réplica no processo civil
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
... Especializada a figura jurídica da réplica. Ademais, tendo a Corte a quo deixado registrado ... ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
... Especializada a figura jurídica da réplica. Ademais, tendo a Corte a quo deixado registrado ... ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-151/2005-009-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
... Especializada a figura jurídica da réplica. Ademais, tendo a Corte a quo deixado registrado ... ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
... Especializada a figura jurídica da réplica. Ademais, tendo a Corte a quo deixado registrado ... ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... Mas a eventual necessidade de contraprova, que implique em réplica da parte excipiente inviabiliza esse incidente - Nos termos do art. 204, ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA ... Com a contestação juntou documentos (v. fls. 121/144) ... Réplica às fls. 149/152 ... Instados a especificar as provas que pretendiam ... -
Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0136700-13.2002.5.06.0101), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. INCORPORAÇÃO. EXECUÇÃO DIRECIONADA À EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. Existência de Grupo Econômico constatada neste processo, bem como em diversas outras demandas que tramitaram neste Regional, como, por exemplo, no Processo n. 0022900-39.2004.5.06.0391, em que atuei como...
... Destaco que a jurisprudência acima transcrita, que replica decisões de todas as Turmas desta Corte sobre o mesmo tema configura ... Observe-se que um dos objetivos do Código de Processo Civil é o da segurança jurídica, uniformidade de seus entendimentos, ... -
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE QUETRATA O ART. 6º DO DECRETO-LEI 4.048/1942. ALEGADA OFENSA AO ART.535, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO.LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SENAI PARA PROMOVER A COBRANÇAJUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.I.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1353/1999-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
... a tese trazida na defesa e rebatida na réplica. II - Registre-se que, tratando-se a prescrição ... ão da prescrição prevista no Código Civil à prescrição parcial decorrente da relação ... ção de Jurisprudência suscitado no Processo nº TST-RR-272/2001-079-15-00.5. IV - Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08072169420214058300), 15-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Apelação contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. 01. A lide discute pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira do instituidor falecido. 02.Colhe-se dos autos que a autarquia requerida, na contestação apresentada, suscitou a necessidade...
... 485, inciso IV do Código de Processo Civil ... A peça recursal defende a anulação da sentença ao fundamente de ... A parte autora, quando da apresentação da réplica, alegou a desnecessidade de intimar a senhora Maria das Graças ... -
Acórdão Nº 1377611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... REPERCUSSÃO GERAL). PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDOS DORES FORMULADOS NA ... RÉPLICA. ADITAMENTO AO PEDIDO INICIAL. DISCORDÂNCIA ... 329, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL/2015. RAZÕES DO APELO EXTREMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08091713920184050000), 10-03-2021
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, IV E V, DO CPC/1973. ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OFENSA À COISA JULGADA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. I - Ação Rescisória movida com base no artigo 485, IV e V, do CPC/1973, visando rescindir Acórdão proferido pela 4ª Turma do TRF-5ª Região, que reconheceu...
... deveria demonstrar a violação às normas regentes do Processo Civil , o que não foi ventilado em sua inicial, e, ainda que o fosse, por ... 4050000.15025635 ... Réplica à contestação em Id. 4050000.15897637 ... Razões finais do autor em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000924220214058500), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800092-42.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CINTRA MAGNAVITA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: Rafael Platini Neves De Farias ADVOGADO: Vanessa Tavares Figueiredo ADVOGADO: Eraldo Ramos Tavares Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... refere à ao teor do despacho que determina a apresentação de réplica e provas a produzir. Assevera que restou cerceado da defesa, pois tinha ... CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INSUMOS ... -
Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇAARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. RECUPERAÇÃOJUDICIAL DA REQUERIDA. IRRELEVÂNCIA. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). PEDIDO DEFERIDO.1. O titular do direito reconhecido na decisão alienígena possuievidente legitimidade...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... em dobro dos prazos processuais quando da intimação para réplica e especificação de provas" ... No mérito, defendem que não foi ... do pedido, nos termos do inciso I do art.355 do Código de Processo Civil, uma vez que os fatos estão devidamente comprovados por meio dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072983320204050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0807298-33.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA BARROS RIBEIRO e outro ADVOGADO: Paulo De Tarso Da Costa Silva e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM EMBARGOS DE TERCEIRO ... na qual se encontrava o processo de Embargos era a da réplica à impugnação, de modo que a instrução processual já estava ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062868620154058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806286-86.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outros APELADO: LUCIANA SANTOS LANGLOIS ADVOGADO: Rosangela Guia Galdino De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio
... 1.022, II, do Novo Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, objetivando sanar omissão ... , ora embargada, ratificou os termos de seu pedido, quando da réplica à contestação, da seguinte forma: ... " Insta salientar que o polo ... -
Acordão do Quarta Turma, 01-03-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO EMRECURSO DE APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. INOVAÇÃO EM AGRAVOINTERNO. ENUMERAÇÃO COMO VIOLADOS DE ARTIGOS DE LEI FEDERAL NÃOINDICADOS NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.1. Não se admite adicionar argumento ou emendar o recurso especial,em sede de agravo interno, por importar em inadmissível inovação.2. Não se pode inovar em recurso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051811520174058200), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805181-15.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALDA CLEA DE VASCONCELOS ADVOGADO: Ivan Maria Fernandes Kurisu e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria...
... Jurisprudência ... Matérias Administrativa e Civil ... RE 870.947 (STF) - Repercussão Geral ... Taxa Selic ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000130220174058307), 01-02-2022
PJE 0800013-02.2017.4.05.8307 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS POR RÉU SUCUMBENTE. ART. 18 DA LEI 7.437/1985.PRINCÍPIO DA SIMETRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ FÉ. CONDENAÇÃO INDEVIDA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da 32ª Vara/PE, que julgou procedentes pedidos...
... da 32ª Vara/PE, que julgou procedentes pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo MPF, tendo a União como litisconsorte ativa, e, ... interesse na lide e reiterar manifestação anterior do MPF em réplica à contestação. Sustenta que a sucumbência da parte autora não foi em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157892420214058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0815789-24.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO AFONSO NEVES FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (convocado) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO PREMATURO....
... aduz que antes mesmo de a parte embargante pudesse apresentar sua réplica (tempestiva) e, com isso, pudesse se manifestar sobre os argumentos e a ... CIVIL. JULGAMENTO PREMATURO. DECISÃO COM EFEITO SURPRESA. DIMENSÃO SUBSTANCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061894720214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0806189-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: LUIS FLAVIO PLUTARCO NOGUEIRA ADVOGADO: Rafael Pereira De Queiroz e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JEF....
... O autor intimado para apresentar réplica e ambas as partes para informar se possuíam provas a produzir. O autor ... 3.1 - Da vedação a decisão surpresa no código civil de 2015 ... Conforme breve relato acima, verificando a petição ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030572-85.2020.8.19.0210 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030572-85.2020.8.19.0210 Recorrente: BV FINANCEIRA S.A., CRED. FIN. E INVESTIMENTO Recorridos: FRANCESCO CARDONE e RAFAEL TOLEDO NETTO Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
... que lhe competia e logrou comprovar excludentes de responsabilidade civil, ... na modalidade culpa exclusiva do consumidor por ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050379520204050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805037-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE NEWTON COSTA ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810347-82.20
... já era aposentada proporcional quando do ajuizamento da ação civil pública originária, e que em nenhum momento o Instituto questionou tal ...