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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0328352-33.2013.8.19.0001 (Fazendária), 12-08-2020
PROCESSO Nº 0292888-06.2017.8.19.0001 PETIÇÃO INICIAL (INDEX 03/08), DOCUMENTOS (INDEX 09/85). CONTESTAÇÃO RIOPREVIDENCIA (INDEX 119/132). PROJETO DE SENTENÇA (INDEX 154/157). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à parte autora a quantia de R$8.347,68 (oito mil trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme apurado no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0092235-17.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-02-2020
Recurso Inominado nº 0092235-17.2019.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Ronaldo Matassoli SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. TEMA 635 DO STF. DESPROVIMENTO DO RECURSO. V O T O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em decorrência da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0150145-36.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-09-2019
PROCESSO Nº 0150145-36.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CONRADO ZIMMERMANN COIMBRA VOTO Pretende a parte autora o pagamento de verba decorrente da aquisição do direito ao gozo de férias não usufruídas. Pacífico o entendimento a favor do pleito autoral, sendo fixada a indenização com base o último contracheque do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0052484-23.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2020
Recurso Inominado 0052484-23.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CARLOS RENATO NASCIMENTO CONVERSÃO DE PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA. DÉBITO QUE POSSUI NATUREZA ADMINISTRATIVA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS EM CONFORMIDADE COM OS TEMAS Nº 905 DO STJ E 810 DO STF. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATORIO Trata-s
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0054517-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 07-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0054517-20.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GUALTER LUIS DA SILVEIRA JARDIM EMENTA: POLICIAL MILITAR. FUNDO DE SAÚDE. SENTENÇA PROCEDENTE DE EVOLUÇÃO DOS VALORES E IMPROCEDENTE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO SOBRE A DETERMINAÇÃO DE CORREÇÃO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0335768-81.2015.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2020
Recurso Inominado nº 0335768-81.2015.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Espólio de Célio de Souza Ribeiro VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente ao pagamento do "valor correspondente a 2 meses em compensação pelas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217532-68.2018.8.19.0001 (Criminal), 20-03-2019
PROCESSO Nº 0217532-68.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: MARCOS DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro anexados às fls. 139/140, em face da súmula de julgamento de fls. 232 que conheceu do recurso e lhe negou provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040444-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-05-2019
Recurso Inominado nº 0040444-43.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: João Evangelista dos Santos Duarte VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida, que condenou o Estado ao pagamento do valor de R$ 30.982,98, relativo à férias não fruídas,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0244608-67.2018.8.19.0001 (Fazendária), 15-05-2019
Recurso Inominado nº 0244608-67.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Landerlaite de Oliveira Pinto VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente ao pagamento de férias, não gozadas, referente aos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0079985-49.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-09-2019
Recurso Inominado nº 0079985-49.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Paulo Cesar Laurindo José VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente "a pagar à parte autora o valor de R$ 34.444,50 a título...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0292888-06.2017.8.19.0001 (Fazendária), 12-08-2020
PROCESSO Nº 0292888-06.2017.8.19.0001 PETIÇÃO INICIAL (INDEX 03/08), DOCUMENTOS (INDEX 09/85). CONTESTAÇÃO RIOPREVIDENCIA (INDEX 119/132). PROJETO DE SENTENÇA (INDEX 154/157). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à parte autora a quantia de R$8.347,68 (oito mil trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme apurado no...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0067389-72.2015.8.19.0001 (Fazendária), 10-04-2019
Recurso Inominado nº 0067389-72.2015.8.19.0001 V O T O RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA FAZENDA. JUROS QUE DEVEM SEGUIR O DECIDIDO PELO STF NA ANÁLISE DO TEMA N. 810 E PELO STJ NO TEMA 905. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, em que pugna pela reforma da sentença proferida, visando
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0119596-82.2014.8.19.0001 (Fazendária), 15-05-2019
Recurso Inominado nº 0119596-82.2014.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Alberto Jorge Gonçalves Reboeiras VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo Estado, homologando os cálculos do contador na fase de cumprimento de...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0226054-21.2017.8.19.0001 (Fazendária), 27-02-2019
PROCESSO Nº 0226054-21.2017.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: PAULO CEZAR AMARO CORREA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro anexados às fls. 136/138, em face da súmula de julgamento de fls. 132 que conheceu do recurso e lhe deu provimento em parte nos termos do voto do relator (fls. 133/135).
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0415462-02.2015.8.19.0001 (Fazendária), 27-02-2019
PROCESSO Nº 0415462-02.2015.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: AILTON DE PAULA MARIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro anexados às fls. 173/175, em face da súmula de julgamento de fls. 169 que exerceu o juízo de retratação, quanto ao acórdão anteriormente proferido, alterando-o a fim de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0140266-05.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
Recurso Inominado nº 0140266-05.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente "a pagar ao autor a quantia de R$58.566,57 (cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0169120-82.2013.8.19.0001 (Fazendária), 19-09-2019
Recurso Inominado nº 0169120-82.2013.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Mirian Teles Vieira VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente "a pagar ao autor indenização correspondendo aos valores devidos à época das férias
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0176477-40.2018.8.19.0001 (Fazendária), 08-05-2019
PROCESSO Nº 0176477-40.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ANDRÉ GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro anexados às fls. 92/93, em face da súmula de julgamento de fls. 91 que conheceu do recurso e lhe negou provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0273298-09.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2019
PROCESSO Nº 0273298-09.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WELLINGTON LUIS DE ARAÚJO VOTO Pretende a parte autora o pagamento de verba decorrente da aquisição do direito ao gozo de licença especial não usufruídas. Pacífico o entendimento a favor do pleito autoral, sendo fixada a indenização com base o último...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0037098-50.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-10-2019
Recurso Inominado nº 0037098-50.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Gilberto do Espírito Santos de Vasconcellos VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente "ao pagamento de licença prêmio equivalente a 06 (seis) meses,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0050015-04.2019.8.19.0001 (Fazendária), 29-08-2019
Recurso Inominado nº 0050015-04.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Carlos Ferreira da Silva VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente a indenizar o autor "no valor correspondente a 06 (seis) meses em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020108-81.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-08-2020
Recurso Inominado nº 0020108-81.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Marco Aurélio Reinert da Costa Pinto VOTO Trata-se de recurso inominado, tempestivo, interposto em face de sentença proferida que condenou o ora recorrente "ao pagamento do valor de R$ 28.789,26 (28 mil setecentos e oitenta e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042802-02.2019.8.19.0209 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042802-02.2019.8.19.0209 Recorrente: QUEIROZ GALVÃO RIO 1 DESENVOLVIMENTO (r) Recorridos: ANDRE DA SILVA VENTURA e ROSEMERE MARINHO DE SOUZA (a) Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0144723-80.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-03-2019
PROCESSO Nº 0144723-80.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: OLIVASSÉ NASARIO DE OLIVEIRA JUNIOR Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro anexados às fls. 124/126, em face do acórdão de fls. 123 que conheceu do recurso e lhe negou provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0386758-47.2013.8.19.0001 (Fazendária), 27-02-2019
PROCESSO Nº 0386758-47.2013.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: EDILBERTO SÁ VIANNA DA SILVA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro anexados às fls. 255/257, em face do julgamento de fls. 252/254 que conheceu do recurso e lhe negou provimento nos termos do voto do relator. Em...