Representantes dos Estados para as relações exteriores
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DECRETO Nº 5491, DE 18 DE JULHO DE 2005. Regulamenta a Atuação de Organismos Estrangeiros e Nacionais de Adoção Internacional.
... junto às Autoridades Centrais dos Estados Federados e do Distrito Federal, na forma do ... É proibido o contato direto de representantes de organismos de adoção, nacionais ou ... ência Consular, do Ministério das Relações Exteriores e da Coordenação-Geral do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... com a realidade e com a dinâmica das relações sociais e jurídicas. Essa estabilidade se ... á a palavra a cada um dos representantes das partes, por 10 (dez) minutos, sucessivamente ... ocupassem cargo sob a jurisdição dos Estados Unidos. O juiz Marshall, contudo, argumentou que ... somente por intermédio de elementos exteriores será possível demonstrar a sua existência ( La ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... como tentativas de estabelecer relações de interação (HONNETH, 2007) ... Revista de ... No que se refere aos nacionais de Estados"-membros do MERCOSUL o Acordo Mercosul sobre resid\xC3" ... do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, consagrando um modelo ... Emprego e o Ministério das Relações Exteriores" e apoio da Organização Internacional para Migra\xC3" ... -
Decreto nº 10.057 de 14/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
... c) da Defesa; ... d) das Relações Exteriores; ... e) da Economia; ... f) da ... II - por oito representantes dos produtores e dos usuários de ciência e ...
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DECRETO Nº 6705, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Turismo, e da Outras Providencias.
... XI - Ministério das Relações Exteriores; ... XII - Ministério dos ... I - três representantes, designados pelo Presidente da República, dentre ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... 4, V ... Art. 19. O Ministério das Relações Exteriores definirá os casos de concessão, ... ou pedido de extradição por parte de Estados que possuem acordo de reciprocidade ou tratado de ... , composto por renomados juristas representantes do Ministério Público Militar, do Ministério ...
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Decisão da Presidência nº 184828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2020
... República e o Ministro de Estado das Relações Exteriores ... Os pacientes, integrantes do ... da República para manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes ...
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Decisões Monocráticas nº 184828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2020
... República e o Ministro de Estado das Relações Exteriores ... Os pacientes, integrantes do ... da República para manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes ...
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Legislação Complementar
... Art. 1º Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de ... (Ed. extra) ... § 3º Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus ... de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que ... do Ministério das Relações Exteriores, na forma disciplinada pelo Poder Executivo ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... , que o concernente à Organização dos Estados Centro-Americanos – Odeca 4 ... De fato, esta ... Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, para consideração em sua próxima ... de uma declaração (composta por representantes do Parlamento Europeu, dos parlamentos nacionais, ...
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DECRETO Nº 6263, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007. Institui o Comite Interministerial Sobre Mudança do Clima - Cim, Orienta a Elaboração do Plano Nacional Sobre Mudança do Clima, e da Outras Providencias.
... X - Ministério das Relações Exteriores; ... XI - Ministério de Minas e ... § 2o Os representantes de cada órgão serão designados pelo Ministro ...
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Legislação Complementar
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... , promotores, demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais ... relações jurídicas pertinentes à contratação de ... ça; c) do Ministério das Relações Exteriores; d) do Ministério da Fazenda; e) do ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... havia de melhor entre procuradores dos estados e procuradores autárquicos da União. O concurso ... ório, integrava o conselho de representantes. Foi isso que fez com que mais tarde, no concurso ... pouco de exercício no Ministério das Relações Exteriores. Era a única coisa que me fazia ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... ólica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais RJ, 2015 (Certificação Digital: ... ; e, em 1906, o Antiquities Act, nos Estados Unidos da América; e outros. Esses organismos, ... Estrangeiros e acreditar seus representantes" diplomáticos; VIII – celebrar tratados, conven\xC3" ... Exteriores, Brasília, 2006. Disponível em: ... Acesso em: ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º DRV 003/2021 O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - D
... /RS - NOTIFICA os proprietrios ou representantes legais dos veculos abaixo discriminados, que ... registradas pelo Ministrio das Relaes Exteriores e a informao registrada atualmente na nossa Base ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º DRV 003/2021 O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - D
... /RS - NOTIFICA os proprietrios ou representantes legais dos veculos abaixo discriminados, que ... registradas pelo Ministrio das Relaes Exteriores e a informao registrada atualmente na nossa Base ...
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Estados
... de sobrevivência se não criar relações com outros membros internacionais ... A ... constitucionalmente, com representantes livremente eleitos (105) ... Estabeleceu tal ... Tobar era ministro das Relações Exteriores do Equador em 1907. (106) Luís Maria Drago era ...
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Do direito das famílias
... que protegem a pessoa nas relações privadas ... São princípios de Direito de ... anos exige-se a autorização dos representantes legais ... Urge lembrar que o art. 6º, ... Gerais de Justiça de vários Estados, que permitem que essa autorização seja dada ... alimentante, observar-se-ão os sinais exteriores ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Nacional, a interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, partidos ... XVI -das Relações Exteriores; ... XVII -da Saúde; ... XVIII -do ... observada a paridade entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, na forma ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... Islâmica do ameaçou cortar todas as relações comerciais com o Brasil caso não houvesse o ... sanções econômicas por parte dos Estados Unidos, que retaliam economicamente os iranianos ... Relações Exteriores do Brasil, não optando pela neutralidade ou ... , que o governo do Irã convocou representantes diplomáticos da embaixada brasileira em Teerã ...
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Estados
... de sobrevivência se não criar relações com outros membros internacionais ... A prática ... constitucionalmente, com representantes livremente eleitos 101 ... Estabeleceu tal ... , que foi ministro das Relações Exteriores da Argentina, manifestou seu pensamento em ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... , eterna e neutral, de organizar as relações" sociais, mas uma regulação local, tecida em fun\xC3" ... ções das normas de reconhecimentos dos Estados democráticos contemporâneos). 466 A partir dos ... e Wisconsin, e seus principais representantes eram Roberto Mangabeira Unger e Duncan Kennedy, ... que se unem por meio de vínculos exteriores, pelo contrário: o Estado não é nada mais que ...
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História Mundial
... (1) Com o New Deal, as relações entre os sindicatos e o patronado nos Estados ... clássica, cujo um dos maiores representantes foi o economista escocês Adam Smith (1723-1790), ... Metternich, Ministro de Relações Exteriores austríaco desde 1809 e Chanceler de Estado desde ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Nacional, a interlocução com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, partidos ... XVII - das Relações" Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... \xC2" ... , observada a paridade entre representantes dos trabalhadores, e dos empregadores, na forma ...
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Decreto nº 9.209 de 27/11/2017. Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.
... VI - Ministério das Relações" Exteriores, por meio da Secretaria-Geral de Rela\xC3" ... á manter, em caráter permanente, representantes dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de ...