350-29.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO.ALEGADA DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. ACOLHIMENTO. EXIGÊNCIA QUE NÃO POSSUI...
-
Acórdão Nº 5040576-89.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO.APELO. ALEGADA DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. ACOLHIMENTO. EXIGÊNCIA...
-
Acórdão Nº 5046244-41.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO.ALEGADA DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. ACOLHIMENTO. EXIGÊNCIA QUE NÃO...
-
Acórdão Nº 5000218-62.2021.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO.ALEGADA DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. ACOLHIMENTO. EXIGÊNCIA QUE NÃO POSSUI...
-
Acórdão Nº 5001379-44.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO.ALEGADA DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. ACOLHIMENTO. EXIGÊNCIA QUE NÃO POSSUI...
-
Acórdão Nº 5002531-30.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO.ALEGADA DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. ACOLHIMENTO. EXIGÊNCIA QUE NÃO POSSUI...
-
Acórdão Nº 5001926-50.2021.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO.ALEGADA DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. ACOLHIMENTO. EXIGÊNCIA QUE NÃO POSSUI...
-
Acórdão Nº 5040967-61.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. PARTE AUTORA QUE SUSTENTA, NA PETIÇÃO INICIAL, A AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA PORQUE NÃO...
... ência de relação jurídica entre as partes, após a contestação" - ocasião em que a instituição financeira acostou documentação - em r\xC3" ... Por oportuno, colacionam-se excertos da réplica ofertada pela parte autora na lide matriz: [ ... ] Devidamente citada, a ... -
Acórdão Nº 5001774-36.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO.ALEGADA DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. ACOLHIMENTO. EXIGÊNCIA QUE NÃO POSSUI PREVISÃO LEGAL.PROCURAÇÃO PARTICULAR ANEXADA À INICIAL QUE CUMPRIU A CONTENTO OS REQUISITOS DO ART. 105 DO CPC. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA...
... 1.013, §3º do CPC). 3- Julgamento do feito Em contestação, a ré pugnou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão autoral. m réplica, a parte autora alegou, entretanto, que "a contagem do prazo prescricional ... -
Acórdão Nº 5001134-23.2020.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO.ALEGADA DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO E PODERES ESPECÍFICOS. ACOLHIMENTO. EXIGÊNCIA QUE NÃO POSSUI PREVISÃO LEGAL. PROCURAÇÃO PARTICULAR ANEXADA À INICIAL QUE CUMPRIU A CONTENTO OS REQUISITOS DO ART. 105 DO CPC.
... 1.013, §3º do CPC). 3- Julgamento do feito Em contestação, a ré pugnou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão autoral. m réplica, a parte autora alegou, entretanto, que "a contagem do prazo prescricional ... -
Acórdão Nº 5001136-90.2020.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO.ALEGADA DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO E PODERES ESPECÍFICOS. ACOLHIMENTO. EXIGÊNCIA QUE NÃO POSSUI PREVISÃO LEGAL. PROCURAÇÃO PARTICULAR ANEXADA À INICIAL QUE CUMPRIU A CONTENTO OS REQUISITOS DO ART. 105 DO CPC.
... 1.013, §3º do CPC). Julgamento do feito Em contestação, a ré pugnou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão autoral. A parte autora apresentou réplica. Logo, a questão está pronta para apreciação, mormente facultado o ... -
Acórdão Nº 5001867-96.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO.ALEGADA DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. ACOLHIMENTO. EXIGÊNCIA QUE NÃO POSSUI...
-
Acórdão Nº 5002436-97.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO.ALEGADA DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. ACOLHIMENTO. EXIGÊNCIA QUE NÃO POSSUI...
-
Acórdão Nº 5002860-42.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO.ALEGADA DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO....
-
Acórdão Nº 5027857-41.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
AGRAVO INTERNO E APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS". DESCONTOS ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APELO DA PARTE AUTORA.APELAÇÃO CÍVEL. INTERESSE DE AGIR DELINEADO....
-
Decisão Monocrática Nº 0131979-31.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA AO APELADO. NÃO CONHECIDA. DEVERIA TER SIDO EM AUTOS APARTADOS. §2º, ART. 4º, LEI 1060/50, À ÉPOCA. SOLICITAÇÃO DO APELADO PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO COMPROVADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. PAGAMENTO REALIZADO NA CONTA DO APELADO. COMPROVADO EM SEDE DE APELAÇÃO.
... PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO COMPROVADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... AUSÊNCIA DE RÉPLICA. PAGAMENTO REALIZADO NA CONTA DO APELADO ... -
Acórdão Nº 5025037-12.2021.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O QUE FOI PEDIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO DA PARTE AUTORA.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO. TESE DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO....
-
Processo nº 0262492-51.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Previdência Privada. Ação de Obrigação de Fazer. Complementação Do Benefício Previdenciário. Inexistência de Direito Adquirido. Mera Expectativa de Direito. Ilegitimidade Passiva Ad Causam Da Patrocinadora, que Deve Ser Declarada de Ofício, a Qualquer Tempo e Grau de Jurisdição, Consoante Entendimento Pacífico Do E. Superior Tribunal de Justiça, Ressaltado Haver Sido Veiculado Em Contestaç
... Justiça, ressaltado haver sido veiculado em contestação", sobre a ... qual manifestou-se, o autor, em réplica. ... No \xC2" ... -
Acórdão Nº 0000385-11.2011.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ENCARTADOS NA INICIAL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIDA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. AFASTADA. MATÉRIAS TRATADAS EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO...
... INOVAÇÃO RECURSAL. AFASTADA. MATÉRIAS TRATADAS ... EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DE ... PARTE DAS RAZÕES DO RECURSO ...