réplica em contestação

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESCISÃO DE CONTRATO, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - APELO DA AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - ALEGAÇÃO, EM RÉPLICA, DE QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO NÃO FORAM FIRMADOS PELA DEMANDANTE - PEDIDO EXPRESSO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA -...

PJE 0800926-91.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA MTE 1.565/2014. NORMA REGULAMENTADORA. ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA. QUESTIONAMENTO ABSTRATO DA NORMA. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 30/08/2016) que julgou extinto o feito (ação...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANO A EQUIPAMENTOS RESULTANTE DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM FULCRO NO ENTENDIMENTO DE QUE A RÉ COMPROVOU SUFICIENTEMENTE A REGULARIDADE DO SERVIÇO NAS DATAS APONTADAS NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANO A EQUIPAMENTOS RESULTANTE DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM, COM FULCRO NO ENTENDIMENTO DE QUE A RÉ COMPROVOU SUFICIENTEMENTE A REGULARIDADE DO SERVIÇO NA DATA APONTADA NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA...

PROCESSO Nº: 0805494-06.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CONSULTORIO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO CABO LTDA - ME ADVOGADO: Rodrigo Maciel Dantas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA OBJETIVANDO AFASTAR A EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS JULGADA PROCEDENTE EM FACE DA AUTORA. EXTENSÃO DO JULGADO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REQUERIMENTO SOMENTE DEPOIS DE AJUIZADO O FEITO E CONCEDIDA A LIMINAR...

PROCESSO Nº: 0803931-06.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ANTONIO GUIMARAES LAVAREDA FILHO ADVOGADO: Bernardo Falcão De Moraes e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO COM...

Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Processual Civil. Concurso público. Demanda ajuizada por candidato de certame realizado em 2012 para o provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à sua imediata convocação para realização das etapas subsequentes à prova de conhecimentos e, em caso de aprovação, à sua nomeação e...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PLANO DE SÁUDE - REEMBOLSO TRATAMENTO MÉDICO REALIZADO EM REDE NÃO CREDENCIADA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 DO CPC - RISCO DE IRREVERSIBILIDADE. Nos termos do art. 100 do CPC, eventual...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. PROVA NOVA JUNTADA EM RÉPLICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. CONTEÚDO PROBATÓRIO QUE REFUTA AS ALEGAÇÕES DO APELANTE. NÃO PROVIMENTO.O apelante alega que a sentença se baseou em laudo apresentado pela apelada em réplica à contestação, sem que houvesse oportunizado a ele o direito ao contraditório. Não assiste

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE RECONHECEU A DEMONSTRAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO DESCONTO - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA POR

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DAS RÉSJUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTATADA. BENESSE CONCEDIDA, COM EFEITOS EX NUNC. MANTIDA A OBRIGAÇÃO DAS APELANTES DE ARCAREM COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA. DISPENSA, APENAS, DO PAGAMENTO DO PREPARO E DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.CONTRATO DE LOCAÇÃO...

PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA. INÉPCIA. CONFIGURAÇÃO. FORMALISMO. A teor do previsto no artigo 840, § 1º, da CLT, são requisitos da petição inicial, além da qualificação das partes, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. Portanto, inaplicável o rigor do artigo 282 do CPC (CLT, art. 769) na análise dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. CONTRATO ASSINADO APRESENTADO PELO BANCO. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se ao presente julgamento as normas, princípios...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. SAÚDE. MUNICÍPIO DE PENEDO/AL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PARTE QUE REQUEREU EXPRESSAMENTE A ABERTURA DE INSTRUÇÃO EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO SURPRESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO DO FEITO. SENTENÇA ANULADA...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DELARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO "DE OFÍCIO" DA NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ASSINATURA "FORJADA", APRESENTADA EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, SEM EXAME PELO JUIZ SINGULAR. FUNDAMENTO DA SENTENÇA DISSOCIADO DO PEDIDO INICIAL E DA CONTESTAÇÃO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.RECORRENTES QUE ALEGAM OFENSA AO ART. 10 DO CPC. DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. TESE DE CARÊNCIA DA AÇÃO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO E REBATIDA EM RÉPLICA. AUSÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. VÍCIO INSANÁVEL. ESCORREITA EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 485,

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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 14º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE (SUSCITADO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. PARTE AUTORA QUE SUSTENTA, NA PETIÇÃO INICIAL, A AUSÊNCIA DE RELAÇÃO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DA LIMINAR - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/15 - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 100 do CPC/15, eventual impugnação à justiça gratuita deverá ser realizada em contestação, réplica, contrarrazões de recurso ou petição simples, a depender da

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DA LIMINAR - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/15 - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 100 do CPC/15, eventual impugnação à justiça gratuita deverá ser realizada em contestação, réplica, contrarrazões de recurso ou petição simples, a depender da

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO DA AUTORA.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO. TESE DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO. SUBSISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PROVA...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO DO AUTOR.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO. TESE DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA QUANTO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA LANÇADA NO...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO.NÃO FORMULADA NA PETIÇÃO INICIAL OU DE FORMA EXPRESSA EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DEAPELAÇ

PROCESSO Nº: 0801498-29.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RÉU: SONIA MARIA ALVES DE CARVALHO e outros ADVOGADO: Tatiana Sampaio Luna e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO...

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APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE.ADMISSIBILIDADE.CONTRARRAZÕES. INOVAÇÃO RECURSAL INEXISTENTE. INSURGÊNCIA DO APELANTE QUANTO AO REGISTRO DA GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL COMPETENTE. QUESTÃO VENTILADA EM CONTESTAÇÃO E IMPUGNADA EM RÉPLICA. PRELIMINAR AFASTADA.MÉRITO.VALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA....