representação processual e substituição processual
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Acórdão nº 2006/0183074-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... - DEFESA DE INTERESSE INDIVIDUAL - REPRESENTAÇÃO - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO ... ção, e não na forma de substituição processual, devendo, por isso, munir-se de ...
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Decisão monocrática Nº 0001207-65.2021.8.16.0167 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-11-2023
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: ... Ausência de regularização da representação processual – Comunicação de ... falecimento ... apelante – Determinação de substituição processual ... regularização da representação ...
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Acórdão nº 2009/0192337-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... ção penal não dependia de representação, se cometido com abuso ...
- Acórdão nº 2014/0126968-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acordao N° 1341792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ibedec. Juros capitalizados em contrato de mútuo firmado com a fundiágua. Autorização expressa para ajuizamento de ações. Ficha de filiação. Legitimidade ativa. Inexequibilidade do título judicial. Impugnação parcialmente acolhida. Extinção do feito. Honorários advocatícios. Decisão reformada. 1. Não há que se falar em...
... 948/STJ, seja sob a ótica da representação ... processual ou da substituição processual ... -
Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... de decisão passível de representação privada de interesses, para: ... I – aprovar a ... , na forma estabelecida na legislação processual; ... IV – a prática de atos com a finalidade ... públicos durante o período de substituição ... § 5º O despacho interno fica dispensado do ...
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Acórdão nº 2014/0187978-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. AMEAÇA. ART. 147. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MARIA DA PENHA. DECADÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. DESISTÊNCIA. FATOS DE 2011. TRANCAMENTO DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal
... PROCESSUAL ... DA PENHA. DECADÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. DESISTÊNCIA. FATOS ... ça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001390920134058205), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0800139-09.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANSAO SILVA SOUZA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DA...
... , NCPC, ante a extinção a relação processual por inexigibilidade da obrigação, sob o ... representação no processo de conhecimento, limitada a ... -
Acordao N° 1281510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Apelação cível. Ação civil pública. Ilegitimidade ativa ad causam. Direitos individuais homogêneos. Necessidade de autorização expressa dos associados. Precedente do c. Stf em sede de repercussão geral (re nº 573. 232/sc). Ausência. Sentença mantida. 1. Verificado que os pedidos formulados na exordial envolvem, em verdade, direitos individuais homogêneos, o legitimado coletivo atua em defesa de...
... dela, trata-se de verdadeira representação ... processual, e não de substituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-748-88.2011.5.18.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A Apelante faz uma infeliz confusão entre substituição processual e representação, este último assunto completamente impertinente ao caso. Com efeito, está-se diante de hipótese de substituição, a qual, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, seguido por esta Corte Trabalhista, deve ser o mais amplo possível,
... faz uma infeliz confusão entre substituição processual e representação, este último ... -
Acórdão nº 2008/0261061-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. SINDICATOS. LEGITIMIDADE. 1. De acordo com a orientação do STF e do STJ, os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos da categoria, não apenas na fase de conhecimento, mas também em liquidação e em execução de sentença. A hipótese é de substituição, e não de representação processual, razão pela qual é...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. SINDICATOS ... A hipótese é de substituição, e não de representação processual, razão ... -
Acórdão nº 2007/0062686-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. CORREÇÃO ... REGIME DE SUBSTITUIÇÃO E NÃO REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INCLUSIVE NA ...
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Acórdão nº 2008/0181666-0 de T4 - QUARTA TURMA
... REPRESENTAÇÃO ADEQUADA. LEI N.º 9.870⁄99. EXEGESE ... STJ reconhece que, cuidando-se de substituição processual, como no caso, não é de exigir-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1041-97.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ROL DOS SUBSTITUÍDOS). 1 - O sindicato ajuizou a ação, como substituto processual, em defesa dos direitos individuais homogêneos (origem comum), dos integrantes da categoria profissional. 2 - O cancelamento da Súmula nº 310 do TST foi decidido pelo Pleno desta...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA ... é de substituição, e não de representação. Precedentes. Recurso de revista de que não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1102000-72.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. Agravo a que se dá provimento por possível violação do artigo 8°, III, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. A legitimidade ativa -ad causam- do sindicato, para defesa de direitos individuais homogêneos, assim considerados aqueles...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO" PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. Agravo a que se d\xC3" ... , insere-se na amplitude da representação sindical prevista no artigo 8º, III, da ... -
Acórdãos nº 0048589-58.2003.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... da regularização da substituição processual e da representação processual ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo ... VI - os partidos políticos com representação na Câmara Legislativa ... § 3o Podem propor ... Tribunal, obedecido o disposto na lei processual e nesta Lei ... Art. 14. Após a ...
- Acórdão nº 2008/0279090-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0333636-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. IMPETRAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA 691/STF. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. 2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESISTÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COM BASE NA CONFISSÃO DO MENOR. VIOLAÇ
... em substituição ... primazia pela celeridade processual não pode se ... julgou procedente a representação ... -
nº 1998.01.00.009593-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Marzo de 2005
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CF/88, ART. 5º, XXI. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CF/88, ART. 8º, III. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. A inovação constitucional que conferiu aos sindicatos e outras modalidades de associações de classe a capacidade processual para defender em juízo os...
... associações de classe a capacidade processual paradefender em juízo os interesses da categoria ... "PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO ... Agindo, como representante e ... -
Acórdão nº 2013/0392103-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGOS 297, § 3.º, III, E 304 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA NOS AUTOS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS OBJETO DA FALSIFICAÇÃO. ANULAÇÃO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA POR OUTRAS PROVAS. DESNECESSIDADE DO EXAME DE CORPO DE DELITO. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO...
... UTILIZADA ... SUBSTITUIÇÃO ... ESPECIAL. ... ção de nulidade de ato processual", a demonstração de prejuízo, em\xC2" ... , tais como o Relatório de Representação Fiscal para Fins Penais, o ... -
Acórdão Nº 0005153-95.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
... IRREGULARIDADES NA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... (POLO ATIVO DA DEMANDA) E NA ... Quanto à representação processual, há procuração colacionada no mov ...
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Acórdão Nº 0301834-42.2017.8.24.0125 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DO POLO ATIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR FALECIDO NÃO DEFERIDA. INSUBSISTÊNCIA. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO....
... , aponta a irregularidade da representação da parte ativa, pois após o falecimento do autor ... ão fora deferido pelo juízo a sua substituição processual. Razão também não lhe ... -
Acórdão nº 2007/0257437-0 de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXECUÇÃO. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL DOS SUBSTITUÍDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Consoante jurisprudência desta Corte e do STF, o ente sindical é parte legítima para promover a liquidação e execução de sentença proferida em ação...
... EXECUÇÃO. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ... -se de substituição e não de representação processual, dispensando, pois, a autorização ...