representação processual e substituição processual
- Acórdão nº HC 136333 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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nº 2002.71.02.004148-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Febrero de 2004
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO ... , não se tratando, no caso de representação processual e sim de substituição processual. 2 ...
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Acórdão nº 2006/0238583-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ato de nomeação do síndico, em substituição àquele documento procuratório, como forma de mprovar a regularidade da representação processual. Precedentes: AgRg no AG nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-67.2003.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO ... DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
nº 1997.01.00.043826-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Octubre de 2000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. VÍNCULO FUNCIONAL COM A RÉ. LEGITIMIDADE ATIVA. I - Está legitimado ativamente o Sindicato de Servidores a pleitear em juízo reajuste de vencimentos dos associados, cuja lista vem anexa à inicial. II - Não há como considerar não atendidas as exigências do art. 267, VI, do CPC, se o Sindicato autor possuir, por...
... da sentença para admitir a representação processual com fulcro no art. 5º, inc. XXI da ... , requer a admissão da substituição processual nos moldes do art. 8º, III, da CF/88 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2600-61.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. PROCURAÇÃO ... de irregularidade de representação processual, arguida pelo Sindicato do Trabalhadores em ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. SÚMULA Nº 219, III, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-52.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... se discute a legitimidade para a representação em juízo. Portanto, não há falar em suspensão ... PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS ... Supremo Tribunal Federal, a substituição processual pelo sindicato tem lugar em razão de ...
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nº 2001.37.00.001330-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Febrero de 2003
PROCESSUAL CIVIL, IMPOSTO DE RENDA. TABELAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. 1. Aos Sindicatos é dado atuar como substituto processual "quando existente um nexo que correlacione o interesse (jurídico) da entidade com o interesse (jurídico) do membro ou associado" (CALMON DE PASSOS). 2. Não cuidando a...
... no pólo ativo da presente relação processual ... Pedindo a reforma do julgado, sustenta a ... que "como é próprio de toda substituição processual ( ... ) só pode assim agir quando ... , outorgaram ao sindicato a representação ... 4. Apelo improvido." (AMS Nº ... -
nº 96.01.21407-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Agosto de 2001
... por tratar-se de hipótese de representação (art. 5º - XXI da CF/88) e não de o processual ... A decisão de fls. 94 está assim ... Inadmito a substituição processual (art. 8º, III, da CF/88) na forma da ...
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nº 96.01.34714-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INTRUMENTO - SINDICATO - ATUAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E REPRESENTAÇÃO - LITISCONSÓRCIO. 1. O sindicato somente pode atuar como substituto processual quando defender interesse específico individual ou coletivo da categoria. Inteligência do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. 2. Tratando-se de litisconsórcio facultativo, é aplicável o disposto no artigo 46, do Código de...
... de Processo Civil, e inadmitiu a substituição" processual (artigo 8º, inciso III da Constituiç\xC3" ... LEGITIMIDADE. REPRESENTAÇÃO ... AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdão nº 0189786-70.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2014
... processual, pleitear em nome próprio interesse de ... CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO ... PROCESSUAL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. VEDAÇÃO ... 5º CF. INOCORRÊNCIA ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA ... DE AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102400-33.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A qualidade de ... judiciária gratuita sindical (a substituição", como se sabe, é um plus sobre a mera representa\xC3" ... um plus perante a simples representação. A C. SBDI-1 já se posicionou quanto ao tema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12106-06.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... TEORIA DA SUBSTITUIÇÃO. ACÓRDÃO DO E. TRT DA 15ª REGIÃO QUE EXTINGUE ... REPRESENTAÇÃO" PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE A PROCURA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2600-64.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O Tribunal Regional consignou que a ... ção do recurso ordinário, em substituição à decisão proferida pelo Tribunal de origem, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-17.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O Tribunal Regional consignou que a ... ção do recurso ordinário, em substituição à análise feita pelo Tribunal de origem, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1400-89.2008.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE 'AD CAUSAM'. PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO EM PRORROGAÇÃO E INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO. A legitimidade ativa "ad causam" do sindicato, para defesa de direitos individuais homogêneos, assim considerados aqueles decorrentes de uma mesma lesão e pertencentes a uma mesma categoria, insere-se na amplitude da representação...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE 'AD CAUSAM'. PAGAMENTO ... , insere-se na amplitude da representação sindical prevista no artigo 8º, III, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24500-78.2007.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ção consolidada atinente à representação sindical, possibilita eventual desmembramento de ... SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. I. O Tribunal Regional condenou a Reclamada ao ... autos onde se tem hipótese de substituição processual, porque o sindicato demanda em nome ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86141-38.2005.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INST NCIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, por possível violação do artigo 515, § 3º, do CPC, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. A legitimidade ativa -ad causam- do sindicato, para defesa de direitos individuais
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. A ... , insere-se na amplitude da representação sindical prevista no art. 8º, III, da ... -
Acordão nº (RO)0142200-08.2008.5.06.0018 (01422.2008.018.06.00.3) de 2º Turma, 2 de Junio de 2010
A teor do art. 8º, inciso III, da Carta Magna, cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Os entes sindicais, portanto, à luz do sistema constitucional brasileiro, possuem, exclusivamente, a prerrogativa da substituição processual dos integrantes das categorias profissionais respectivas. Observe-
... ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA ... , da CF, que trata do fenômeno da representação processual por parte das associações, que é ... -
nº 1998.01.00.013784-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Noviembre de 2002
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. HIPÓTESE DE REPRESENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. DEFESA DE INTERESSE QUE NÃO É PRÓPRIO DA CATEGORIA. 1. Sendo a pretensão veiculada comum ao conjunto de servidores regidos pelo regime estatutário federal, falece ao sindicato autor legitimidade para atuar na condição de substituto...
... para atuar na condição de substituto processual de seus integrantes, necessitando de o expressa para essa representação, inexistente na espécie, uma vez que dela não ... ), carecendo de amparo normativo a substituição processual pretendida pelo sindicato autor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-40.2008.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... conferiu aos sindicatos a máxima representação de seus segmentos profissionais ou patronais ... 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A teor da Súmula 219, III, desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11066/1997-652-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Noviembre de 2008
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, determinando o seu processamento nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003. II - RECURSO DE REVISTA. NULIDADE...
... RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Está ... ção processual e não a da representação, modificou-a nessa parte, não havendo, pois, ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... – aquisição de automóveis de representação"; ... IV – ações de caráter sigiloso; ... V \xE2\x80" ... 46, por meio da substituição da receita de operações de crédito por outra ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ...
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nº 1999.01.00.085482-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 1999
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. REPRESENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PRAZO PRESCRICIONAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO. IPC. 1. Aos Sindicatos é dado atuar como substituto processual "quando existente um nexo que correlacione o interesse (jurídico) da entidade com o interesse (jurídico) do membro ou associado " (CALMON DE PASSOS, in
... DO PARÁ E AMAPÁ como substituto processual" de diversos sindicalizados, objetivando a correç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126900-63.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não se configura violação dos referidos incisos do artigo 5º da Constituição Federal, na medida em que a decisão monocrática do Juízo de admissibilidade -a quo- não impede o reexame dos pressupostos de admissibilidade pelo Juízo -ad quem-. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL....
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. A ... , insere-se na amplitude da representação sindical prevista no artigo 8º, III, da ...