Representantes dos Estados para as relações exteriores
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DECRETO Nº 7642, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Programa Ciencia Sem Fronteiras.
... da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como ... - um representante do Ministério das Relações Exteriores; ... V - um representante do ... VIII - quatro representantes de entidades privadas que participem do ...
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Direito Desportivo Internacional
... ão a legislação aplicável às relações jusdesportivas de caráter internacional ... dos Jogos Olímpicos (ou seus representantes) e representantes eleitos dos atletas que tenham ... em Sydney, Austrália e Nova Iorque, Estados Unidos. Seu objetivo é solucionar questões ... saída — Ministério das Relações Exteriores ... 2. Permissões de Trabalho — ...
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Decreto nº 11.368 de 01/01/2023. Altera o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, para dispor sobre a governança do Fundo Amazônia.
... - COFA composto pelos seguintes representantes: ... I – do Governo Federal - um representante ... c) Ministério das Relações Exteriores; ... d) Ministério da Agricultura e ... - um representante de cada governo dos Estados da Amazônia Legal que possuam plano estadual de ...
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Estado: órgãos de relação externa
... 3. Ministério das Relações Exteriores. 4. Relacionamento externo. 5. Agentes ... Igualdade entre os Estados; 8.6. Defesa da paz; 8.7. Solução pacífica dos ... de alianças militares, sem que os representantes legítimos dos Parlamentos soubessem o que estava ...
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Decreto nº 11.435 de 10/03/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
... e) da Pesca e Aquicultura; ... f) das Relações Exteriores; ... g) de Portos e Aeroportos; ... h) ... e Prefeitos das capitais dos seguintes Estados: ... a) Amazonas; ... c) Rondônia; ... d) ... Administração poderá convidar representantes de outros Ministérios para participar de suas ...
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O governo eletrônico e os global players
... não é mais apenas único dos Estados-nação, e diante desse novo paradigma, os ... político, a forma de governo, as relações entre os poderes e o sistema de intermediação ... este Grupo de Trabalho os representantes dos seguintes órgãos: Casa Civil da ... -Geral do Ministério das Relações Exteriores; Subchefe do Gabinete de Segurança Institucional ...
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Decreto nº 10.289 de 24/03/2020. Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19.
... Centro é composto pelos seguintes representantes: ... I – cinco da Subchefia de Articulação e ... VI – um do Ministério das Relações Exteriores; ... VII – um do Ministério da ...
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Federal do Brasil, composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do ... a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, da ... ão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados", do Distrito Federal, dos Municípios ou em servi\xC3" ...
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Decreto nº 11.502 de 25/04/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.
... h) do Ministério das Relações Exteriores; ... i) da Secretaria-Geral da ... II – quatro representantes" das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alc\xC3" ...
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DEC 0 de 06/09/2016 - DECRETO. INSTITUI A COMISSÃO INTERMINISTERIAL BRASIL 200 ANOS.
... IV - Ministério das Relações Exteriores; e ... V - Ministério da Educação ... § 1º Os representantes e os suplentes serão indicados pelos titulares ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... do desporto e os sistemas de desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ... IV - sete representantes indicados pelo titular do Ministério a que ... entrada fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores e a RNE da Polícia Federal, quando se ...
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DECRETO Nº 7959, DE 13 DE MARÇO DE 2013. Dispõe Sobre o Plano Nacional de Politicas para as Mulheres, para o Periodo de 2013 a 2015, Altera o Decreto 5.390, de 8 de Março de 2005, e da Outras Providencias.
... Relações Exteriores; ... VI - Ministério da Agricultura, ... do PNPM especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas e ...
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DECRETO Nº 6944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece Medidas Organizacionais para o Aprimoramento da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, Dispõe Sobre Normas Gerais Relativas e Concursos Publicos, Organiza Sob a Forma de Sistema as Atividades de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... praticados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores ... § 2o Prescinde de ... III - representantes de órgãos e entidades da administração ...
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As transformações do campo judiciário na república
... judiciário como um todo, afetando as relações de poder e as posições referenciadas no campo ... inspirado naquele então existente nos Estados Unidos, onde o controle judicial e o controle de ... ário ( ... ): os velhos oligarcas, representantes típicos da classe dominante de cada região do ... Melo Franco, ministro das Relações Exteriores, que a presidiria; Antunes Maciel, ministro da ...
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Acórdão Nº 843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO INTERNACIONAL. ALEGADOS ATOS DE HOSTILIDADE DO GOVERNO FEDERAL CONTRA DIPLOMATAS VENEZUELANOS EM TERRITÓRIO NACIONAL. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO E À INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL....
... o Ministério das Relações Exteriores, de considerar funcionários ... desacreditação de representantes diplomáticos venezuelanos afrontou ... preceitos ... igualdade entre os Estados, previstos no art. 4º, respectivamente nos ... - Em vigor Decreto Nº 11.108, de 29 de junho de 2022. Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... do Brasil, Ministro de Estado das Relações Exteriores; ... O Presidente da República ... às pessoas residentes de um ou dos dois Estados contratantes ... Impostos Visados ... 1. Os ... ário da Receita Federal ou seus representantes autorizados; ... 2) na França: o Ministro da ...
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... do Brasil, Ministro de Estado das Relações Exteriores, ... O Presidente da República ... às pessoas residentes de um ou dos dois Estados Contratantes ... Impostos Visados ... 1. Os ... ário da Receita Federal ou seus representantes autorizados; ... (2) na França: o Ministro da ...
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Decisões Monocráticas nº 184828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2020
... da República e o Ministro das Relações Exteriores ... Decisão de retirada imediata de ... Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus diplomatas são ... que os pacientes deixaram de ser representantes do governo venezuelano perante o Estado ...
- Em vigor Decreto nº 10.239 de 11/02/2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
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Corrupção
... -se fragmentado em um grande número de estados constantemente em guerra, permeado de corrupção ... ções prestadas pelo ex-presidente de relações Institucionais da empresa Cláudio Melo Filho ao ... ”), mas de acordo com determinações exteriores (“heteronomia”) 93 ... O valor moral de uma ... atingir a alta política e os seus representantes, os grandes personagens dos partidos que ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... - APEX para o Ministério das Relações Exteriores; ... VIII - a Câmara de Comércio ... e composto, paritariamente, por representantes ...
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Inteligência artificial e direito digital
... , no campus da Faculdade Dartmouth, nos Estados Unidos, quando o cientista John McCarthy ... que chegam ao Judiciário refletem as relações sociais, novas demandas jurídicas contenciosas ... : JANUS 2008 – ANUÁRIO DE RELAÇÕES EXTERIORES. O que está a mudar no trabalho humano ... 58-A da LGPD, é composto por 23 representantes ...
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Decreto nº 10.145 de 28/11/2019. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
... II - das Relações Exteriores; ... III - da Economia; ... IV - da ... I - representantes de órgãos e entidades públicas; e ... II - ...
- Em vigor Decreto nº 10.000 de 03/09/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos