representante legal de menor
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Acórdão Nº 0801684-03.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-03-2018
... representante legal ... do menor herdeiro, é indispensável a ...
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Decisão Monocrática N° 07074427220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Eliane Sales de Araújo, por si, e na qualidade de genitora e representante legal do menor L.S.S., contra a r. decisão proferida pela MM Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, que na ação de obrigação de fazer (Processo nº 0700014-76) em desfavor de Amil Assistência Médica Internacional S/A, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos...
... S. S. REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE SALES DE ARAUJO AGRAVADO: AMIL ... de genitora e representante legal do menor L.S.S., contra a r. deciso proferida pela MM Juza ... -
Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... ção ao Sistema Interligado Nacional, serão avaliadas soluções de Menor Custo Global, respeitados os critérios de qualidade e continuidade no ... II – um representante do Ministério da Infraestrutura; ... III – um representante dos Estados ...
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Decisão Monocrática N° 07171192920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALINE LULI ROMERO RIBEIRO, inventariante, contra decisão proferida pelo Juiz da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília na ação de Inventário de ALVARO SQUARIO ROMERO. No caso, constata-se a necessidade da intimação das demais herdeiras M.L.L.R., menor impúbere, e Francisca das Chagas Lira Lima, genitora e representante legal da menor, ambas com...
... da intimao das demais herdeiras M.L.L.R., menor impbere, e Francisca das Chagas Lira Lima, ra e representante legal da menor, ambas com patrono constitudo e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10373-62.2013.5.03.0055) 29-08-2018
... que o impedimento da oitiva do representante legal da empresa como testemunha, de que trata o ... nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... a) menor preço; ... b) melhor técnica ou conteúdo ... diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra ... especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica ...
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Decisão Monocrática N° 07229748620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Realizadas as diligências para citação, somente restou frutífera a de Carlos Daniel Alves de Sousa, pois estavam incompletos os endereços indicados para citação de Romalda Santos de Oliveira, representante legal da menor L.M.O.S. Acolho o pedido da parte autora para realização de pesquisa de endereço nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Determino ao Juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e...
... DA MENOR L.M.O. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS DANIEL ALVES ... -
Acórdãos nº 0000302-38.2014.8.26.0390 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... ) e FELIPE DA SILVA BARBOSA (MENOR), é apelante/apelado SAULO FERREIRA ... genitora, na qualidade de representante legal do menor. Possibilidade. Danos ...
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Acordao N° 1720411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação. Consumidor. Cobrança de honorários de anestesia. Pagamento separado. Absolutamente incapaz. Ausência de anuência expressa do representante legal. Termo de informação sem assinatura. Comprovação. Ônus da autora. Inexistência de desimcumbência. Negócio jurídico nulo. Ofensa aos princípios da transparência, informação e boa-fé objetiva. Sentença mantida. 1. A análise da demanda atrai a...
... REPRESENTANTE ... LUIS EDUARDO BELMONTE DOS SANTOS ... REPRESENTANTE LEGAL. TERMO DE INFORMAÇÃO SEM ASSINATURA ... ão há assinatura do representante legal da menor ... impúbere, também inexistem informações ... -
Acórdãos nº 0003715-24.2012.8.26.0198 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... R. F., são apelados G. V. P. D. (MENOR) e S. P. D. (REPRESENTADO(A) POR SUA ... ósito na conta corrente da representante legal da menor; ou meio ...
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Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂM, Processo nº 0093119-10.2023.8.19.0000 (Cível), 18-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO-MÍNIMO, PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E 30% DOS GANHOS BRUTOS DO RÉU, DEDUZIDOS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO LABORAL, ALÉM DA OBRIGAÇÃO DO CUSTEIO DE METADE DAS DESPESAS OFTALMOLÓGICAS, ODONTOLÓGICAS, ESCOLARES E...
... representante legal do menor, a quem caberá gerir ... os ... -
Processo nº 0002820-95.2014.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... verifica, a contratante foi a representante ... legal da menor, Fernanda ...
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Acordao N° 1401183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Processo penal. Recurso em sentido estrito. Decisão que não conheceu de apelação contra a decisão que nomeou curador especial. Ausência de previsão legal. Recurso conhecido e desprovido. 1. De acordo com o art. 33 do código de processo penal e com a jurisprudência do stj, havendo conflito de interesses entre a vítima menor e o seu representante legal, poderá exercer o direito de representação o...
... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... 1. De ... conflito de interesses entre a vítima menor e o seu representante legal, poderá exercer o ... -
Acordao N° 1688757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Processual civil. Família. Ação de alimentos. Filho menor de idade. Obrigação alimentar devida pelo genitor. Fixação em adequada observância ao binômio necessidade/possibilidade. Redução incabível. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo réu contra sentença que, nos autos de ação de alimentos ajuizada por d. A. F. , representado por sua genitora, v. A. A.
... APELANTE(S) ... REPRESENTANTE LEGAL(S) ... APELADO(S) ... Desembargadora SANDRA ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE ... IDADE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA PELO ... -
Acordao N° 1775328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação cível. Civil. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Indeferimento da petição inicial. Gratuidade de justiça. Menor. Hipossuficiência econômica presumida. Representante legal. Condição financeira irrelevante. Sentença tornada sem efeito. 1. A autora/apelante, menor, 03 anos de idade (data de nascimento: 07. 10. 2019 - id 49051325), representada por seu genitor, tem em seu favor a...
... REPRESENTANTE ... LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MENOR ... HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ESENTANTE LEGAL ... CONDIÇÃO FINANCEIRA IRRELEVANTE. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 2000694-66.2022.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Marzo de 2022
... A. DA S. R. (MENOR(ES) REPRESENTADO(S)). ACORDAM , em sessão ... ção, já obtida pela representante legal do menor. Procedimento moroso ...
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Acórdão Nº 0311226-55.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... a exibir o prontuário médico da sua filha menor de idade, sob o fundamento de que não é o ... ser entregues ao paciente ou seu representante legal, conforme preconiza a resolução Conselho ...
- Acórdão nº RMS 34098 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.22.004328-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - ALEGAÇÃO DE MISERABILIDADE - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE - MENOR IMPÚBERE - ANÁLISE DO PEDIDO À LUZ DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA REPRESENTANTE LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO ELIDIDA - RECURSO PROVIDO. 1. A assistência judiciária integral e gratuita é uma garantia prevista no art. 5º, LXXIV,...
... Y. C. S., menor representada por sua genitora C. P. C., contra ... parte no processo, mas sim, mera representante legal. Nesse prisma, o pedido de gratuidade de ... -
Acórdãos nº 2059980-14.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... FERRAZ (JUSTIÇA GRATUITA) (MENOR(ES) REPRESENTADO(S)), é agravado GUARUPAS ... do salário mensal da representante legal da agravante, menor de idade ...
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Acórdão nº 0136674-02.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2016
... que a legítima representante do menor Emerson Santana Mendes é a avó, mesmo ... INDICAÇÃO DA AVÓ COMO REPRESENTANTE LEGAL ... NÃO-CORREÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Observação : este é o menor prazo para uma sustentação oral em nossa ... a colaboração da vítima, ou seu representante legal ... Prazo para representação: ...
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Acórdão nº 1.0126.17.001347-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. BENEFÍCIO DEFERIDO. RECURSO PROVIDO. 1. Em princípio, para a pessoa física obter o benefício da justiça gratuita, basta a simples alegação de insuficiência financeira. Entretanto, referida presunção não é absoluta, pois, analisando o caso concreto, e...
... pedido e o respectivo deferimento na forma legal e demonstrar que os agravantes renem condies ... -
Acórdão Nº 5005058-35.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 16-11-2021
... que a vtima, Rafael Branco de Liz, menor de idade, prestou seu depoimento desacompanhado e seu representante legal; a segunda trata a respeito da ausncia dos ...
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Acórdão nº 1.0016.06.062700-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRAÇÃO HERANÇA. REPRESENTANTE LEGAL. MENOR. PROTEÇÃO INTEGRAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. A partir de uma interpretação harmônica dos arts. 227, da Constituição da República e dos arts. 1° e 4°, do Estatuto da Criança e do Adolescente, podem ser extraídos os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta dos direitos do menor. Nessa ótica, a determinação da...
... ADMINISTRAÇÃO HERANÇA. REPRESENTANTE LEGAL. MENOR. PROTEÇÃO INTEGRAL. PRESTAÇÃO DE ...