representação processual e substituição processual
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Acórdão Nº 0031045-90.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-07-2023
... qualquer representação" processual, tampouco hipótese de ... substituiç\xC3" ... , não há qualquer hipótese de substituição processual no caso ... E, , não há como se ...
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Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... em regulamento, que contemplará representação dos órgãos e das entidades envolvidos no ... o direito de solicitar a sua substituição por outro órgão ao Comitê para Gestão da Rede ... CAPÍTULO X ... DA RACIONALIZAÇÃO PROCESSUAL ... Art. 44. A Lei nº 13.105, de 16 de março de ...
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Decisão Monocrática N° 07081571720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0708157-17.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: ANTONIO DO CARMO CERQUEIRA BOMFIM Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO No despacho Id. 25309589, foram solicitadas informações sobre a abertura de inventário dos bens deixados pelos falecidos Autores, e que fosse regularizada a representação processual e...
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Acórdão Nº 0002018-70.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER ... CONFUNDIDA COM ... de representação não autoriza a substituição ... processual para que a representante proponha ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 2. O sistema processual coletivo brasileiro, direcionado à pacificação ... substituição processual ... 2.Não resta configurada a ... associações atuam mediante representação processual expressa na defesa ... de interesse ...
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Acórdão nº 2006/0137054-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... justa causa na regularização da representação processual, ante a ausência de comprovação nos ... longo prazo para a comunicação e substituição" do patrono falecido ... 7. Embargos de declaraç\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5477382-24.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Cível, 14-02-2023
... Juiz de Direito em Substituição no 2º Grau ... (Assinado digitalmente conforme ... maneiras: (I) por representação processual – legitimação ordinária –, nos ...
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Acórdão nº 2008/0093124-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA BRASIL TELECOM. QUESTÃO ARGUIDA A ... 205 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE. SUBSTITUIÇÃO DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1220355 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTO INATACADO. S\xC3" ... que: a) a hipótese não trata de substituição processual prevista no art. 5º, LXX, da CF, e m da representação tratada no inciso XXI do mesmo dispositivo, o que ...
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Acórdão Nº 0308376-05.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUE DIFERE DA SUBSTITUIÇÃO ...
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Relatório e Voto com número 5477513-96.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Cível, 05-05-2023
... de duas maneiras: (I) por representação processual – legitimação ordinária –, nos ... 5º, XXI, da CRFB/88; (II) por substituição" processual – legitimação ... extraordinária \xE2" ...
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Acordao N° 1279194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Suspensão do feito. Insubsistência de determinação. Ação civil pública. Banco do brasil s/a. Expurgos inflacionários. Plano verão. Execução individual de sentença. 1. A suspensão o feito em razão da repercussão geral reconhecida no re nº 626. 307/sp é desnecessária, pois o referido precedente não alcança processos em fase de execução definitiva,...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO ... , de situação jurídica de representação processual e não de ... substituição ... - Acórdão Nº 0804191-02.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
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nº 2000.01.00.076721-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AUTORIZAÇÃO I - Não há como considerar não atendida exigência judicial de emenda da inicial, se o sindicato autor possuir, por previsão estatutária, competência para ajuizar ação para defesa de interesses dos seus integrantes. II - Juntada, outrossim, cópia da ata de Assembléia autorizando o...
... qual requereu o acolhimento da substituição processual ... É o relatório ... PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1658-76.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL OFERECIDO PELO SINDICATO PROFISSIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EXTENSÃO DOS EFEITOS A TRABALHADORES NÃO RELACIONADOS NO -ROL DE SUBSTITUÍDOS-. Limitar a interrupção da prescrição aos trabalhadores eventualmente nomeados pelo sindicato autor da Ação Cautelar Coletiva significa agasalhar um costume processual -contra legem-, que...
... SUBSTITUIÇÃO" PROCESSUAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. EXTENS\xC3" ... prol da ciência processual e da representação sindical ampla, ser desprezada. Recurso de ... -
Decisão Monocrática N° 07081571720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0708157-17.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: ANTONIO DO CARMO CERQUEIRA BOMFIM Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Esclareçam os Agravados se foi aberto inventário dos bens deixados pelos falecidos autores e, se for o caso, regularize a representação processual e promova a substituição processual....
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Acordao N° 1337781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Título judicial. Condenação em honorários advocatícios. Devedora incapaz. Representante processual. Inclusão no polo passivo. Impossibilidade. 1. O cumprimento de sentença é manejado com o objetivo de obrigar o devedor constituído em título judicial a cumprir a condenação, de modo que somente aquele que foi parte da fase de conhecimento pode compor...
... DEVEDORA INCAPAZ ... REPRESENTANTE PROCESSUAL. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE ... Logo, tratando-se de mera representação ou ... assistência civil, a representação ... substituição processual ... 3. Ainda que tenha atuado como ... -
Acórdão nº 2007/0244646-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... será proposta em regime de representação, e não de substituição processual ... Nos ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1303343 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1016-93.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LIMITAÇÃO DO ROL DE SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO. Nos termos da jurisprudência da SDI-1, o artigo 8º, III, da CF assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria, pois o sindicato detém legitimidade para ajuizar, como substituto
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LIMITAÇÃO DO ROL DE SUBSTITUÍDOS ... que houve a limitação dessa representação pelo próprio sindicato, quando da propositura da ... - Acórdão Nº 0844204-79.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
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Acórdão Nº 0720702-67.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 15-03-2023
... SE REFERE À HIPÓTESE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... CASO CONCRETO QUE SE REFERE À PÓTESE DE ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA COLETIVA ...
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Acórdão nº 2003/0090692-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ... REGIME DE REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO COLETIVO. COISA JULGADA ... de representação, e não o de substituição processual ... 5. Recurso especial do Sindicato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1544-19.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. REPRESENTANTE DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Evidenciado nos autos que a ação foi proposta pelo próprio servidor reclamante, comparecendo o sindicato como seu simples assistente judiciário, no exercício de representação, mas não de substituição processual,...
... judiciário, no exercício de representação, mas não de substituição processual, torna-se ...