réplica no processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000130220174058307), 01-02-2022
PJE 0800013-02.2017.4.05.8307 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS POR RÉU SUCUMBENTE. ART. 18 DA LEI 7.437/1985.PRINCÍPIO DA SIMETRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ FÉ. CONDENAÇÃO INDEVIDA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pelo MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ/PE contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da 32ª Vara/PE, que julgou procedentes pedidos...
... da 32ª Vara/PE, que julgou procedentes pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo MPF, tendo a União como litisconsorte ativa, e, ... interesse na lide e reiterar manifestação anterior do MPF em réplica à contestação. Sustenta que a sucumbência da parte autora não foi em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157892420214058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0815789-24.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO AFONSO NEVES FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (convocado) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO PREMATURO....
... aduz que antes mesmo de a parte embargante pudesse apresentar sua réplica (tempestiva) e, com isso, pudesse se manifestar sobre os argumentos e a ... CIVIL. JULGAMENTO PREMATURO. DECISÃO COM EFEITO SURPRESA. DIMENSÃO SUBSTANCIAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043227-23.2020.8.19.0038 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043227-23.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): LUCIANO DE LIMA NASCIMENTO Recorrido (réu): IGUAÇU TOP SHOPPING Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061894720214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0806189-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: LUIS FLAVIO PLUTARCO NOGUEIRA ADVOGADO: Rafael Pereira De Queiroz e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JEF....
... O autor intimado para apresentar réplica e ambas as partes para informar se possuíam provas a produzir. O autor ... 3.1 - Da vedação a decisão surpresa no código civil de 2015 ... Conforme breve relato acima, verificando a petição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050379520204050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805037-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE NEWTON COSTA ADVOGADO: Jaceguay Feuerschuette De Laurindo Ribas e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810347-82.20
... já era aposentada proporcional quando do ajuizamento da ação civil pública originária, e que em nenhum momento o Instituto questionou tal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... fulminado pela prescrição, nos termos do artigo 206 do Código Civil; ... d) os contratos de financiamento da lide foram liquidados há ... embasaram os pedidos ali elencados, e devidamente ratificados na réplica à contestação da Caixa Econômica Federal (id. 4050000.22768052) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076080320184058312), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0807608-03.2018.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE MARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcela Maria Azevedo De Faria ADVOGADO: Flavio Marques Alexandrino Nogueira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...
... ser acolhida, haja vista ter sido intimada não só para fim de réplica, mas também para produção de provas, nos termos do arts. 347, 350 e ... ... É de notar pela processualística civil a previsão de o julgador determinar a produção das provas necessárias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009269120154058100), 16-11-2021
PJE 0800926-91.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA MTE 1.565/2014. NORMA REGULAMENTADORA. ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA. QUESTIONAMENTO ABSTRATO DA NORMA. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 30/08/2016) que julgou extinto o feito (ação...
... , nem no aditamento efetivado, tendo sido trazida apenas na réplica à contestação e em sede de apelação, mesmo assim, de forma ... PJE 0800926-91.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL ... PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091387820204050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0809138-78.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA ADVOGADO: Carlos Henrique De Mendonca Brandao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO DO...
... 29/32) e 12/08/2015 (réplica à impugnação dos embargos às fls. 37/51), bem como entre 12/09/2016 ... 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08157518520184050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0815751-85.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ELIZABETH NUNES DA SILVA E OUTROS e outros ADVOGADO: Antonio Jose Dantas Correa Rabello RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO COM
... O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056632220174050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0805663-22.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: WALDER ARY JUNIOR e outro ADVOGADO: Roberto Araldo Cajado De Camargo Bittencourt e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO
... O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00963196220158060163), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0096319-62.2015.8.06.0163 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEUSA FERREIRA DE LUNA ADVOGADO: Breno Melo Gomes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA....
... de óbito do companheiro, sendo declarante, e certidão de casamento civil ... Sem contrarrazões do requerido ... Eis o relatório ... error in procedendo , ao sentenciar, de imediato, logo após a réplica, sem antes oportunizar às partes o direito à ampla defesa ... Tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041121520214058100), 30-06-2022
PROCESSO Nº: 0804112-15.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCYPAULA CAROLINO BARBOSA FRANCA e outro ADVOGADO: Aline Gurgel Mota Ferreira Gomes e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: GPV PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO: Leticia Alexandre Pinheiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... , conforme destacado na sentença ora apelada, que, em sede de réplica à contestação e considerando a documentação acostada pela CEF, os ... EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL. CAIXA. CONTRATO HABITACIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. LEI ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000662020164058500), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800066-20.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA SANTOS ADVOGADO: Edjaney Cristina Santos Barreto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO....
... 516 do Código Civil ... § 5º Se, no segundo leilão, o maior lance oferecido não for ... réplica; d) após, o retorno dos autos para reavaliar a presente medida cautelar, ... -
Araci - Vara cível
... Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n ... 485, III, § 1º do Código de Processo Civil ... Considerando os princípios da economia e ... o prazo para a parte autora fazer a réplica após a contestação, a parte autora não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046163020214058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0804616-30.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANGELA MARIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... Após a apresentação de contestação pela Caixa Econômica e réplica pela particular, o juízo da origem esclareceu que foi verificada a ... Por derradeiro, há de se ressaltar que a responsabilidade civil (da qual enseja o dever de indenizar) não pode simplesmente ignorar o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097784520174058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809778-45.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO ACCIOLY CASADO ADVOGADO: Eliseu Soares Da Silva e outro APELADO: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO e outros ADVOGADO: Alessandro Jose De Oliveira Peixoto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS. APLICAÇÃO ... réplica ... Por outro lado, é manifesto o prejuízo causado à parte Autora, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099565220214058000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809956-52.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLA THAMIRES DA SILVA LOPES ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rhafael Costa De Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... réplica da inicial, como pretende ver a recorrida, a dois porque rebate os ... no laudo prévio realizado por profissional habilitado em engenharia civil, a partir de uma análise detalhada de alguns imóveis, devidamente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... : Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096685720194058200), 11-03-2021
PROCESSO Nº: 0809668-57.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BENEDITA ALVES DE FARIAS ADVOGADO: Lirida Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo...
... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO ... instrução - requestada expressamente pela autarquia ré após a réplica - entremostra-se importante ao deslinde da questão posta em análise, ... -
Acórdão nº 0409701-82.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 14 de Febrero de 2019
ADMINISTRATIVO. REPASSE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA COM OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, INCISOS III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECORRENTE QUE SE LIMITA A REPRODUZIR NAS RAZÕES RECURSAIS OS MESMOS FUNDAMENTOS JÁ UTILIZADOS NA RÉPLICA, OS QUAIS JÁ FORAM ENFRENTADOS NA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA...
... os mesmos argumentos articulados na réplica (fls ... 37/39), reproduzindo, inclusive, nas ... ALIMENTÍCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÃO DA PARTE AUTORA COM OFENSA ... AO ... NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... RECORRENTE QUE SE LIMITA A REPRODUZIR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017169820198060084), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0001716-98.2019.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: L. F. O. D. S. e outro ADVOGADO: Thaelle Maria Melo Soares REPRESENTANTE(PAIS): VALDIRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PROCESSUAL...
... Em réplica", os requerentes argumentaram que não se trataria de coisa julgada, em raz\xC3" ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. COISA JULGADA. ARTS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00048077820124058500), 24-11-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICO. INTERRUPÇÃO SERVIÇOS DE TELEFONIA. REPARAÇÃO AOS CONSUMIDORES. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou procedente a demanda para condenar a...
... Sergipe, conforme manifestação da ANATEL nos autos do inquérito civil ... Por fim, pleiteia que seja afastada a condenação de indenização ... da Bahia, segundo a própria narrativa disposta na exordial e réplica à contestação ... Ao que se constata dos autos, a discussão é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108166020204058300), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0810816-60.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PHEDRO LUCAS BATISTA LOPES ADVOGADO: Mirella Souto Maior De Melo e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Manuela Beatriz Pontes Maciel e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA:...
... , sequer reiterado ou explicitado pelo demandante ao apresentar réplica a contestação, restando claro que os elementos de prova trazidos aos ... fica suspensa (artigos 85, §11 e 98, §3º do Código de Processo Civil) ... É como voto ... PROCESSO Nº: 0810816-60.2020.4.05.8300 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00201435320198060114), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0020143-53.2019.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS LAURINDA DA SILVA ADVOGADO: Antonio Geraldo Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...
... Em réplica, a requerente argumentou que não se trataria de coisa julgada, em razão ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. COISA JULGADA. ARTS. 502 E ...